A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece a composição dos níveis escolares. Sobre esse tema, verifique as assertivas e assinale a correta.

De acordo com os eixos estruturantes das práticas pedagógicas e as competências gerais da Educação Básica propostas pela Base Nacional Comum Curricular BNCC, seis direitos de aprendizagem são assegurados na Educação Infantil. Estas condições permitem que as crianças aprendam em situações nas quais possam desempenhar papel ativo diante dos desafios enfrentados e a sentirem-se provocadas a resolvê-los. Desta forma adquirem capacidades para que possam construir significados sobre si, os outros e o mundo.

Assinale abaixo a alternativa correta que estabelece os referidos direitos:

De acordo com o Art. 31 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/96) a Educação Infantil será organizada de acordo com regras comuns, entre as quais é incorreto afirmar que:

De acordo com o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), a organização de situações de aprendizagens orientadas ou que dependem de uma intervenção direta do professor da Educação Infantil permite que as crianças trabalhem com diversos conhecimentos. Estas aprendizagens devem estar baseadas não apenas nas propostas dos professores, mas, essencialmente, na escuta das crianças e na compreensão do papel que desempenham a experimentação e o erro na construção do conhecimento.

Considerando o aprendizado em situações orientadas na Educação Infantil é incorreto afirmar que:

Com relação ao Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI), assinale falso (F) ou verdadeiro (V) para as seguintes afirmativas.

( ) De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o RCNEI deve ser compreendido como uma ferramenta de orientação e estímulo à reflexão, e não como um manual com instruções a serem seguidas.

( ) O RCNEI é composto por três volumes que pretendem contribuir para o planejamento, desenvolvimento e avaliação de práticas educativas além da construção de propostas educativas que respondam às demandas das crianças e seus familiares nas diferentes regiões do país.

( ) O RCNEI constitui-se em um conjunto de referências e orientações pedagógicas que visam a contribuir com a implantação ou implementação de práticas educativas de qualidade que possam promover e ampliar as condições necessárias para o exercício da cidadania das crianças brasileiras.

( ) Considerando-se as especificidades afetivas, emocionais, sociais e cognitivas das crianças de zero a seis anos, “o atendimento aos cuidados essenciais associados à sobrevivência e ao desenvolvimento de sua identidade” é considerado um dos princípios que pode contribuir para o estímulo do exercício da cidadania.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), no seu artigo 31 encontramos menção acerca da avaliação na educação infantil, mencionada também na Proposta Pedagógica da Rede Municipal (GASPAR, 2010, p. 24). Logo, a avaliação na educação infantil:

I. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, servindo de base para o acesso ao ensino fundamental.

III. Far-se-á mediante acompanhamento e registro do seu desenvolvimento, promovendo a criança para o acesso ao ensino fundamental.

IV. Far-se-á mediante aplicação de avaliações, sendo acompanhada pela professora, verificando as condições para a promoção junto ao ensino fundamental.

A sequência correta é:

Assinale a alternativa correta. O Atendimento Educacional Especializado oferece recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente a fim de:

Assinale a alternativa correta. A formação continuada e capacitações em serviço dos profissionais da Educação Especial da Rede Municipal de Ensino de Gaspar acontece em:

Assinale a alternativa correta. Em conformidade com o Art. 3º, da LEI Nº 13.146, entende-se como profissional de apoio escolar a pessoa que:

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), a oferta aos educandos denominados público-alvo da Educação Especial que necessitarem o apoio suplementar e complementar de profissional especializado, para efetivação do planejamento inclusivo, promovendo a inclusão nos processos educacionais no sistema comum regular, através do Atendimento Educacional Especializado deve ser:

Conforme a Política Nacional de Educação Especial, relacione os termos às definições:

I. Deficiência física.

II. Deficiência auditiva.

III. Deficiência visual.

IV. Deficiência mental.

V. Deficiência múltipla.

( ) Perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

( ) Funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais, utilização dos recursos da comunidade, saúde e segurança, habilidades acadêmicas, lazer e trabalho.

( ) Alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

( ) Associação de duas ou mais deficiências.

( ) Cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta de cima para baixo:

Assinale a alternativa correta. De acordo com a Política de Educação Especial Municipal da Secretaria de Educação de Gaspar considera-se um parâmetro de garantia de acessibilidade arquitetônica quando:

O objetivo da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva é assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I. Acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.

II. Transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior com oferta de atendimento educacional especializado.

III. Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão, bem como a participação da família e da comunidade.

IV. A acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação;

V. A articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas:

A valorização da experiência extraescolar, e a valorização do profissional da educação escolar são exemplos daquilo que a Lei n° 9.394/96 descreve em seu artigo n°3 como:

Julgue as afirmativas abaixo:

O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante:

I- a limitação da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a cessão de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

II- a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III- o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

IV- o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Está(ão) Correta(s):

Julgue as afirmativas abaixo

Com a instituição do município como unidade federal autônoma, a Constituição de 1988 foi estabelecida em seu art. 211 que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios “organizarão os seus sistemas de ensino”, definindo como competência desses últimos a atuação no ensino fundamental e na pré-escola.

A LDBE aprovada em 1996, firmou em seu Art. 11 as incumbências dos municípios em relação dos seus sistemas de ensino tais como:

I- coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas de ensino.

II- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

III- autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

IV- baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

Está(ão) Incorreta(s):

Conforme está previsto na legislação brasileira, os alunos com altas habilidades/superdotação devem receber atendimento que valorize e respeite suas necessidades educacionais diferenciadas quanto a talentos, aptidões e interesses. Sobre os procedimentos em educação especial para o ensino de pessoas com altas habilidades e superdotação, assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos do art. 21 da LDB 9394/96, a Educação Básica é formada:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDBEN 1996, as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica/DCN 2013 e a Base Nacional Comum Curricular/BNCC 2017 aludem ao papel da educação no desenvolvimento integral dos estudantes, visando a plena participação social e o pleno exercício da cidadania, através da realização do potencial físico, psicológico, intelectual e social de crianças, adolescentes, jovens e adultos. Nesse sentido, um dos principais meios de investimento nos alunos visando seu desenvolvimento integral é a Avaliação Formativa, um processo que deve ser:

Assim como a Constituição, a LDB 9394/96 também define os princípios, fins, direitos e deveres referentes à educação nacional. Porém, além disso, ela estabelece e aprofunda outros pontos relacionados ao sistema educacional. Sobre a organização e funcionamento da escola a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA: