Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Pedagogia |
Q2005768 Pedagogia

A BNCC visa a definir os conhecimentos que considera essenciais que os estudantes tenham acesso e se apropriem, desde o ingresso na Educação Infantil até o final do Ensino Médio. Com essa BNCC, os estudantes das diferentes regiões do país terão os mesmos direitos de aprendizagem. Acerca desse tema, seguem-se as afirmativas abaixo:


I. Em 1998, a BCNN foi lançada composta por três volumes. É um documento que aponta metas de qualidade que levam à criança ao desenvolvimento integral e à formação da cidadania. Serve como um guia educacional, com objetivos, conteúdos e orientações didáticas. Apresenta a divisão organizada por idade para as crianças de zero a três anos e de três a seis anos.

II. A BNCC é um documento plural, contemporâneo, e estabelece com clareza o conjunto de aprendizagens essenciais e indispensáveis a que todos os estudantes, crianças, jovens e adultos, têm direito. Com ela, redes de ensino e instituições escolares públicas e particulares passam a ter uma referência nacional obrigatória para a elaboração ou adequação de seus currículos e propostas pedagógicas. 

III. Grande parte das políticas educacionais no Brasil é formulada não em benefício da população em geral, mas em função das demandas econômicas, das influências externas e muitas também de acordo com os interesses do Estado, baseado nas avaliações em larga escala que acontecem em diferentes níveis de ensino. 


Assinale  

Alternativas
Ano: 2019 Banca: IDECAN Órgão: IF-PB Prova: IDECAN - 2019 - IF-PB - Professor - Pedagogia |
Q2005761 Pedagogia
Assinale a principal fonte de implementação da educação nacional e das políticas que assim as define. 
Alternativas
Q2004365 Pedagogia
A partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, foram elaboradas as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Sobre seus objetivos, analise os itens abaixo:
I. Definir os parâmetros curriculares nacionais para as áreas do currículo da educação infantil, educação fundamental e ensino médio.
II. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional.
III. Estimular a reflexão crítica e propositiva, que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica.
IV. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. Organizar os conteúdos a serem trabalhados pelos docentes e gestores bem como na gestão e em sala de aula.
Estão CORRETOS apenas
Alternativas
Q2004357 Pedagogia
Os Sistemas de Ensino público deverão desenvolver ações para jovens e adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular estabelecida no Art 37 da LDB. Conforme esse artigo, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2004356 Pedagogia
Segundo a LDB 9394/96, a definição dos conteúdos curriculares da educação básica observará algumas diretrizes. Dessa forma, a escolha desses conteúdos deve garantir
I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
III. orientação para o trabalho.
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.
V. conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às necessidades e aos interesses dos alunos mais aptos a aprender.
Estão CORRETAS apenas 
Alternativas
Q2004347 Pedagogia
A avaliação da aprendizagem é um ponto central do processo de ensino e aprendizagem escolar. Então, a verificação do rendimento escolar do aluno, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996 enfatiza 
Alternativas
Q2004345 Pedagogia
Pedro foi tentar se matricular no 7º ano de uma escola perto de sua casa, mas as vagas estavam todas preenchidas, e a secretária se recusou a atendê-lo. Decepcionado, ele foi para a outra escola, distante da sua residência, e nela conseguiu a vaga para estudar. Porém, a distância e a falta de transporte o forçavam a faltar às aulas. Essa situação vivenciada por Pedro, infringe o Art. 4º, inciso X, da Lei Nº 9394/96, LDB, porque 
Alternativas
Q2004344 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/96), analise as afirmativas abaixo e coloque V nas verdadeiras e F nas falsas.
(     ) Reafirma o direito à educação garantida pela Constituição Federal. (     ) Estabelece os princípios do Estado e os deveres educacionais em relação à educação escolar pública. (     ) Define as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. (     ) A educação escolar compõe-se de Educação Básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela Educação Superior. (     ) Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Alternativas
Q2004343 Pedagogia
O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão, conforme a Lei N 11.274, de 06/02/ 2006. Com base nessa legislação e de acordo com o Art. 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9394/96, analise as afirmativas abaixo:
I. Antecipou para 6 anos a entrada no Ensino Fundamental.
II. A Educação Infantil ficou dividida em Educação Infantil até 6 anos de idade, creche até 4 anos de idade e pré-escola até 5 anos de idade.
III. Constitui um importante passo na ampliação do atendimento escolar de todas as crianças no ensino fundamental.
IV. Cabe ao Poder Público proceder à chamada à matrícula no Ensino Fundamental de todas as crianças que venham a completar seis anos até o início do ano letivo.
V. Prevê o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |
Q2002694 Pedagogia
De acordo com o Art. 1º do seu Regimento Interno, O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve: 
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCPC Órgão: UNILAB Prova: FCPC - 2019 - UNILAB - Administrador |
Q2002688 Pedagogia
Secretaria do Ministério da Educação que tem por atribuição planejar, orientar, coordenar e supervisionar o processo de formulação e implementação da política nacional de educação superior:
Alternativas
Q2002616 Pedagogia
As séries escolares, bem como os ciclos, são sequências recorrentes que servem como unidades de referência para o cotidiano e para a comunidade escolar. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2002613 Pedagogia

O movimento da sociedade civil e de órgãos governamentais para que o atendimento às crianças de zero a seis anos fosse reconhecido na Constituição Federal de 1988, fez com que a educação infantil em creches e pré-escolas do ponto de vista legal, se transformasse em um dever do Estado e um direito da criança. Nesse contexto analise as afirmativas a seguir:

 I- O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de (...) atendimento gratuito em creches e préescolas às crianças de zero a seis anos de idade.
II- Tanto as creches para as crianças de zero a três anos como as pré-escolas, para as de quatro a seis anos, são consideradas como instituições de educação infantil.
III- A distinção das instituições de educação infantil é feita apenas pelo critério de faixa etária. IV- A educação infantil é considerada a primeira etapa da educação básica.

Estão CORRETAS as afirmativas: 

Alternativas
Q2002611 Pedagogia
NÃO é uma incumbência dos municípios prevista no artigo 11, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
Alternativas
Q2002610 Pedagogia
De acordo com o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 
Alternativas
Q2002609 Pedagogia
Conforme previsto no artigo 4º, da Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos, organizada da seguinte forma:
Alternativas
Q2001109 Pedagogia
No contexto da Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) propõe desenvolvimento do campo de experiências “o eu, o outro e o nós” e, para bebês (zero a 1 ano e 6 meses) estabelece o seguinte objetivo de aprendizagem e desenvolvimento:
Alternativas
Q2001103 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabeleceu que, no contexto da Educação Infantil, “comunicar suas ideias e sentimentos a pessoas e grupos diversos” constitui um objetivo de aprendizagem e desenvolvimento proposto ao seguinte segmento etário:
Alternativas
Q2001083 Pedagogia
De acordo coma a Lei n° 11.494/2007, pelo menos 60% (sessenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos serão destinados: 
Alternativas
Q2001080 Pedagogia
De acordo com a LDB nº 9394/96 é correto afirmar que na Educação Básica, EXCETO:
Alternativas
Respostas
29021: C
29022: D
29023: E
29024: D
29025: D
29026: C
29027: A
29028: C
29029: A
29030: B
29031: C
29032: C
29033: D
29034: C
29035: B
29036: D
29037: D
29038: A
29039: A
29040: D