Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1850797 Pedagogia
A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige: 
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Q1850796 Pedagogia
O sistema educacional brasileiro é dividido em Educação Básica e Ensino Superior. A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - 9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. Considerando estas informações, assinale a alternativa, a partir do exemplo a seguir, que melhor represente a educação escolar de determinada família, na respectiva ordem: Maria Luiza e Luciano, Milena e João Pedro. Maria Luiza é casada com Luciano. Eles têm uma filha, a Milena, de 4 anos de idade e João Pedro, de 2 anos de idade. Maria Luiza e Luciano ainda estudam, procurando concluir os últimos anos do Ensino Fundamental. Milena está matriculada em uma turma de 4 anos, e o João Pedro, em uma de 2 anos.
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Q1850790 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, em seu Artigo 2º, dispõe que uma das finalidades da educação é preparar o sujeito para o exercício da cidadania. Seguem alguns pressupostos que alicerçam a relação entre educação e o exercício da cidadania. Classifique-os como V (para verdadeiro) ou F (para falso):
I. ( ) Na escola, é possível criar espaços de debate que ampliem essas discussões sobre cidadania, mas é importante que o docente não caminhe além dos conteúdos mínimos exigidos. II. ( ) Cidadania nada mais é do que a condição de quem possui direitos civis e políticos somente. III. ( ) Cidadania é essencialmente consciência de direitos, de deveres e exercício da democracia (GADOTTI, 2016). IV. ( ) A relação entre educação e cidadania pode ser efetivada a partir de discussões e proposições de questões que estão voltadas para a compreensão e para a construção da realidade social na qual os indivíduos estão inseridos.
A sequência correta é: 
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Q1850759 Pedagogia
Considerando a autonomia da escola para ensinar o arcabouço de conhecimentos produzidos pela humanidade em sua pluralidade e diversidade, julgue o item que se segue, relativo ao ensino religioso.
Como a Constituição Federal de 1988 já assegura ao cidadão brasileiro a liberdade de expressão e de credo religioso, o que se reflete nas disposições que definem o rumo do ensino religioso na educação brasileira, não há necessidade de outros documentos para assegurar e organizar a efetivação desse ensino.
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Q1850755 Pedagogia
Considerando a autonomia da escola para ensinar o arcabouço de conhecimentos produzidos pela humanidade em sua pluralidade e diversidade, julgue o item que se segue, relativo ao ensino religioso.
De acordo com o projeto CNE/Unesco 914BRZ1009.2, em relação aos princípios e objetivos, a escola é considerada a instituição em que cultura, saberes e educação devem desempenhar importante papel na relação com a manifestação do pluralismo religioso, marca indelével do povo brasileiro. 
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Q1849995 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, sobre a etapa do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, assinalar a alternativa CORRETA:
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Q1849990 Pedagogia

De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, considerando-se as ações educativas de combate ao racismo e a discriminações, o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana:


I. Deve envolver a articulação entre o passado e o presente, no âmbito de experiências e pensamentos produzidos em determinadas circunstâncias, excluindo a realidade do povo negro.

II. Será desenvolvido, no cotidiano das escolas, como conteúdo de disciplinas, em especial, de Educação Artística, Literatura e História do Brasil, sem prejuízo das demais.

III. Será desenvolvido nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

IV. Abrange, entre outros, conteúdos, iniciativas e organizações negras, incluindo a história dos quilombos, a começar pelo de Palmares.


Estão CORRETOS:

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Q1849988 Pedagogia

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, sobre as incumbências da União, dos Estados e dos Municípios, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(1) Incumbe à União.

(2) Incumbe aos Estados.

(3) Incumbe aos Municípios.


(  ) Oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o Ensino Fundamental.

(  ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual.

(  ) Assegurar o processo nacional de avaliação do rendimento escolar nos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.

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Q1849955 Pedagogia
Conforme a Lei Federal nº 9.394/96, art. 31, a Educação Infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, entre outras: 
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Q1849954 Pedagogia
Conforme o Parecer CNE/CEB nº 20/2009, para a Educação Infantil, ____________ é (são) o plano orientador das ações da instituição e define(m) as metas que se pretende para o desenvolvimento dos meninos e das meninas que nela são educados e cuidados, as aprendizagens que se quer promovidas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
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Q1849953 Pedagogia
Conforme a Resolução CNE/CEB nº 5/09, art. 8º , as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem, entre outros:
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Q1849932 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil recomendam a promoção de experiências que possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem oral e escrita, e convívio com diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos. Conforme Oliveira et alii (2015), para as situações de contar histórias na Educação Infantil, é papel do professor
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Q1849931 Pedagogia
Os campos de experiências constituem um arranjo curricular que acolhe as situações e as experiências concretas da vida cotidiana das crianças e seus saberes, entrelaçando-os aos conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural. No campo de experiências “escuta, fala, pensamento e imaginação”, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresenta como um dos objetivos de aprendizagem e de desenvolvimento para crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses):
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Q1849055 Pedagogia
Considere as características das crianças a seguir.
1. Gabriela tem 4 anos completos e está matriculada na educação infantil. 2. Pedro tem 5 anos e não está matriculado em escola alguma. 3. Júlia tem 7 anos e está matriculada na pré-escola.
Qual(is) das crianças a seguir está(ão) em situação regular, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/96?
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Q1849054 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade, a criança e o adolescente
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Q1849053 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96, art. 58, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, deve obedecer, dentre outros, o seguinte critério:
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Q1849050 Pedagogia
O documento Profuncionário, em seu Caderno 12, discute a importância das leis educacionais e, a respeito da atual Lei de Diretrizes e Bases, afirma que esta
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Q1848997 Pedagogia
  O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global, publicado em 1992 durante a 1.ª Jornada de Educação Ambiental, define a educação ambiental como um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relações de interdependência e diversidade.
Internet: <portal.mec.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto apresentado e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir. 
As ações iniciais sobre educação ambiental devem ser direcionadas para a formação de uma identificação dos alunos com a questão ambiental, para que, futuramente, seja formada uma atitude ecológica, entendida como uma predisposição para atuar na melhoria da qualidade do ambiente.
Alternativas
Q1848996 Pedagogia
  O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global, publicado em 1992 durante a 1.ª Jornada de Educação Ambiental, define a educação ambiental como um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relações de interdependência e diversidade.
Internet: <portal.mec.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto apresentado e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir. 
Caso se objetive abordar a temática ambiental de maneira interdisciplinar, a escola deverá, ao organizar seu currículo, buscar superar uma visão fragmentada do conhecimento.
Alternativas
Q1848995 Pedagogia
  O Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e de Responsabilidade Global, publicado em 1992 durante a 1.ª Jornada de Educação Ambiental, define a educação ambiental como um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preservação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si relações de interdependência e diversidade.
Internet: <portal.mec.gov.br> (com adaptações).

Considerando o texto apresentado e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item a seguir. 
Entender a educação ambiental de forma crítica implica assumir que o conhecimento é uma construção social.
Alternativas
Respostas
26961: A
26962: D
26963: D
26964: E
26965: C
26966: E
26967: D
26968: D
26969: E
26970: E
26971: D
26972: A
26973: B
26974: A
26975: B
26976: D
26977: E
26978: C
26979: C
26980: C