O documento Política Nacional de Educação Infantil: pelo direito da criança de 0 a 6 anos à educação, em sua essência dispõe sobre as diretrizes, objetivos, metas e estratégias que envolvem a área. Em relação as suas diretrizes, está correto afirmar que:

I. A Educação Infantil deve pautar-se pela indissociabilidade entre o cuidado, a socialização, o afeto e a segurança da criança.

II. A Educação Infantil tem função diferenciada à ação da família, o que implica em uma ação docente que ensine, aproxime e desenvolva atitudes comportamentais e de regras que nem sempre é desenvolvido na família.

III. É dever do Estado, direito da criança e opção da família o atendimento gratuito em instituições de Educação Infantil às crianças de 0 a 6 anos.

IV. O processo pedagógico deve considerar as crianças em sua totalidade, observando suas especificidades, as diferenças entre elas e sua forma privilegiada de conhecer o mundo por meio do brincar.

V. A qualidade na Educação Infantil deve ser assegurada por meio do estabelecimento de parâmetros de qualidade.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". Qual lei estabelece tal encaminhamento:

Educador brasileiro reconhecido por sua contribuição para a história das ideias pedagógicas no Brasil e América Latina, especialmente no que diz respeito aos processos de alfabetização de Educação de Jovens e Adultos (1921-1997). Defendia uma educação preocupada com os problemas atuais e com o desenvolvimento da consciência crítica. Possui fundamentação humanista ao vislumbrar na educação um ato criador, a medida em que proporciona ao indivíduo autonomia, consciência crítica e capacidade de decisão. Foi educador, filósofo reconhecido como Patrono da Educação Brasileira. A quem refere-se essa afirmação:

O inciso V, do artigo 24 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em vigor desde 20 de dezembro de 1996, diz que a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Sobre os critérios analise as afirmativas abaixo.

I. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

II. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

III. Exame no final do segundo semestre, sendo permitida recuperação integral aos alunos que possuem dificuldade na área da Matemática e Português.

IV. Possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

V. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

VI. Avaliação tradicional, contemplando o conteúdo desenvolvido durante o ano letivo.

VII. Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale alternativa correta:

No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Art. 17, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo:

I. A preservação da imagem.

II. Da identidade.

III. Da autonomia.

IV. Servidão e subordinação.

V. Dos valores, ideias e crenças.

VI. Dos espaços e objetos pessoais.

VII. Da estética e postura moral.

De acordo com as assertivas acima, assinale alternativa correta:

A Constituição Federal Brasileira (1988), no Art. 210, afirma que serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais. O artigo 210 está representado da seguinte forma:

I. § 1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

II. § 2º O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

III. § 3º O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

IV. § 4º As séries iniciais contemplarão os componentes de língua Inglesa, assegurada às comunidades rurais também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

V. § 5º O ensino de História, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

VI. § 6º A Educação Infantil e os Anos Iniciais terão suas linguagens e conceitos garantidos, sendo ministrados por professores das licenciaturas, independente da área de formação.

Assinale a alternativa correta:

Qual a Lei que afirma no seu Art. 13, que os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, participarão da elaboração e cumprirão o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da escola:

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC – apresenta 07 (sete) Competências Específicas de História para o Ensino Fundamental, entre elas estão, exceto.

Sobre a Lei nº 9394/96 (LDB), é incorreto:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define:

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – 9394/96 Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: Assinale a alternativa INCORRETA referente ao artigo citado acima:

Em relação a Base Nacional Comum Curricular – BNCC analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) ou falso (F):
( ) Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.
( ) Um planejamento com foco na diversidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica
( ) As aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver expressa, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.
Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA:

Mediante a Base Nacional Comum Curricular – BNCC analise as asserções abaixo relacionados ao Ensino Fundamental no contexto da Educação Básica:
I- Ao longo do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, a progressão do conhecimento ocorre pela consolidação das aprendizagens anteriores e pela ampliação das práticas de linguagem e da experiência estética e intercultural das crianças, considerando tanto seus interesses e suas expectativas quanto o que ainda precisam aprender. Porque
II- Ampliam-se a autonomia intelectual, a compreensão de normas e os interesses pela vida social, o que lhes possibilita lidar com sistemas mais amplos, que dizem respeito às relações dos sujeitos entre si, com a natureza, com a história, com a cultura, com as tecnologias e com o ambiente.
Assinale a alternativa CORRETA:

Estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente.

De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a proteção ______________ à criança e ao adolescente.

Assinale a alternativa que preencha corretamente o espaço acima.

De acordo com a LDB- Lei de Diretrizes e Bases, em seu Artigo 2º. A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do ______________, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Assinale a alternativa que preencha corretamente o espaço acima.

Para a implementação do Decreto nº 6,571/2008, os sistemas de ensino devem matricular os alunos com _________________, _____________________ e ______________________ nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.
Assinale a alternativa que preencha corretamente os espaços em branco.

(1) Alunos com deficiência. ( ) Aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e criatividade. (2) Alunos com altas habilidades/superdotação ( ) aqueles que apresentam um quadro de alterações o desenvolvimento neuropsico-motor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. (3) Alunos com transtornos globais do Desenvolvimento. ( ) Aqueles que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Art. ______. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente o espaço em branco.

De acordo com o Art. 206. O ensino será ministrado com base em alguns princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Assinale a alternativa correta.