Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1810328 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO faz parte dos princípios da Política Nacional de Alfabetização.
Alternativas
Q1808788 Pedagogia
A Meta 12 do Plano Nacional de Educação, Lei n.º 13.005/2014, consiste em: “elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% (cinquenta por cento) e a taxa líquida para 33% (trinta e três por cento) da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% (quarenta por cento) das novas matrículas, no segmento público.” Considere as estratégias:
I. Otimizar a capacidade instalada da estrutura física e reduzir os recursos humanos das instituições públicas de educação superior, mediante ações planejadas e coordenadas, de forma a ampliar e interiorizar o acesso à graduação. II. Fomentar a oferta de educação superior pública e gratuita prioritariamente para a formação de professores e professoras para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, bem como para atender ao défice de profissionais em áreas específicas. III. Assegurar, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social. IV. Ampliar a participação proporcional de grupos historicamente desfavorecidos na educação superior, inclusive mediante a adoção de políticas afirmativas, na forma da lei. V. Estimular mecanismos para ocupar as vagas ociosas em cada período letivo na educação superior pública.
Vinculam-se ao cumprimento da Meta 12 da referida lei as estratégias
Alternativas
Q1808787 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1808784 Pedagogia
De acordo com o artigo 211 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. Assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1808783 Pedagogia
Com o intuito de melhorar a formação dos docentes, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de programas nos últimos anos. Sobre o tema, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Em 2017 a Capes divulgou o Boletim Informativo dos Resultados da Pesquisa com os Estudantes do Sistema UAB (Sistema Universidade Aberta do Brasil) com dados provenientes de um questionário aplicado em escala nacional, com o objetivo de obter informações a respeito da percepção sobre a qualidade dos cursos e o grau de expectativa dos estudantes que ingressaram no sistema. Quando questionados sobre o desempenho do curso que escolheram, 67,8% selecionaram a opção “ /foi péssimo”, o que demonstra a grande insatisfação dos estudantes em relação à qualidade dos cursos ofertados pelo Sistema UAB. ( ) A Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica é coordenada pelo Ministério da Educação, e deve ser coerente com: as Diretrizes Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE); a Base Nacional Comum Curricular (BNCC); os processos de avaliação da educação básica e superior; os programas e as ações supletivas do referido Ministério; e as iniciativas e os programas de formação implementados pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios. ( ) Dentre os objetivos do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), encontram-se: contribuir para a valorização do magistério; elevar a qualidade da formação inicial de professores nos cursos de licenciatura, promovendo a integração entre educação superior e educação básica; e inserir os licenciandos no cotidiano de escolas da rede pública. De acordo com o Ministério da Educação, os principais impactos do PIBID são: queda da evasão e incremento da procura pelos cursos de licenciatura; reconhecimento de um novo status para as licenciaturas na comunidade acadêmica; e indicação de melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) em escolas participantes. ( ) Cabe aos Fóruns Estaduais Permanentes e ao Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica: elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional; acompanhar a execução do referido plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.
Marque a sequência correta.
Alternativas
Q1808778 Pedagogia
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas emendas, Capítulo III – Da Educação da Cultura e do Desporto. Seção I – Da Educação, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q1808774 Pedagogia
A gestão democrática aparece pela primeira vez na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Cerca de vinte e seis anos depois, também está contemplada no Plano Nacional de Educação em vigor. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1808773 Pedagogia
As políticas para a formação de professores universitários devem considerar que,
Alternativas
Q1808763 Pedagogia
Considerando o disposto na Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas acerca dos cursos e programas da educação superior.
I- Os cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. II- Os cursos de graduação são abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. III- Os cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento, são abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. IV- Os cursos de extensão são abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.
Estão corretas as assertivas
Alternativas
Q1808296 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação - PNE estabelece 10 diretrizes para melhorar a educação no período de sua vigência, que vai de 2014 a 2024. Entre estas diretrizes consta a promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, que pode ser definida como:
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806525 Pedagogia
Considere as competências:
I. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural. II. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários. III. Argumentar com base em fatos, dados e informações disponíveis nas mais variadas fontes, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e decisões, a partir dos conhecimentos das ciências e das religiões, com respeito e compromisso com a promoção dos direitos humanos, da família, dos bons costumes e da consciência socioambiental. IV. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), são competências gerais da Educação Básica:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806523 Pedagogia
É INCORRETO afirmar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996,
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806522 Pedagogia
Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806521 Pedagogia
TA Meta 2 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei n.º 13.005/2014, consiste em: “Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.” Para cumprir a meta, são estabelecidas treze estratégias. NÃO é estratégia da meta 2:
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806520 Pedagogia
Tendo em vista as incumbências dos estabelecimentos de ensino, estabelecidas no artigo 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica. ( ) Administrar os recursos financeiros arrecadados pelo estabelecimento em eventos e/ou por sublocação de espaços. ( ) Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. ( ) Informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Marque a sequência correta.
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Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806515 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (2014-2024), Lei n.º 13.005/2014, é composto por vinte metas. Considere:
I- Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. II- Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento). III- Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 40% (quarenta por cento) dos(as) alunos(as) da educação básica. IV- Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
São metas do Plano Nacional de Educação (2014-2024):
Alternativas
Ano: 2021 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2021 - UFMT - Pedagogo |
Q1806509 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a gestão democrática do ensino público como um dos princípios necessários para ministrar o ensino em nosso país e, por extensão, para gerir as escolas públicas. Contudo, para que a gestão democrática seja efetivada, é preciso promover o envolvimento, o comprometimento e a participação das pessoas. Tendo em vista a descentralização dos processos de decisão e a divisão de responsabilidades entre os sujeitos pelo fortalecimento dos procedimentos de participação das comunidades escolar e local no governo da escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os grêmios estudantis constituem-se como mecanismos de participação dos estudantes nas discussões do cotidiano escolar e em seus processos decisórios, configurando-se como espaços de aprendizagem da função política da educação e do jogo democrático. Para estimular a participação dos alunos nos grêmios, as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/1996, admitem que as escolas concedam pontos nas médias aos alunos envolvidos. ( ) Os Fóruns Permanentes de Educação discutem, propõem, acompanham e avaliam as políticas públicas no âmbito do sistema educacional. Devem ser plurais e representativos, por este motivo, deles podem participar instituições públicas e privadas, representações sindicais, movimentos e redes da sociedade civil, instituições de pesquisa, famílias e cidadãos, estudantes e pesquisadores. ( ) As associações de pais e mestres têm por finalidade colaborar com a qualidade educacional almejada pelas comunidades escolar e local. De acordo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394/1996, cabe a elas fazer a gestão das verbas federais recebidas a partir do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e administrar os recursos provenientes das taxas de matrícula pagas pelos responsáveis por alunos à escola. ( ) Os conselhos escolares são órgãos de representação da comunidade escolar. Configuram-se como instâncias colegiadas, devem ser compostos por representantes de todos os segmentos da comunidade escolar e constituem-se como espaços de discussão de caráter consultivo e/ou deliberativo.
Assinale a sequência correta
Alternativas
Q1806162 Pedagogia
Entre os objetivos da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva NÃO consta:
Alternativas
Q1805028 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB 9.394/96, norteada pelos princípios, diretrizes e normas estabelecidas na Constituição Federal, representa um marco na história da educação brasileira. Ao prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional a LDB assume um caráter inovador ao imprimir novos contornos e mudanças significativas mediante as políticas públicas propostas. LDB: lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - 4. ed. - Brasília, DF: Senado Federal, Coordenações de Edições Técnicas, 2020.
Nessa direção, em seus dispositivos legais ao tratar no Título VI - Dos Profissionais da Educação" (Artigos 61 a 67) descreve com ênfase sobre as questões relativas à formação, valorização profissional, plano de carreira, entre outros; assegurados na lei. A partir do texto apresentado, avalie as afirmações a seguir: I. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal. II. Consideram-se profissionais da educação escolar básica os profissionais graduados que tenham feito, ou não, complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação. III. Pondera-se também, os profissionais com notório saber reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, para ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação ou experiência profissional, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais, unicamente, da rede privada, ou das corporações privadas em que tenham atuado exclusivamente para atender ao inciso V do caput do art. 36. IV. Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos estatutos e dos planos de carreira do magistério público, aperfeiçoamento profissional continuado, ademais com licenciamento periódico remunerado para esse fim. V. A experiência docente é pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, nos termos das normas de cada sistema de ensino. É correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1805024 Pedagogia
No âmbito da educação poucas temáticas tem assumido um protagonismo tão preponderante quanto a Educação Inclusiva e o Atendimento de Educação Especializada (AEE), em um contexto nacional contemporâneo que promulga não somente o direito à escolarização o mais próximo possível do normal, mas eliminação dos obstáculos que limitam a aprendizagem e participação de todos no processo educativo. É nesse sentido, que a educação inclusiva como processo social aberto à diversidade é uma modalidade de ensino voltada para a cidadania, desprovida de preconceitos e reconhecedora das necessidades especiais dos alunos e, através das práticas exitosas de atendimento educacional especializado impulsiona a qualidade e equidade da educação. Disponível em: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/43213 Acesso em:18 abr.2021 (adaptado).
Nesse contexto, considerando as implicações da educação inclusiva como subversão a hegemonia de uma cultura escolar segregadora e restauração de seus princípios e práticas escolares, avalie as afirmações a seguir: I. Numa perspectiva de educação inclusiva as propostas curriculares devem reconhecer e valorizar as peculiaridades de etnia, gênero e cultura, ou seja, um currículo que dialogue continuamente com a vida e experiências dos alunos. II. Numa proposta de educação inclusiva um dos princípios norteadores é a garantia de que todos os alunos público-alvo para o AEE na Perspectiva da Educação Inclusiva possam estudar em classes regulares, tão somente à educação infantil. III. Numa ótica de educação inclusiva, o professor especialista para atender aos alunos, público alvo da educação especial, tem como uma das atribuições o ensinar e usar recursos de Tecnologia Assistiva. IV. A escola inclusiva tem entre outras finalidades o fortalecimento meritocrático dos alunos demandando a promoção de círculos virtuosos de aprendizagem, de modo a ampliar os mecanismos de equalização das oportunidades. V. Como modalidade de ensino, a educação inclusiva deve ser realizada, preferencialmente, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais. É correto o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
27201: A
27202: D
27203: B
27204: C
27205: A
27206: A
27207: A
27208: B
27209: D
27210: C
27211: C
27212: B
27213: A
27214: C
27215: C
27216: B
27217: A
27218: A
27219: C
27220: B