O planejamento é a principal ferramenta de trabalho do professor. É o fio condutor da ação educativa. Nele são congregados aspectos históricos, políticos, sociais e econômicos e, ao mesmo tempo, ele consolida tarefas e saberes críticos, criativos, reflexivos, transformadores. A LDBEN N.º 9.394/96 prevê dimensões de planos para a área educacional que se repartem conforme sua abrangência, em: plano político-pedagógico (PPP), plano de ensino (PE), plano de aula (PA).

A respeito das modalidades de planejamentos no interior da escola, assinale a alternativa que apresenta as considerações CORRETAS de acordo com o tipo de plano proposto.

O Projeto Político Pedagógico (PPP) é um instrumento que reflete a proposta educacional da instituição de ensino. Também é conhecido como projeto pedagógico, é um documento que deve ser produzido por todas as escolas, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN). Acompanhar e avaliar o PPP não é tarefa fácil, e algumas questões devem nortear esse processo como, por exemplo: Como? Para quê? O quê? E a serviço de quem? Estas questões devem balizar todo o processo avaliativo do PPP da escola.

Com base no texto acima, apresentam-se a seguir os aspectos que devem ser considerados no acompanhamento e avaliação do PPP da escola, entre os quais podemos citar:

No Brasil, a ideia de uma escola democrática ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980 com o processo de redemocratização do país. O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. Nessa atmosfera, nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), que apresenta princípios fundamentais da gestão democrática da escola pública.

Considerando a gestão democrática da escola pública, comentada no texto acima, quais os princípios fundamentais dessa modalidade de gestão previsto na LDBEN N.º 9.394/96. Classifique as afirmativas abaixo em verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São princípios previstos na LDB: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: uniformidade de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender e ensinar.

( ) São princípios previstos na LDB: gestão democrática do ensino público, diversidade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

( ) São princípios previstos na LDB: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; respeito à liberdade e apreço à tolerância; gestão democrática do ensino público; consideração com a diversidade étnico-racial.

( ) São princípios previstos na LDB: consideração com a diversidade étnico-racial; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é: 

A gestão democrática está legalmente pautada para que estados, municípios e a própria federação se organizem para exercer o princípio da gestão democrática nas escolas públicas desse país. Em seu artigo 206, a Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios do ensino, entre eles, no Inciso VI, a gestão democrática do ensino público, retomado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBN). Vários estudiosos da gestão da escola afirmam este princípio, entre os quais, Libâneo quando afirma que: “[...] a participação é o principal meio de assegurar a gestão democrática da escola, possibilitando o envolvimento de profissionais e usuários no processo de tomada de decisões e no funcionamento da organização escolar. Além disso, proporciona um melhor conhecimento dos objetivos e metas, estrutura e organização e de sua dinâmica, das relações da escola com a comunidade, e favorece uma aproximação”. (LIBÂNEO, 2004, p. 102).

Com base no texto acima, em relação ao conceito de participação proposto por Libâneo (2004), assinale a alternativa CORRETA.

A Lei N.º 13.146, Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (LBI), no capítulo IV, aborda o direito à educação, com base na convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, que deve ser inclusiva e de qualidade em todos os níveis de ensino. Para atender ao exposto nesta Lei, a educação especial deve ocorrer em todas as instituições escolares que ofereçam os níveis, etapas e modalidades da educação escolar previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.º 9.394/96 (LDBEN), de modo a propiciar ao aluno o pleno desenvolvimento das suas potencialidades sensoriais, afetivas e intelectuais.

Considerando o exposto no texto acima, a respeito da oferta da educação especial, no que se refere ao “locus” dos serviços prestados, de educação especial, é CORRETO afirmar que

De acordo com o artigo 27 da Lei N.º 13.146, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) a educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Diante disto, observa-se que a Educação Inclusiva, na legislação vigente, propõe um conceito amplo de inclusão estabelecendo a igualdade de condições de acesso e permanência a todos os alunos na escola como um princípio a ser respeitado por todos os profissionais que nela atuam.

Considerando o exposto no texto acima, apresentam-se, nas afirmativas a seguir, informações sobre a educação inclusiva, no âmbito pedagógico. Analise-as.

I - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, aponta para um ensino oferecido aos alunos com deficiências, propondo aos alunos o desafio de ajustar-se para atender às necessidades impostas pelo currículo escolar.

II - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, enfatiza o ensino, a aprendizagem e a escola em vez de focalizar a deficiência apresentada pelo aluno, buscando adequar o currículo escolar para atender aos alunos.

III - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, concentra-se nas formas e condições de aprendizagem dos alunos com deficiências, em vez de procurar, nestes, a origem de um problema físico ou mental.

IV - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, focaliza a deficiência apresentada pelos alunos em vez de focalizar no ensino, na aprendizagem e na escola, com o intuito de atender ao proposto na lei de inclusão dos alunos deficientes.

V - A educação inclusiva, no âmbito pedagógico, define-se pelo tipo de resposta educativa e de recursos e apoios que a escola deve proporcionar aos alunos, fazendo a adequação curricular de acordo com a necessidade dos alunos.

Estão CORRETAS apenas as afirmações: 

De acordo com a Convenção dos Direitos da Criança (1989) toda criança tem direito de:

1. Ser consultada e ouvida.

2. Frequentar qualquer ambiente público.

3. Ter acesso à informação.

4. Ter acesso à liberdade de expressão e de opinião.

5. Votar em todas as instâncias políticas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.