Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
Foram encontradas 38.907 questões
I – avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - atendimento à criança de, no mínimo, 6 (seis) horas diárias, incluindo o período de refeição, para o turno parcial e de 12 (doze) horas para a jornada integral;
III – passa ser facultativa a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança, pois a educação infantil não é pré-requisito para ingresso no ensino fundamental;
IV - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a organização da educação infantil, de acordo com o texto da LDB nº 9.394/96:
I – A Lei da Primeira Infância implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral;
II – A Lei da Primeira Infância atribui ao Estado o dever de criar políticas públicas para reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança;
III – A Lei da Primeira Infância considera áreas prioritárias para a primeira infância a saúde, a nutrição, a cultura, o brincar e a educação infantil, exceto nos munícipios que não dispõem de recursos para ampliação de políticas públicas.
IV – A Lei da Primeira Infância dispensa a obrigatoriedade de políticas que articulem os direitos das crianças e com a formação profissionais dos serviços prioritários para a infância, pois essa adequação passa a ser facultativa aos municípios e unidades da federação, sendo responsabilidade exclusiva da União.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a Lei No 13.257, incorporada no ECA:
I - os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
II - a jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo desnecessária a ampliação do período de permanência na escola.
III - um dos objetivos da formação básica do cidadão é o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
IV - O ensino religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas de ensino fundamental e assegura todas as formas de proselitismo.
Sobre o conteúdo da LDB nº 9.394/1996, com relação ao ensino fundamental, assinale a alternativa INCORRETA:
I - O atendimento no ensino fundamental deve ocorrer por intermédio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
II - Os gestores escolares devem comunicar o Conselho Escolar nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, somente nos casos dos estudantes que recebem algum tipo de bolsa auxílio do governo federal.
III - O poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
IV - Médicos, professores ou responsáveis por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que não comunicarem à autoridade competente os casos de que tenham conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, serão exonerados dos cargos públicos.
Sobre o conteúdo presente no ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
Sensibilidade e criatividade são atributos humanos cuja
manifestação está garantida nas Diretrizes Curriculares
Nacionais da educação básica.
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
O Compromisso Nacional pela Educação Básica prevê a
parcialização do ensino médio até 2030.
Acerca das políticas públicas para a educação básica no Brasil, julgue o item que se segue.
De acordo com o ECA, é direito de adultos legalmente
responsáveis pelas crianças contestarem propostas
pedagógicas da escola.
Acerca dos elementos que compõem o ensino, julgue o item seguinte.
As finalidades da educação são definidas de acordo com a
concepção de ser humano do corpo docente.
Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão.
A educação inclusiva como forma prioritária de atendimento
a alunos com necessidades educativas especiais está
plenamente implementada nas escolas brasileiras.
Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão.
A educação inclusiva, hoje, é foco de políticas públicas
educacionais em nível federal, estadual e municipal.
Julgue o item subsequente, relativo à educação especial e à inclusão.
O modelo de educação especial segregada é o mais
defendido na atualidade.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
O fato de os cursos ofertados estarem relacionados com a área agrícola caracteriza a existência de educação ambiental na referida instituição.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
A localização da instituição na região rural é o parâmetro
legal utilizado para a caracterização de suas ações
pedagógicas como educação do campo.
Uma instituição de ensino instalada na área rural de Pires do Rio oferece educação básica com foco nos cursos técnicos da área agrícola.
A respeito dessa situação hipotética e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o item subsecutivo.
Se as atividades educativas oferecidas abrangerem horário de
mais de seis horas diárias, a referida instituição será
considerada escola de educação integral.
A partir da situação hipotética apresentada e dos aspectos legais e conceituais a ela relacionados, julgue o seguinte item.
Atividades pedagógicas, como as da situação apresentada, quando se restringem à simples exposição escolar de elementos típicos de diferentes culturas e raças, podem servir para manter institucionalizadas formas de racismo.