Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1839653 Pedagogia
Em 2003 foi sancionada a Lei 10639/03 que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da presença da temática:
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Q1839651 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases (Art. 3º, XI), “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: Vinculação entre educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. Portanto, é notório que a escola possui sua função social e política. Dentro dessa visão social, cabe à escola, EXCETO:
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Q1839649 Pedagogia
O currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos. (Diretrizes Curriculares Nacionais/2013) Portanto, o currículo deve ser:
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Q1839645 Pedagogia
“Em 2020, o Brasil atingiu o maior número de denúncias de violência contra a criança e o adolescente desde 2013. Foram 95.247 denúncias no Disque 100, programa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH) — uma média de 260 novas denúncias a cada dia”. Fonte: Disponível em: <https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2021/04/20/denuncias-deviolencia-contra-a-crianca-e-o-adolescente-atingem-maior-patamar-desde-2013.ghtml> Data de acesso: 11/8/2021
O Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA -LEI Nº 8.069/1990) prevê que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
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Q1839641 Pedagogia
Conforme a Redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 (LDB), Art. 32, o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Analise os seguintes incisos: I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo. II. A compreensão do ambiente natural e social, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade, desvinculando da formação ou da intervenção política. III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores. IV.O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Estão de acordo com o Art. 32:
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Q1839640 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LEI Nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:
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Q1839091 Pedagogia
São grupos acolhidos pela Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva:
1. alunos com deficiência 2. alunos com transtornos globais de desenvolvimento ou transtorno do espectro autista 3. alunos com altas habilidades ou superdotação 4. alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 5. alunos com ou sem deficiência
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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Q1839089 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar:
1. transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior. 2. participação da família e da comunidade. 3. acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e na informação. 4. articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1839084 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que:
Seja garantido o desenvolvimento integral em seus aspectos...........................................................da criança de 0 a 5 anos de idade, e a Educação Infantil passa a ser definida como a primeira etapa da Educação Básica.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Q1839081 Pedagogia
No que se refere à Portaria nº 142/2014, artigo 13º , a hora/atividade do auxiliar de educação especial é destinada a:
1. Estudos individuais e coletivos, formação continuada coletiva. 2. Momentos de interação com o coletivo da unidade escolar. 3. Planejamento dos horários de acompanhamento aos grupos de alunos de que trata esta Portaria, a partir das necessidades apresentadas por cada um, respeitadas suas especificidades, em conjunto com a equipe pedagógica e/ou professor do Atendimento Educacional Especializado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1839080 Pedagogia
Com base na Portaria no 142/2014, artigo 9o :
“Fica ..........................................ao auxiliar de educação especial assumir alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista que não necessitam de seus serviços”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
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Q1839079 Pedagogia
Conforme o artigo 5º da Portaria no 142/2014:
“Nenhum aluno com deficiência ou com transtorno do espectro autista deve ser dispensado na ausência do auxiliar de educação especial, cabendo à/ao ..............................................  se organizar para melhor atender às necessidades específicas desse aluno”.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto. 
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Q1839078 Pedagogia
De acordo com a Portaria nº 142/2014 e a Portaria nº 1269/2017, em seu artigo 1º , fica assegurada a contratação de auxiliar de educação especial para alunos com deficiência e com transtorno do espectro autista, nos termos desta portaria.
1. A contratação de auxiliar de educação especial será autorizada quando as condições do aluno com deficiência e com transtorno do espectro autista assim o recomendarem, nos termos desta portaria, tendo em vista que nem todos os alunos com deficiência ou com transtorno do espectro autista necessitam deste profissional. 2. A contratação de auxiliar de educação especial deverá atender critérios definidos nesta portaria, levando em consideração o grau de funcionalidade do aluno nas habilidades motoras, ou seja, dificuldade para realizar atividades de alimentação, higiene e locomoção. 3. Somente em casos específicos, nos termos desta portaria, avaliados pela equipe multidisciplinar do Setor de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, o auxiliar poderá acompanhar mais de um aluno.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Q1839077 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) conforme as Portarias nº 142/2014 e nº 1269/2017, em seu artigo 3º que estabelece “Fica vedada a contratação de auxiliar de educação especial nas seguintes situações”:
( ) Alunos com ou sem deficiência que apresentam somente crises convulsivas. ( ) Alunos com surdez. ( ) Alunos com deficiência intelectual sob alegação de dificuldades na aprendizagem. ( ) Alunos que necessitam de acompanhamento pedagógico. ( ) Alunos com ou sem deficiência que apresentam problemas comportamentais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839071 Pedagogia
Consta no artigo 3º da Resolução CNE/CEB n° 04, de 13/07/2010, que as Diretrizes Curriculares Nacionais específicas para as etapas e modalidades da Educação Básica devem evidenciar o seu papel de indicador de opções políticas, sociais, culturais, educacionais e a função da educação, na sua relação com um projeto de Nação, tendo como referência os objetivos constitucionais, fundamentando-se na cidadania e na dignidade da pessoa, o que pressupõe:
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839069 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º da Resolução CNE/CEB n° 04, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
1. Sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola. 2. Estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico da escola de Educação Básica. 3. Orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam. 4. Incentivar os docentes no processo de elaboração de projetos de pesquisa e extensão que possam atender às demandas das comunidades locais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839067 Pedagogia
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).
( ) A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem de maneira homogênea na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações religiosas. ( ) A LDB (1996) disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. ( ) A educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. ( ) A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839066 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), os docentes incumbir-se-ão de:
1. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 2. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 3. Zelar pela aprendizagem segmentada dos alunos. 4. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 5. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
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Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Provas: FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Educação Infantil e Ensino Fundamental | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Sala - Educação Infantil | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor - Artes e Atividades Complementares | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Ensino Fundamental - Escola em Tempo Integral | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Intérprete Educacional | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Auxiliar de Ensino - Revisor de Braille | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Ciências da Religião | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Especial (AEE) - Itinerante | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Física | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Educação Infantil Municipal - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Espanhol - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Filosofia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de Geografia - Edital 007 | FEPESE - 2021 - Prefeitura de São José - SC - Professor de História - Edital 007 |
Q1839065 Pedagogia
Consta no artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996) que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. 3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. 4. Garantia de padrão de qualidade total e da meritocracia na educação. 5. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1837584 Pedagogia
Conforme dispõe o artigo 131 do ECA, Conselho Tutelar é o órgão que possui o dever de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Para que isso seja possível, são funções dos conselheiros, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
27101: A
27102: C
27103: A
27104: A
27105: D
27106: B
27107: D
27108: E
27109: D
27110: D
27111: C
27112: A
27113: C
27114: A
27115: E
27116: C
27117: B
27118: D
27119: D
27120: D