Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica
A educação básica de qualidade é um direito assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A formação escolar é o alicerce indispensável e a condição primeira para o exercício pleno da cidadania e o acesso aos direitos sociais, econômicos, civis e políticos. A educação deve proporcionar o desenvolvimento humano na sua plenitude, em condições de liberdade e dignidade, respeitando e valorizando as diferenças.
Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, p. 4 (com adaptações).
No que se refere aos novos parâmetros para o ensino médio e a educação de jovens e adultos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação garante a
consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos
adquiridos no ensino fundamental, possibilitando o
prosseguimento dos estudos no ensino médio.
O artigo 37 da Lei de Diretrizes e Bases considera a educação de jovens e adultos como uma modalidade de ensino destinada a jovens e adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e no ensino médio na idade própria. Essa modalidade é ofertada, no ensino presencial, em escolas da rede pública e da rede privada no Brasil.
Uma escola, ao incluir no currículo do ensino fundamental conteúdos que abordam os direitos das crianças e dos adolescentes, deixa de cumprir com o seu papel na formação básica do cidadão.
O ensino fundamental compreende os anos iniciais (1.º ao 5.º ano) e os anos finais (6.º ao 9.º ano). De acordo com a Lei n.º 11.274/2006, a matrícula obrigatória é para as crianças com sete anos de idade, preferencialmente na rede pública de ensino.
Em fomento a construção de uma visão ampliada do conteúdo, a Base Nacional Curricular Comum compele a revisão dos objetivos conceituais, atitudinais e procedimentais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, tanto das escolas públicas quanto das escolas privadas. Base obrigatória para alteração das propostas curriculares. Com base no trecho analise as afirmativas abaixo.
I. É um condutor da elaboração do currículo e deve ser o princípio da produção do Projeto Político Pedagógico.
II. Não é um currículo. Sendo um documento com objetivos diferentes de teor orientador manifestando habilidades e competências desejáveis dos estudantes ao longo da Educação Básica.
III. As habilidades e competências não são obrigatórias, não são essenciais, para serem desenvolvidas nas escolas. As escolas têm a liberdade de decidir a composição do currículo do próprio.
IV. Não define componentes curriculares. Define disciplinas. A ideia é o desenvolvimento de um ensino contextualizado seguindo as normas da dimensão interdisciplinar.
Assinale a alternativa correta
Os sistemas de ensino garantirão aos educandos com necessidades especiais, conforme Artigo 59º da Lei nº 9394/96, ao serem matriculados com condições necessárias para uma educação de qualidade. Considerando o disposto na Legislação em pauta, análise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Devem assegurar currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
( ) Não haverá necessidade da terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
( ) Os professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
( ) Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Considerando o disposto nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica (Resolução CNE CEB nº 2/ 2001), conforme Artigo 2. Análise as afirmativas abaixo:
I. A modalidade de ensino destinada aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. A escola deve assegurar as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos. Cabe aos familiares organizarem o atendimento aos educandos com necessidades educacionais especiais.
III. Promover o atendimento às necessidades educacionais especiais de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas.
IV. Na educação especial, todos os alunos, com e sem deficiência têm a circunstância de conviverem e aprenderem juntos.
Assinale a alternativa correta.
Sturzenegger (2017) ao descrever o papel da Educação à Distância, cita Paulo Freire: “Freire entendia a tecnologia como uma das “grandes expressões da criatividade humana” e como “a expressão natural do processo criador, em que os seres humanos se engajam no momento em que forjam o seu primeiro instrumento com que melhor transformam o mundo” (Freire, 1968a, p. 98). A tecnologia faz “parte do natural desenvolvimento dos seres humanos” (Freire, 1968a, p. 98) e é elemento para a afirmação de uma sociedade (Freire, 1993a). Freire ainda destaca que “o avanço da ciência e da tecnologia não é tarefa de demônios, mas sim a expressão da criatividade humana” (Freire, 1984, p. 6), reiterando o que já havia afirmado no livro Ação cultural para a liberdade e outros escritos (1968a).” (STURZENEGGER, 2017, p. 75).
Analise as afirmativas abaixo, a partir do trecho acima apresentado:
I. É necessário haver interatividade e participação entre professores e alunos para a criação de vínculos no intuito de formar estudantes autônomos.
II. O ensino à distância, por ser visto como instrumento de democratização da educação, pode promover uma sociedade mais justa.
III. A interação, aos moldes de Paulo Freire, não supõe uma relação dialógica entre professor/aluno.
Assinale a alternativa correta:
Na atualidade, é inegável a importância do ensino à distância (EaD) enquanto uma modalidade educacional juntamente com o ensino presencial. Nesse sentido, Maia e Mattar (2007) afirmam: “O desenvolvimento da EaD criou um novo tipo de personagem em nossa sociedade, que pode ser batizado de ‘aprendiz virtual’. Em primeiro lugar, em EaD o centro do processo de ensino e aprendizagem não é mais o interesse do professor na disciplina, mas sim o que o aluno precisa aprender. O aprendiz, portanto, deve ser levado em conta na fase do planejamento e da implementação da experiência de aprendizado a distância, e não apenas no final, quando o conteúdo de um curso a distância já estiver pronto.” (MAIA; MATTAR, 2007, p. 99)
Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), de acordo com os autores:
( ) O desafio para o aluno, no sistema ensino à distância, é desenvolver a capacidade de ‘aprender a aprender’, pesquisando e avaliando diferentes fontes de informação que serão transformadas em conhecimento.
( ) No ensino à distância, diferentemente do ensino presencial, o professor é o único que pode gerenciar o processo de ensino/aprendizagem.
( ) No ensino à distância, a organização, a sequência e a escolha das ferramentas do material a ser explorado, são agora de responsabilidade, principalmente, do aluno.
( ) O professor, no ensino à distância, permanece como uma entidade individual e não uma entidade coletiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.
O cenário mundial do trabalho apresenta mudanças e propostas arrojadas para a profissionalização da sociedade brasileira e, por isso, convoca todas as instituições e instituintes para o desafio de promover uma educação profissional de qualidade. Vários fóruns internacionais, como, por exemplo, a Organização Internacional do Trabalho, orientam sua atividade na consolidação do trabalho docente e disponibilizam pautas e referenciais para a melhoria de uma educação para o trabalho no Brasil e no mundo.