Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Ao tratar do rendimento escolar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96, estabelece critérios, EXCETO:
Na organização e gestão do currículo, uma escola pode adotar uma abordagem metodológica interdisciplinar. Nesse tipo de abordagem:
O artigo 32, inciso IV, § 2º, da LDB 9394/96, orienta que “os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”. A adoção da progressão continuada no contexto escolar implica:
Considerando as etapas do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
I. Educação Infantil: Creche, 0 até 3 (três) anos e 11 (onze) meses e Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos, organizado em 4 (quatro) anos iniciais e 5 (cinco) anos finais.
III. Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
IV. Educação de Jovens e Adultos com duração de 4 (quatro) anos iniciais.
Estão corretas:
O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias que visam atender as diretrizes estabelecidas para a educação nacional. Dentre as metas elencadas temos:
I. Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. Garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam o Ensino Fundamental na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
III. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos.
IV. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental.
V. Oferecer educação em tempo integral em todas as escolas públicas até o final de vigência do plano.
ESTÃO CORRETAS:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei 13.005, de 25 de julho de 2014, visando cumprir o que está disposto no art. 214 da Constituição Federal, tem em suas diretrizes, EXCETO:
Dentre as atribuições dos estabelecimentos de ensino, a legislação educacional aponta, EXCETO:
Ao tratar da composição dos sistemas de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9394/96 determina que:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
“Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.”
A garantia de prioridade compreende, exceto:
A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional:
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, mediante o cumprimento de algumas condições. Assinale a alternativa que apresenta uma delas:
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei nº 9.394/96, não apresenta um item a ser garantido pelo Estado para a efetivação de seu dever com a educação escolar pública:
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevê que União, Estados, Distrito Federal e Municípios organizarão, em colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Para tanto, são atribuições da União previstas na Lei, exceto:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1998, os Municípios atuarão prioritariamente:
Atualmente, o Brasil possui um consistente marco regulatório com a finalidade de incentivar, ampliar e implementar políticas educacionais inclusivas. Neste contexto, aos estudantes cegos brasileiros fica assegurada a adoção, como também a oferta do Sistema Braille visando “[...] ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação [...]” (BRASIL, 2015). Tal garantia é assegurada nos documentos:
De acordo com o disposto na lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
1 - A educação especial será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.
II - A formação docente, exceto para a educação superior, incluirá prática de ensino de, no mínimo, trezentas horas.
III - A educação básica obrigatória é gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta:
As Instituições de Ensino Superior incluirão nos conteúdos de disciplinas e atividades curriculares dos cursos que ministram, a _______, bem como o tratamento de questões e temáticas que dizem respeito aos afrodescendentes.
O Sinaes propõe uma avaliação institucional integrada por diversos instrumentos complementares, sendo eles:
A avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE (Art. 5º, Lei Nº 10.861/04), que aferirá o desempenho dos estudantes em relação:
Segundo a Lei Nº 10.861/04, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - Sinaes, Art. 3º, no que se refere à avaliação das instituições de educação superior terá por objetivo:
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