Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1958267 Pedagogia
As pessoas com necessidades especiais (portadores de deficiência mental, auditiva, visual, física e deficiência múltipla, e portadores de altas habilidades) devem ser incluídas por ações educativas comprometidas com a cidadania e com a formação de uma sociedade democrática e não excludente. 
Fonte: Brasil, 1998.

Diante do texto acima, marque a alternativa CORRETA sobre o benefício que é para as crianças com necessidades especiais o convívio com as demais crianças no ambiente escolar.
Alternativas
Q1958264 Pedagogia
A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece alguns princípios para a Educação Brasileira, julgue abaixo aqueles que estiverem CORRETOS e analise:

I. Desconsideração com a diversidade étnico-racial.  II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. IV. Valorização do profissional da educação escolar. V. Valorização apenas da experiência escolar, sem levar em consideração a extraescolar.

É CORRETO o que ser afirma em:
Alternativas
Q1958263 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil tem definido o que é a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

Dessa forma, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil com as seguintes características, EXCETO:
Alternativas
Q1958261 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024.

Portanto, dentre as metas estabelecidas nesse plano encontra-se a de número 1 que se relaciona à educação infantil. Sobre essa meta, identifique abaixo qual delas é a CORRETA.
Alternativas
Q1958254 Pedagogia
Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil tem se estabelecido o que é a proposta pedagógica ou projeto político pedagógico, sendo, portanto, o plano orientador das ações da instituição e define as metas que se pretende para a aprendizagem e o desenvolvimento das crianças que nela são educados e cuidados.

A proposta pedagógica tem algumas características, marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q1958252 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu capítulo III discorre sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária, a respeito desse tópico, identifique abaixo a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1958251 Pedagogia
As práticas promotoras da igualdade racial e social devem estar incluídas no cotidiano escolar desde a educação infantil, sendo trabalhadas de forma a estabelecer a diminuição das diferenças e o aumento da igualdade racial e social. Portanto, os professores e os auxiliares de ensino são agentes promotores dessas práticas. Abaixo encontram-se descritas algumas delas, marque a INCORRETA.
Alternativas
Q1958051 Pedagogia
De acordo com o artigo nº 18, do Estatuto da Criança e do Adolescente, qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, deverá: 
Alternativas
Q1958050 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. A modalidade de guarda:

I. é a menos invasiva na medida que não ocorre a suspensão ou mesmo perda do familiar. II. assegura do direito fundamental da não proximidade e grau de parentesco familiar. III. obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente. IV. determina a destituição do poder familiar dos progenitores biológicos e a instituição de novo vínculo familiar.

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q1958049 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação são distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública. Em relação a distribuição do Fundeb, é CORRETO afirmar que o recurso contempla os alunos:
Alternativas
Q1958048 Pedagogia
Em relação as Diretrizes Curriculares Nacionais, no conjunto de definições doutrinárias sobre princípios, fundamentos e procedimentos na Educação Básica, assinale (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as falsas.

( ) Orientam o planejamento curricular das escolas e dos sistemas de ensino, são normas obrigatórias. ( )Enfatizam os exercícios, a repetição e memorização de conceitos pré-estabelecidos. ( )Apresentam diretrizes separadas por disciplinas elaboradas pelo governo federal e não obrigatórias por lei. ( )Estabelecem com prioridade o Ensino Enciclopédico, conteúdos separados da experiência do aluno. ( )Estabelecem bases comuns nacionais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. ( )Estimulam a reflexão que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto político-pedagógico da escola.

A sequência CORRETA de cima para baixo é: 
Alternativas
Q1958047 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), os estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, pode admitir formas de progressão parcial no regimento escolar, a partir do momento em que: 
Alternativas
Q1958046 Pedagogia
A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988, vem sofrendo grandes mudanças a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), que estabeleceu como objetivo essencial:
Alternativas
Q1958045 Pedagogia
Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº. 9.394/96, os princípios e fins da educação brasileira contemplam:

I. a fragmentação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. II. a padronização do ensino para as pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva. III. a garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. IV. a consideração com a diversidade étnico-racial.

Estão CORRETAS apenas:
Alternativas
Q1957532 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular incluiu como unidade temática as Artes Integradas, visando relacionar as diferentes linguagens artísticas incluindo aquelas desenvolvidas a partir da utilização de novos meios de comunicação e da tecnologia da informação. Assinale a alternativa que, diante desta perspectiva apontada pela BNCC, apresenta um Objeto de Conhecimento e Habilidade específica pertinentes a essa unidade temática.
Alternativas
Q1957166 Pedagogia
A Lei nº 14.276, de 27 de dezembro de 2021, alterou dispositivos da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamentam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). Assim sendo, é CORRETO afirmar em relação às alterações realizadas.

I- Fica definido o conceito de “profissionais da educação básica” que têm direito a receber os 70% do Fundo como: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica.
II- O pagamento de remuneração aos psicólogos e assistentes sociais também deve ser contemplado com a parcela dos 70% do FUNDEB, subvinculada aos profissionais da educação.
III- Amplia o prazo de atualização da Lei do FUNDEB para 31 de outubro de 2023, com aplicação no exercício de 2024.
IV- Permite, ainda, repasses de recursos do fundo a instituições de educação profissional do chamado “Sistema S” (SENAI, SESI, SENAC, SESC), mediante celebração de convênios e parcerias com os estados.

Marque a opção correta.
Alternativas
Q1957165 Pedagogia
A Complementação do Valor Anual por Aluno (VAAR), composta por 2,5% da receita total dos recursos que compõem o FUNDEB, é destinada às redes públicas de ensino que apresentarem melhoria nos indicadores de atendimento e de aprendizagem, considerando a redução das desigualdades e o cumprimento de condicionalidades previstas. De acordo com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, assinale nas condicionalidades que se seguem, com SIM, para as que estão corretas, e NÃO, para as incorretas. 

(__) Provimento do cargo ou função de gestor escolar de acordo com critérios técnicos de mérito e desempenho, ou a partir de escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
(__) Constituição de Conselho Municipal com a participação de 50% de alunos e pais, bem como de 50% de professores e servidores das escolas.
(__) Composição do quadro do magistério de, no mínimo, 85% de professores concursados e efetivados, atuando na rede de ensino, bem como apresentação do Plano de Carreira e Remuneração atualizado nos últimos cinco anos.
(__) Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), respeitadas as especificidades da educação escolar indígena e suas realidades.
(__) Participação de, pelo menos, 80% dos estudantes de cada ano escolar periodicamente avaliado em cada rede de ensino por meio dos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da Educação Básica.

Marque a opção que contém a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1957164 Pedagogia
A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, ao instituir a BNCC, determinou que os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes, ao longo do Ensino Fundamental, um percurso contínuo de aprendizagens, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia. No sentido de favorecer esse percurso, organizou o mencionado nível de ensino em:
Alternativas
Q1956425 Pedagogia
NÃO corresponde a um dos princípios estabelecidos no Art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: 
Alternativas
Q1956410 Pedagogia
Assinale a alternativa correta em relação ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Alternativas
Respostas
25601: A
25602: A
25603: A
25604: B
25605: A
25606: D
25607: D
25608: A
25609: D
25610: C
25611: B
25612: D
25613: C
25614: A
25615: A
25616: C
25617: C
25618: B
25619: B
25620: C