Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1735688 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica apresentam temas que passaram a se constituir nas seguintes ideias-força:
1. As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica devem presidir as demais diretrizes curriculares específicas para as etapas e modalidades, contemplando o conceito de Educação Básica, princípios de organicidade, sequencialidade e articulação, relação entre as etapas e modalidades: articulação, integração e transição. 2. O papel do Estado na garantia do direito à educação de qualidade, considerando que a educação, enquanto direito inalienável de todos os cidadãos, é condição primeira para o exercício pleno dos direitos humanos, tanto dos direitos sociais e econômicos quanto dos direitos civis e políticos. 3. A Educação Básica como direito e considerada, contextualizadamente, em um projeto de Nação, em consonância com os acontecimentos e suas determinações histórico-sociais e políticas no mundo. 4. A democratização do acesso, permanência e sucesso escolar com qualidade social, cientí- fica e cultural. 5. A articulação da educação escolar com o mercado de trabalho e a meritocracia escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1735687 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica visam estabelecer bases comuns nacionais para:
Alternativas
Q1735686 Pedagogia
A necessidade de definição de Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica resulta da emergência da atualização das políticas educacionais que consubstanciem o direito de todo brasileiro à formação humana e cidadã e à formação profissional, na vivência e convivência em ambiente educativo.
Estas Diretrizes têm por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 2. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, preferencialmente da rede pública. 3. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1734882 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, poderão ser utilizados recursos federais, estaduais, distritais e municipais para a manutenção dos serviços de acolhimento em família acolhedora, facultando-se:
Alternativas
Q1734871 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa, é assegurado atendimento educacional durante o período de:
Alternativas
Q1733885 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, fazem parte das ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, exceto:
Alternativas
Q1733884 Pedagogia
Segundo o que prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o Ensino Fundamental é incorreto afirmar:
Alternativas
Q1733426 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, construído com a participação da sociedade civil organizada, é um instrumento jurídico que revolucionou o Direito Infantoadolescente. De acordo com o Estatuto, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, no caso da criança e do adolescente que estão inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional, é correto:
Alternativas
Q1733419 Pedagogia
A BNCC expressa o compromisso do Estado Brasileiro com a promoção de uma educação integral voltada ao: ( )- Acolhimento. ( )- Reconhecimento. ( )- Desenvolvimento pleno de todos os docentes.
Assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
Alternativas
Q1733416 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:

A BNCC, referência _______ nacional para a elaboração ou adequação de currículos e propostas pedagógicas:

Alternativas
Q1733405 Pedagogia
De acordo com o art. 4º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n° 9.394/1996, atualizada, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental gratuito com padrões mínimos de qualidade de ensino. Porque A Educação é direito público subjetivo, e isso quer dizer que o acesso ao ensino fundamental é obrigatório e gratuito. Sobre as duas afirmativas acima, é correto afirmar que:J
Alternativas
Q1733403 Pedagogia
A Lei nº 10.639/03, dispõe sobre a educação das relações étnico-raciais e decreta que:
Alternativas
Q1732929 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional assinale a alternativa INCORRETA, no que diz respeito às incumbências que os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão que:
Alternativas
Q1732443 Pedagogia
Assinale a alternativa correta. Conforme a Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
Alternativas
Q1732307 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação política pública estratégica para o avanço da qualidade da educação, estabelece diretrizes para a educação brasileira até o ano de 2024. De acordo com o Censo Escolar 2016, que trouxe informações sobre a educação integral no Brasil, a realização da meta 6 do PNE, oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educação básica:
Alternativas
Q1732114 Pedagogia
De acordo com o disposto na Lei n° 9.394/ 96, a educação profissional técnica de nível médio deverá observar os objetivos e definições contidos nas diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo:
Alternativas
Q1732113 Pedagogia
A partir da leitura da Lei nº 9.394/96, o aluno que estiver prestando serviço militar inicial, poderá:
Alternativas
Q1732112 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 8.069/90, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, e tratandose de maior de 12 (doze) anos de idade:
Alternativas
Q1732111 Pedagogia
O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. Nesse sentido, podem ser padrinhos/madrinhas, de acordo com a Lei nº 8.069/90:
Alternativas
Q1731942 Pedagogia
De acordo com a LDB, os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente:
Alternativas
Respostas
29261: E
29262: A
29263: C
29264: A
29265: B
29266: C
29267: C
29268: B
29269: C
29270: A
29271: D
29272: D
29273: C
29274: D
29275: A
29276: A
29277: C
29278: A
29279: D
29280: B