Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1934966 Pedagogia
Com a aprovação da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), o direito à educação infantil foi incluído no conjunto dos direitos sociais. Como princípio do ensino, expresso tanto na CF/1988 quanto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) – Lei n.º 9394/1996 –, está a garantia “do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida”, assim como a “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência.” (BRASIL, 1988; 1996). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q1934965 Pedagogia
Considerando que, na legislação brasileira, a criança é sujeito de direitos e prioridade absoluta, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1934964 Pedagogia
Segundo Kuhlmann (2000), desde a segunda metade do século XX “até meados da década de 1970, as instituições de educação infantil viveram um lento processo de expansão, parte ligada aos sistemas de educação, atendendo crianças de 4 a 6 anos, e parte vinculada aos órgãos de saúde e de assistência, com um contato indireto com a área educacional. A legislação trabalhista, que desde 1932 previa creches nos estabelecimentos em que trabalhassem 30 ou mais mulheres, foi como letra morta”. (KUHLMANN, 2000, p. 8). Sobre o atendimento das crianças até os seis anos de idade no Brasil, entre a década de 1950 até, aproximadamente, o ano de 1975, é correto afirmar:
Alternativas
Q1934715 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

II - É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

III - Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

IV - É facultativo a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Alternativas
Q1934714 Pedagogia

De acordo com a Lei n° 12.796, de 04.04.2013 - Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:


I - A lei estabelece ser dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 5 (cinco) anos de idade.

II - Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.

III - A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

IV - Entende-se por educação regular, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

Alternativas
Q1934648 Pedagogia
Conforme a Deliberação CME nº 004, de 16/10/2013, em seu Art. 6º A Educação Infantil será oferecida em (assinale a alternativa CORRETA): 
Alternativas
Q1934644 Pedagogia
Conforme a Lei nº 6.496, de 24 de junho de 2015, em seu Art. 2º São diretrizes do PNE que orientam as metas e estratégias do PME – Cascavel, EXCETO: 
Alternativas
Q1934638 Pedagogia
Conforme a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns (assinale a alternativa INCORRETA):
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934544 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, define que medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nessa lei forem ameaçados ou violados, na aplicação dessas medidas de proteção são considerados diversos princípios, dentre eles o da “intervenção mínima”. Desse modo, considerando as Medidas de Proteção do ECA, marque a alternativa que conceitua corretamente o princípio da intervenção mínima. 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934542 Pedagogia
Sobre as principais considerações do Estatuto da Criança e do Adolescente é possível afirmar:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934541 Pedagogia
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei N° 8.069/1990, assinale a alternativa em acordo com o ECA.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934534 Pedagogia
O Marco Normativo dos documentos Nacionais e Internacionais do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no que diz respeito ao controle social da efetivação dos direitos tangente na diretriz de fortalecimento de espaços democráticos de participação e controle social, priorizando os conselhos de direitos da criança e do adolescente e assegurando seu caráter paritário, deliberativo, controlador e a natureza vinculante de suas decisões, tem como objetivo estratégico
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934533 Pedagogia
Previsto no Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, o Programa de Famílias Acolhedoras caracteriza-se como um serviço que organiza o acolhimento, na residência de famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes afastados da família de origem mediante medida protetiva. Caracteriza uma peculiaridade de atendimento que visa oferecer proteção integral às crianças e aos adolescentes até que seja possível a reintegração familiar. Esse tipo de programa pressupõe uma metodologia de funcionamento que contempla: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934532 Pedagogia
A respeito do marco legal sobre o Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, não constitui um princípio para efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934530 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, em seu Art. 39, § 2º fala que a educação profissional e tecnológica, abrangerá os seguintes cursos:

I. De formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
II. De educação técnica de nível médio.
III. De educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
IV. De acesso à educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade.

Assinale a alternativa que indica a abrangência de cursos da educação profissional e tecnológica:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IF-TO Órgão: IF-TO Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos |
Q1934526 Pedagogia
A Educação de Jovens, Adultos e Idosos foi criada com o objetivo de atender ao público oriundo das camadas populares que não tiveram acesso à escola na idade apropriada. A EJA é ofertada a partir da seguinte faixa etária, obedecendo aos segmentos: 
Alternativas
Q1934249 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação profissional técnica de nível médio articulada será desenvolvida de forma concomitante, oferecida a quem ingresse no ensino médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, e podendo ocorrer:
I. Na mesma instituição de ensino, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
II. Em instituições de ensino distintas, aproveitando-se as oportunidades educacionais disponíveis.
III. Em instituições de ensino distintas, mediante convênios de intercomplementaridade, visando ao planejamento e ao desenvolvimento de projeto pedagógico unificado.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1934244 Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:
• Qual órgão os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar casos de maus tratos envolvendo seus alunos?
• É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico da escola?
• Ao adolescente de até quatorze anos de idade é assegurado que tipo de auxílio?
Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.
Alternativas
Q1934243 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa correta em relação ao direito à educação e ao dever de educar.
Alternativas
Q1934240 Pedagogia
Plano é um guia e tem a função de orientar a prática, partindo da própria prática, e, portanto, não pode ser um documento rígido e absoluto. Ele é a formalização dos diferentes momentos do processo de planejar que, por sua vez, envolve desafios e contradições. Nesse sentido, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, quanto aos objetivos de cada plano.
Coluna 1
1. Plano Nacional de Educação. 2. Plano Escolar. 3. Plano de Curso. 4. Plano de Ensino.
Coluna 2
( ) É o plano de disciplinas, de unidades e experiências propostas pela escola, professores, alunos ou pela comunidade.
( ) É onde se reflete toda a política educacional de um povo, inserido no contexto histórico, que é desenvolvida a longo, médio ou curto prazo.
( ) É a organização de um conjunto de matérias que vão ser ensinadas e desenvolvidas em uma instituição educacional, durante o período de duração de um curso.
( ) É o documento mais global; expressa orientações gerais que sintetizam, de um lado, as ligações do projeto pedagógico da escola com os planos de ensino propriamente ditos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Respostas
25741: A
25742: C
25743: E
25744: C
25745: B
25746: A
25747: B
25748: E
25749: A
25750: A
25751: D
25752: B
25753: D
25754: E
25755: C
25756: D
25757: E
25758: E
25759: D
25760: C