Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Leia as afirmativas que se referem ao Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA, lei 8069/90:
I- O ECA define criança como a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II- O ECA determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
III- O ECA esclarece que o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência só é garantido quando a criança ou o adolescente estão em situação de vulnerabilidade atestada pelo Conselho Tutelar.
IV- O ECA aponta que crianças e adolescentes tem direito a contestar critérios avaliativos, devendo fazer a denúncia contra a escolha de tais critérios diretamente na Promotoria da Infância e Adolescência pelo seu representante legal.
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS:
I. Ser respeitado por seus educadores. II. Contestar critérios avaliativos. III. Participar do corpo docente.
Quais estão corretas?
I. Garantia do direito à educação e à aprendizagem nos primeiros anos da vida. II. Consideração com a diversidade étnico-racial. III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Quais estão corretas?
Assinale somente a alternativa que apresenta todas as respostas CORRETAS:
I- A Constituição Federal afirma que a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. II- A Constituição Federal registra que a valorização dos profissionais da educação escolar, será efetivada mediante a aplicação de recursos que os municípios disponham; quando a falta dos mesmos ocorrer; é obrigação destes profissionais a busca por continuada em serviço. III- A Constituição Federal aponta que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. IV- A Constituição Federal aponta que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as respostas INCORRETAS: