Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Questões Discursivas

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Q1824696 Pedagogia
A Lei de nº 9394/96 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Sabendo disso, analise os itens a seguir:
I. o princípio da gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. IV. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.
Entre os itens mencionados na Lei nª 9394/96 estão 
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Q1824694 Pedagogia
O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) é o conjunto de normas que garantem a proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, tem relação do ECA com o trabalho do professor, exceto
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Q1824690 Pedagogia
A Lei nª 10172/ 01 aprova o Plano Nacional de Educação que apresenta como objetivos, exceto:
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Q1821546 Pedagogia
No texto introdutório da BNCC referente ao componente curricular Língua Portuguesa, encontra-se a seguinte afirmação: “Ao componente Língua Portuguesa cabe, então, proporcionar aos estudantes experiências que contribuam para a ampliação dos letramentos, de forma a possibilitar a participação significativa e crítica nas diversas práticas sociais permeadas/constituídas pela oralidade, pela escrita e por outras linguagens.” (BRASIL, 2017, p. 67 – 68). Para o alcance deste propósito, estabelece-se como unidade central do trabalho o(a)
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Q1821074 Pedagogia
A execução das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre elas advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida e internação em estabelecimento educacional, é regulamentada pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), que apresenta
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Q1819464 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de
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Q1819462 Pedagogia
“Imagine uma escola com altos índices de evasão, violência, depredação e sob ameaça de fechar as turmas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por todos os problemas anteriores. Há cinco anos essa era a realidade da EM Antônio Matias Fernandes, localizada em uma área violenta de Manaus (AM), onde há elevadas taxas de criminalidade. Esse cenário começou a mudar em 2015, quando o professor de História Rodrigo Froés, na época com apenas 27 anos, assumiu a direção e criou o projeto ‘Escola de Qualidade, Responsabilidade de Todos’, vencedor do Prêmio Educador Nota 10 de 2016. Rodrigo conta que o projeto surgiu da necessidade de colocar a escola para funcionar e, mesmo sem experiência em gestão escolar, ele aceitou o desafio. O primeiro passo para transformar aquele cenário, comum em diversas escolas brasileiras, foi implantar uma gestão democrática. “Havia inúmeros percalços, então percebi que, antes de querer mudar qualquer coisa, era preciso que todos se unissem a fim de equacionar os problemas”, explica. (...) Com o tempo, os resultados foram aparecendo: o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) da escola, que em 2013 era 3,5, saltou para 4,8 em 2015 e 5,4 em 2017. O rendimento dos alunos também aumentou de 75% em 2015 para 95% em 2017. Nesse mesmo período, a evasão foi zerada no Fundamental 2 e reduzida a 7% na EJA. Após o prêmio, a escola passou a ter 500 alunos, quase 200 a mais, atraídos pelos resultados”.
(In: Revista Nova Escola, disponível em: https://novaescola.org.br/conteudo/18405/gestao-democratica-muda-a-realidadede-escola-em-regiaoviolenta?gclid=EAIaIQobChMIn46zsKnj5gIVj4ORCh26MgfaEAAYASAAEgLuffD_BwE).
De acordo com o trecho da matéria é correto afirmar que o fundamento para as melhorias experimentadas pela escola foi a(o) 
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Q1819461 Pedagogia
Com base no artigo 1º do Decreto Federal Nº 7611/2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, uma das diretrizes sob as quais se efetivará o dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial é a(o)
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Q1819460 Pedagogia
De acordo com o artigo 23 da Lei nº 9.394/1996, a educação básica poderá organizar-se em séries _____________, períodos _____________, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos _____________, com base na _____________, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de _____________, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
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Q1819326 Pedagogia
Conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996), a proposta pedagógica é a identidade de uma escola. Revela seu contexto, sua história, suas crenças, seus valores e concepções e, a partir disso, os princípios e diretrizes que orientam sua ação de cuidar e educar. Em relação à rotina na educação infantil, é INCORRETO afirmar que:
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Q1819318 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases (1996) aponta que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Com relação ao Município, é de sua incumbência:
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Q1819317 Pedagogia
O ECA constitui-se importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional. É um instrumento que, também, garante as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social. Ao contrário dos dizeres populares alardeados pela mídia e especuladores, o ECA não se apresenta como uma ameaça à autoridade do sistema educacional, e sim como um contentor das negligências promovidas contra crianças e adolescentes. (Disponível em: http://www.educadores.diaadia.pr.gov.br/ arquivos/File/formacao_acao/1semestre_2015/agentes_eca_anexo 1.pdf)
Considerando o trecho, são obrigações da escola, de acordo com o Art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, comunicar ao Conselho Tutelar em casos de: I. Maus-tratos envolvendo os seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência. Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1819316 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) de 1996 inova em relação à anterior, por tratar a frequência e a avaliação do rendimento escolar em planos distintos. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir. I. Prevê que deve haver avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno. II. Existe a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos. III. Orienta para não mais uma avaliação com vistas a promover ou reter alunos, mas uma avaliação que permita a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado. IV. Deve haver uma avaliação do rendimento escolar, prevalecendo sempre os aspectos quantitativos, a fim de avaliar o desempenho da aprendizagem e dos resultados ao longo do período, sobre as de eventuais provas finais. Estão corretas apenas as afirmativas
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Q1819313 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares da Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, NÃO faz parte da Educação Básica:
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Q1818704 Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 54, “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente”, EXCETO:
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Q1818701 Pedagogia
“P”, aluno do Ensino Fundamental, tem chegado na escola há dias com muitos machucados e hematomas. O Inspetor de Alunos suspeita de agressões e maus-tratos. Acerca dessa situação hipotética, e de acordo com o ECA, o Inspetor Escolar deverá:
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Q1818695 Pedagogia
Analise as assertivas correlatas a seguir.
I. Não existem alunos sem deficiência na educação especial. II. Na educação inclusiva, todos os alunos com e sem deficiência têm a oportunidade de conviver e aprender juntos.
Assinale a alternativa correta.
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Q1818694 Pedagogia
Considere o texto das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, que contextualiza a questão.

A LDB definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e Médio, sob os aspectos:

I. duração: anos, dias letivos e carga horária mínimos;
II. uma base nacional comum;
III. uma parte diversificada.

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 31.)
Sobre a Base Nacional Comum, analise as afirmativas a seguir.
I. São conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; nos movimentos sociais. II. Prevê o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar. Perpassa todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino Fundamental e do Médio, independentemente do ciclo da vida, no qual os sujeitos tenham acesso à escola. III. É organizada em temas gerais, em forma de áreas do conhecimento, disciplinas, eixos temáticos, selecionados pelos sistemas educativos e pela unidade escolar, colegiadamente, para serem desenvolvidos de forma transversal.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Q1818693 Pedagogia
Considere o texto das Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, que contextualiza a questão.

A LDB definiu princípios e objetivos curriculares gerais para o Ensino Fundamental e Médio, sob os aspectos:

I. duração: anos, dias letivos e carga horária mínimos;
II. uma base nacional comum;
III. uma parte diversificada.

(Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais da Educação Básica / Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2013, p. 31.)
Considerando a duração: anos, dias letivos e carga horária mínimos do ano letivo na Educação Infantil, assinale a alternativa correta de acordo com a LDB.
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Q1818687 Pedagogia
O Art. 2º da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, estabeleceu que a educação visa o preparo para o exercício da cidadania. Nesta educação comprometida com o cidadão, os direitos e os deveres de todos são iguais, independente da posição social ocupada. Segundo Delors, que presidiu a Comissão Internacional sobre Educação para o Século XXI, da UNESCO, e que, durante o seu trabalho, apontou como principal consequência da sociedade do conhecimento a necessidade de uma aprendizagem ao longo de toda a vida que se baseia em quatro pilares; assinale-os.
Alternativas
Respostas
27661: D
27662: B
27663: C
27664: D
27665: D
27666: B
27667: C
27668: D
27669: A
27670: D
27671: C
27672: A
27673: D
27674: C
27675: B
27676: D
27677: C
27678: B
27679: A
27680: B