Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1925241 Pedagogia
A Deliberação nº 04/2013, do Conselho Municipal de Educação (CME), estabelece normas complementares para a educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel/PR. As alternativas abaixo descrevem algumas dessas normas, EXCETO: 
Alternativas
Q1925238 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei nº 9.394/1996, respaldada nos princípios constitucionais, regulamenta a educação infantil como primeira etapa da educação básica e considera:
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
Alternativas
Q1925235 Pedagogia
A concepção de sociedade, homem e educação fundamenta a compreensão sobre o atendimento educacional para pessoas com deficiência. Assinale a alternativa CORRETA sobre o elemento fundamental para a formação social do psiquismo de pessoas com deficiência, segundo a Teoria Histórico-Cultural:
Alternativas
Q1925233 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069/1990, aprovado em 1990, contou com diversas atualizações no decorrer dos anos. Uma das atualizações corresponde a incorporação da Lei da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 08 de março de 2016:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.

Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
Alternativas
Q1924867 Pedagogia
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os aspectos históricos gerais da educação especial na rede pública municipal de ensino de Cascavel: 
Alternativas
Q1924864 Pedagogia
Para definir a concepção de sociedade, homem e educação, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel (2022) considera como elemento central (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q1924860 Pedagogia
Sobre as finalidades e a organização do ensino fundamental, segundo Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDBEN) nº 9.394/1996:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.

Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Q1924859 Pedagogia
A história da organização da educação brasileira, com relação ao ensino fundamental (anos iniciais), perpassou por terminologias como “instrução elementar”, “instrução primária”, “ensino primário”, “ensino fundamental de 8 anos”. A partir da Emenda Constitucional nº 59/2009, a organização do ensino fundamental passou a ser de 9 anos. Segundo o relato apresentado no documento “Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, ensino fundamental, anos iniciais (2020)”, assinale a alternativa CORRETA sobre a implementação do ensino fundamental de 9 anos na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, a partir de 2007:
Alternativas
Q1924855 Pedagogia
A Lei Federal nº 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Da letra dessa Lei, considere o direito à educação:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.

Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1923259 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


Sensibilidade e criatividade são atributos humanos cuja manifestação está garantida nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação básica. 

Alternativas
Q1923257 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a parcialização do ensino médio até 2030. 

Alternativas
Q1923256 Pedagogia

Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.


De acordo com o ECA, é direito de adultos legalmente responsáveis pelas crianças contestarem propostas pedagógicas da escola.

Alternativas
Q1923248 Pedagogia

Acerca dos elementos que compõem o ensino, julgue o item seguinte. 


As finalidades da educação são definidas de acordo com a concepção de ser humano do corpo docente.

Alternativas
Q1923218 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


A educação inclusiva como forma prioritária de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais está plenamente implementada nas escolas brasileiras.

Alternativas
Q1923217 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


A educação inclusiva, hoje, é foco de políticas públicas educacionais em nível federal, estadual e municipal.

Alternativas
Q1923216 Pedagogia

Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão. 


O modelo de educação especial segregada é o mais defendido na atualidade. 

Alternativas
Q1923215 Pedagogia

        Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.


A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.


O fato de os cursos ofertados estarem relacionados com a área agrícola caracteriza a existência de educação ambiental na referida instituição.  

Alternativas
Q1923214 Pedagogia

        Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.


A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo. 


A localização da instituição na região rural é o parâmetro legal utilizado para a caracterização de suas ações pedagógicas como educação do campo.  

Alternativas
Q1923212 Pedagogia

        Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.


A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo. 


Se as atividades educativas oferecidas abrangerem horário de mais de seis horas diárias, a referida instituição será considerada escola de educação integral.

Alternativas
Q1923210 Pedagogia
        Com o objetivo de estimular a diversidade, uma escola do município de Pires do Rio elaborou um projeto que culminou em uma exposição de culturas diferentes, com danças folclóricas, comidas típicas e artesanatos.
A partir da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o seguinte item.
Atividades pedagógicas, como as da situação apresentada, quando se restringem à simples exposição escolar de elementos típicos de diferentes culturas e raças, podem servir para manter institucionalizadas formas de racismo.
Alternativas
Respostas
25821: B
25822: E
25823: C
25824: A
25825: A
25826: A
25827: E
25828: B
25829: E
25830: C
25831: E
25832: C
25833: C
25834: E
25835: C
25836: E
25837: E
25838: E
25839: E
25840: C