Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Para os efeitos da Lei nº 8.069/1990 - ECA, considera-se adolescente a pessoa entre _________ e __________ anos de idade.
Em conformidade com a Lei nº 10.436/2002, analisar a sentença abaixo:
Entende-se como Língua Brasileira de Sinais (Libras) a forma de comunicação e expressão em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil (1ª parte). Devem ser garantidas, por parte do Poder Público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e a difusão da Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil (2ª parte). As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva (3ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ‐ Etapa do Ensino Fundamental: História, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) A comparação, em História, faz ver melhor o outro.
( ) A contextualização é uma tarefa imprescindível para o conhecimento histórico.
( ) O exercício da interpretação é fundamental na formação do pensamento crítico.
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 ‐ LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do Ensino Fundamental, pode ser feita:
I. Por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou a fase anterior, na própria escola.
II. Por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
III. Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
Está(ão) CORRETO(S):
A Base Nacional Comum Curricular propõe que a abordagem das linguagens articule seis dimensões do conhecimento. Fazem parte dessas dimensões:
I. Reflexão.
II. Estesia.
III. Fruição.
Está(ão) CORRETO(S):
Em conformidade com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, analisar a sentença abaixo:
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico‐Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana têm por meta a educação de cidadãos atuantes no seio da sociedade brasileira, que é multicultural e pluriétnica, capazes de, por meio de relações étnico‐sociais positivas, construírem uma nação democrática (1ª parte). O Ensino de História e Cultura Afro‐Brasileira e Africana tem por objetivo o reconhecimento e a valorização da identidade, história e cultura dos afro‐brasileiros, garantia de seus direitos de cidadãos, reconhecimento e igual valorização das raízes africanas da nação brasileira, exceto das europeias e asiáticas (2ª parte). Conteúdos, competências, atitudes e valores a serem aprendidos com a Educação das Relações Étnico‐Raciais e o estudo de História e Cultura Afro‐Brasileira, bem como de História e Cultura Africana, serão fixados pelos estabelecimentos de ensino e seus professores, com apoio e supervisão dos sistemas de ensino, entidades mantenedoras e coordenações pedagógicas, independentemente se atendidas as indicações, recomendações e diretrizes explicitadas no Parecer (3ª parte).
A sentença está:
Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:
Segundo a Lei nº 9.394/1996 - LDB, a Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando e:
I. Assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.
II. Fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
De acordo com o artigo 39, § 2º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação profissional e tecnológica abrangerá os seguintes cursos:
I - de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II - de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
III - de mestrado, doutorado, pós-doutorado em modalidades stricto sensu, intercâmbios e residências.
Está correto o que se afirma em:
Leia o texto a seguir, completando a lacuna.
Considerando o Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018, que “Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 [...]”, em seu artigo 4º estabelece que “As atividades de extensão devem compor, no mínimo ________ do total da carga horária curricular estudantil dos cursos de graduação, as quais deverão fazer parte da matriz curricular dos cursos.”.
O dado que preenche corretamente a lacuna é
Fredson Pedro Martins, no texto “Orientação e supervisão educacional na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica” (2018), aponta que, dentro de uma lógica de mudança institucional da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, as atividades do profissional da supervisão educacional incidem de forma crucial na construção de práticas de gestão democrática e aprimoramento das situações pedagógicas, por ser, também, um agente do desenvolvimento da instituição.
Dessa forma, segundo o autor, a atuação do supervisor promove e articula diferentes competências e habilidades, tais como as dimensões
No artigo “O Trabalho do Pedagogo nos Institutos Federais de Educação Ciência e Tecnologia: algumas análises”, as autoras, ao analisarem o cenário sobre a atuação do pedagogo, encontrado em trabalhos publicados, pontuam que são desafios dos pedagogos dos Institutos Federais:
A Instrução Normativa nº 03/16 dispõe sobre os procedimentos relativos ao planejamento de estratégias educacionais a serem dispensadas aos estudantes com deficiência.
A respeito das estratégias que devem ser adotas no planejamento educacional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(_) Acolhida do estudante com deficiência autodeclarada no processo seletivo ou identificada no transcurso do processo educativo, por meio da mobilização do NAPNE do Câmpus, equipe técnico-pedagógica, além de representantes da equipe gestora do Câmpus, compondo equipe multidisciplinar sob a coordenação de, no mínimo, um docente com formação específica em Educação Especial, para a construção do Plano de Atendimento Educacional Especializado.
(_) Realização, pelos membros da equipe multidisciplinar, de entrevistas, reuniões, observações ou outras estratégias diagnósticas cabíveis com o próprio estudante, familiares e profissionais eventualmente envolvidos na sua assistência extraescolar, visando à obtenção de informações, laudos clínicos e exames que subsidiem a elaboração do diagnóstico biopsicossocial do estudante, bem como o planejamento das estratégias educativas a serem adotadas para o favorecimento de seu êxito escolar e inclusão social.
(_) Mobilização dos professores, da equipe multidisciplinar e dos técnicos em assuntos educacionais para a delimitação do perfil acadêmico do estudante, por meio do Instrumento de Diagnóstico Escolar.
(_) Elaboração do Plano de Atendimento Educacional Especializado, sob a coordenação e supervisão do NAPNE do Câmpus e equipe multidisciplinar, com o apoio consultivo dos serviços técnicos das Pró-reitoras e apoio executivo do Departamento de Ações Inclusivas e da Direção do Câmpus, no que couber, conforme demandas específicas.
(_) Implementação do Plano de Atendimento Educacional Especializado sob a coordenação da equipe elaboradora, sendo avaliado trimestralmente pelo NAPNE do Câmpus.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Fica instituída a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul, orientada para ações de inclusão nas atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, para a promoção do respeito à diversidade socioeconômica, cultural, étnico-racial, de gênero e para pessoas com deficiência e defesa dos direitos humanos.
Este é o artigo 1º do documento que define a Política de Inclusão e Acessibilidade do IFSul.
Sobre os parágrafos que o complementam,
I. Essa política efetiva o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, exclusivamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, desde que em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.
II. É papel dessa política, de forma transversal, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, de forma a garantir os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.
III. Essa política propõe o acesso e permanência de todos os estudantes, através da acessibilidade e dos recursos necessários, em todos os cursos oferecidos pelo Instituto, prioritariamente para negros, pardos, indígenas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e oriundos de escolas públicas.
IV. É papel dessa política, de forma integrada, articular o ensino, a pesquisa, a extensão e a gestão do IFSul, priorizando os preceitos dos direitos humanos para o corpo discente, docente e servidores técnico-administrativos.
Estão corretas apenas as afirmativas
Conforme a Seção I do anexo do Câmpus Pelotas da Organização Didática, nos artigos que tratam dos planos de ensino, está definido como função apenas da Supervisão Pedagógica
A Organização Didática do IFSul, dividida em Regramento Geral e Anexos dos Câmpus, estabelece os procedimentos didático-pedagógicos e administrativos relativos aos Cursos Técnicos de Nível Médio e Superior de Graduação no IFSul.
Segundo o artigo 4º, da Seção I, do Anexo do Câmpus Pelotas da Organização Didática, que trata dos planos de ensino, estes devem conter os seguintes itens:
O texto a seguir refere-se ao Item 9.1 do Projeto Político Institucional do IFSul, que versa sobre a construção curricular. Leia-o, completando as lacunas.
A construção curricular no Instituto Federal Sul-rio-grandense, seguindo a filosofia estabelecida para orientar suas ações, toma o trabalho como ______________, para articular o plano social, econômico, cultural, humano, e concebe o sujeito como ser _____________, capaz de __________ a realidade em que vive.
As palavras/expressões que completam, correta e respectivamente, as lacunas são:
O Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSul define as políticas de ensino para o período de 2020 à 2024.
De acordo com o item 3.4 do referido documento, essas políticas estão organizadas da seguinte forma:
Aprovado em julho de 2020, pelo Conselho Superior do IFSul, o Plano de Desenvolvimento Institucional, PDI, apresenta, nas Diretrizes Educacionais, a missão, a visão e os valores do IFSul.
Ao reconhecer-se como instituição pública, gratuita e laica, o IFSul afirma que se baliza pelos seguintes valores:
O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela lei nº 13.005/14, apresenta diretrizes, objetivos, metas e estratégias, com o propósito de articular e integrar as ações dos poderes públicos, de modo a assegurar manutenção e desenvolvimento do ensino em todos os níveis, etapas e modalidades da educação nacional.
Considerando o artigo 2º do PNE, qual(is) meta(s) e/ou estratégia(s) NÃO correspondem às diretrizes ?