Erradicação do analfabetismo.

Universalização do atendimento escolar.

Promoção do princípio da gestão democrática da educação pública e da educação privada

Superação das desigualdades educacionais.

Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade.

Zelar pela aprendizagem dos alunos.

Elaborar e executar sua proposta pedagógica

Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Estabelecer ações destinadas a promover a cultura de paz nas escolas.

Os sistemas estaduais de ensino compreendem todos os níveis de educação sendo parcialmente público.

Os sistemas federais de ensino compreendem as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.

Os sistemas estaduais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental e médio, criadas e mantidas pela iniciativa privada.

Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental mantidas pela iniciativa provada.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Destinação restrita de recursos públicos nas áreas de proteção à infância e à juventude.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

O desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.

O aprimoramento da criança como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento acrítico.

A consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos com a família antes de entrar na educação básica, possibilitando o prosseguimento dos estudos.

Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar de sua comunidade.

Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação no município.

Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando e dos educadores.

Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de oferta de cada instituição escolar.

Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade.

Atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no Ensino Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de Educação Superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal, garantindo o acesso de todos indistintamente, especialmente da população residente em zona rural de baixa renda.

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e dos Territórios.

Constituição Brasileira de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996).

Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/1996) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Lei que institui o Dia Nacional do Braille (Lei nº 12.266/2010) e Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Constituição Brasileira de 1988.

Educação de Diretrizes.

Educação das Relações Humanas.

Educação das Relações Étnico-Raciais.

Educação das Relações Internacionais.

Educação de Classe Social.

Auditoria Interna; ENADE; Qualis CAPES; Sistema Nacional de Avaliação da Educação Brasileira.

Comissão de Ética Institucional; Cadastro Nacional de Educação e Instituições; SISU.

Autoavaliação; Avaliação externa; Censo da Educação Superior; Cadastro de cursos e instituições.

Ações Afirmativas; REUNI; Fundo Nacional de Manutenção da Educação; ENADE.

ao conhecimento de mundo, do espaço geográfico brasileiro como uma construção histórica e seu uso nos diferentes tempos e espaços, assim compreendendo a natureza e a sociedade como conceitos fundamentais para a construção do exercício profissional, mantendo uma relação ética, estética, diversa e democrática com a sociedade e a natureza.

aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

aos objetivos, características e duração, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação; a articulação com o ensino regular ou por diferentes estratégias de educação continuada, em instituições especializadas ou no ambiente de trabalho; a empregabilidade e a inserção profissional dos egressos.

aos avanços, comparados em escalas nacional, regional e global; os resultados individuais e em relação aos patamares nacionais; os compromissos de aprendizagem elencados nos Projetos de Cursos; e a capacidade de elaboração de formas complementares, mais amplas e até sistêmicas, para a busca de soluções adaptadas às condições e potencialidades da sociedade brasileira.

construir conhecimento sobre a própria realidade da Instituição, identificando pontos fracos, pontos fortes e potencialidades, além de compreender os significados do conjunto de suas atividades.

o crescimento e fortalecimento daquelas Instituições, que efetivamente se proponham a oferecer cursos de nível superior com excelente qualidade e responsabilidade.

a medição de aprendizagem, com reforço de uma cultura de avaliação que visa intensificar processos de individualização e competição, favorecendo a lógica da meritocracia e responsabilização individual.

identificar o seu perfil e o significado de sua atuação, por meio de suas atividades, cursos, programas, projetos e setores, considerando as diferentes dimensões institucionais.

Programas de Residências em Saúde: Residência Médica.

Programa de Estudantes Convênio de Graduação – PEC-G.

Funcionamento das Instituições Federais de Educação Básica.

a política nacional de educação em geral, compreendendo: educação de jovens e adultos, seja profissional, especial ou à distância; informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.

desenvolver e gerir as infraestruturas, equipamentos e tecnologias de informação necessários à execução dos serviços educativos, à prestação de apoio, esclarecimento e serviços de qualidade aos estudantes.

a manutenção, a supervisão e o desenvolvimento das instituições públicas federais de ensino superior (Ifes) e a supervisão das instituições privadas de educação superior.

assegurar a negociação técnica e executar os acordos e convenções internacionais em matéria educativa, cooperar com outras secretarias, e participar nos trabalhos de organismos internacionais de educação.

(1) condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida; (2) concepção de espaços, artefatos e produtos que visam atender simultaneamente todas as pessoas, com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou soluções que compõem a acessibilidade.

(1) o conjunto de objetos existentes nas vias e espaços públicos, superpostos ou adicionados aos elementos da urbanização ou da edificação, de forma que sua modificação ou traslado não provoque alterações substanciais nestes elementos, tais como semáforos, postes de sinalização e similares, telefones e cabines telefônicas, fontes públicas, lixeiras, toldos, marquises, quiosques e quaisquer outros de natureza análoga; (2) os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

(1) a remoção de qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação, classificadas em: barreiras urbanísticas e barreiras nas edificações; (2) os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.

(1) é o conjunto de meios e ações que combatem a exclusão aos benefícios da vida em sociedade, provocada pelas diferenças de classe social, educação, idade, deficiência, gênero, preconceito social ou preconceitos raciais; (2) os serviços de transportes, edifícios e nas comunicações e informações: qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos dispositivos, meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não de massa, bem como aqueles que dificultem ou impossibilitem o acesso à informação.

a derrubada das barreiras arquitetônicas, a adequação de banheiros e espaços comuns, a fim de que estudantes tenham o direito de ir e vir com segurança e autonomia.

o tradutor e intérprete de Língua Brasileira de Sinais, guia-intérprete, equipamentos de tecnologia assistiva e materiais pedagógicos acessíveis, atendendo às necessidades específicas dos estudantes.

a política de cotas e assistência estudantil, que garantam, em primeiro lugar, aos portadores de necessidades educativas especiais, o acesso e a permanência no ensino superior.

a sala de educação especial, com técnicas e serviços educacionais específicos ao atendimento das necessidades das pessoas portadoras de deficiências.

as ações educativas destinadas aos alunos que apresentem deficiências físicas ou mentais, os que se encontrem em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados deverão receber tratamento especial, de acordo com as normas fixadas pelos competentes Conselhos de Educação.

o atendimento clínico especializado, incluindo a educação escolar, nas instituições de assistência às pessoas com deficiências mental, físicas e sensoriais, que incluem as iniciativas de caráter privado e beneficente no atendimento clínico e escolar de pessoas com deficiência, assim como na formação para o trabalho.

assistencial, visando tanto ao bem-estar da pessoa com deficiência como à priorização dos aspectos médico e psicológico, para, em seguida, direcionar às instituições de educação escolar de acordo com as possibilidades individuais de integração da educação especial no sistema geral de ensino.

modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, tem como função disponibilizar recursos e serviços de acessibilidade e o atendimento educacional especializado, complementar a formação dos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

supera a oferta presencial tanto no setor público como privado, pois atinge 61,1% das vagas.

tem se ampliado principalmente no setor privado, respondendo por 44,7% das vagas.

ampliou-se no setor público e privado, mas principalmente no setor público, com 52,3% das vagas.

ampliou a oferta do ensino no Brasil, mas sua abrangência se restringe ao nível tecnológico.

a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - PNAD, o censo demográfico e os censos nacionais da educação básica e superior.

a produção bibliográfica nacional sobre qualidade em educação, o levantamento de dados populacionais do IBGE e os índices de reprovação e abandono da educação básica.

o relatório de aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, durante o PNE em vigência no período de 2003-2013.

o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, as taxas nacionais de natalidade e mortalidade infantil, e os índices de violência e áreas de risco.