Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA), instituído pelo Decreto n.º 5.840/2006, concretiza a aproximação entre a educação de jovens e adultos – ensino médio – e a educação profissional. A proposta pedagógica do PROEJA alia direitos fundamentais de jovens e adultos, educação e trabalho.
Os estudantes da rede pública de educação básica merecerão atendimento integral e prioritário no sistema de saúde.
É diretriz para uma maior qualidade da educação básica um controle contínuo e exógeno, pelo Executivo local, mediante avaliações das escolas.
Uma educação infantil de qualidade pressupõe contornos bem definidos que a distingam em suas fases creche e pré-escolar.
Os profissionais da educação infantil são verdadeiros mediadores no processo de desenvolvimento e aprendizagem, merecendo qualificação específica que inclua o conhecimento sobre as bases científicas de desenvolvimento da criança.
Ainda que a educação infantil invista em uma sociedade mais saudável de modo geral, não há evidências empíricas que relacionem, diretamente, um retorno econômico a partir de seus investimentos.
A educação infantil detém influência decisiva sobre as bases da personalidade humana, a inteligência, a vida emocional e a socialização, devendo congregar meios adequados, desafiantes e enriquecedores para o desenvolvimento da aprendizagem.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A liberdade de ensino e de aprendizado e o pluralismo
de ideias e de concepções pedagógicas são princípios
educacionais cogentes.
Os conhecimentos e as habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.
Os educandos terão oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do aluno, seus interesses, suas condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Os sistemas de ensino não serão obrigados a oferecer cursos e exames supletivos para os educandos, uma vez que essas pessoas precisam concluir seus estudos com mais rapidez.
A educação de jovens e de adultos deverá articular-se, obrigatoriamente, com a educação profissional, na forma do regulamento, sendo que o educando deverá optar por uma modalidade.
A Lei de Diretrizes e Bases afirma que os sistemas de ensino assegurarão, gratuitamente, aos jovens e aos adultos que não puderam efetuar os estudos na idade regular oportunidades de estudo.
Entre as competências gerais da educação básica, consta a de utilizar diferentes linguagens (verbal, corporal, visual, sonora e digital), bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica, para se expressar e partilhar informações em diferentes contextos, propiciando o entendimento mútuo.
Elevar a qualidade da educação superior no Distrito Federal e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício para 90%, sendo, no mínimo, 60% doutores, é uma meta do Plano Distrital de Educação.
É uma meta do Plano Nacional de Educação a de erradicar o analfabetismo absoluto e o analfabetismo funcional até o final de sua vigência.
Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental consiste em uma das metas.
É uma meta do Plano Nacional de Educação a de universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de até quinze anos de idade, garantindo que pelo menos 90% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de sua vigência.
É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.