Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1970284 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB n. 07/2010 fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos a serem observadas na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades escolares. Essas diretrizes reúnem princípios, fundamentos e procedimentos que
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Q1970279 Pedagogia

Leia o texto a seguir.


J., 15 anos, cursando o ensino fundamental, ao sair com os amigos no final de semana, no famoso rolê, viu que o amigo W., conhecido por todos como M., estava armado. M. falou com J.: Vamos meter medo em uns carinhas do bairro? J. não teve nem tempo de responder. Em seguida, viu M. sacar sua arma e assaltar um menino que passava pela rua, de porte franzino, de posse apenas do material escolar e de um celular. Perto dali passava uma viatura, que ao ver o movimento, resolveu abordar os adolescentes. Conclusão: tanto J. como M. foram apreendidos e, de acordo com o Artigo 112 do Estatuto da Criança e Adolescente, considerados infratores. Acontece que J., pelo fato de estar estudando o 9º ano, precisou ser matriculado em uma escola nas redondezas do Centro de Internação. A diretora da escola, ao ser alertada por um dos pais que conheciam J. e sua história, resolveu impedir a sua matrícula.


De acordo com o artigo 53 a Lei n. 8.069/1990, a atitude dessa diretora, baseou-se 

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Q1970274 Pedagogia
O artigo 18-A, da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, confere à criança ou adolescente o direito de ser educado e cuidado ao garantir a ela
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Q1970272 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é a referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Na BNCC, o Ensino Fundamental, nos anos iniciais e anos finais, está organizado em cinco áreas do conhecimento, a saber: as linguagens, a matemática, as ciências da natureza, as ciências humanas e
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Q1970271 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, crianças e adolescentes brasileiros podem estar sujeitos à violência doméstica, ao abuso e à exploração sexual, às formas de trabalho não condizentes com a idade, à falta de cuidados essenciais com a saúde, e essas questões repercutem na aprendizagem e no desenvolvimento do aluno. Assim, por se tratarem de questões que extrapolam o âmbito das atividades escolares, de acordo com as DCN’s, cabe à escola 
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Q1970268 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014), com vigência de 10 (dez) anos, estabelece que o mesmo será objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas 
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Q1970267 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/1996), a responsabilidade pela educação brasileira está dividida entre três esferas administrativas (União, estados e Distrito Federal, e municípios). Cada esfera administrativa deverá organizar, em regime de colaboração, seus respectivos sistemas de ensino. São incumbências da esfera municipal
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Q1968792 Pedagogia
Quando tratamos do artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8069/1990), verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, dentre outras,
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Q1968782 Pedagogia
Os direitos da criança e do adolescente são garantidos por meio de uma rede protetiva composta pelos seguintes sistemas: 
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Q1968781 Pedagogia
O AEE deverá ser realizado, prioritariamente,
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Q1968780 Pedagogia
De acordo com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9394/1996, art. 58 a 60, regulamentada pelo Decreto n. 7611, de 17 de novembro de 2011, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é
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Q1968779 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 205, afirma que “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, qual é o princípio que regula a função de Analista em Assuntos Sociais/Pedagogo?
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Q1968778 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – (LDB 9394/1996), em seu art. 22, declara que “a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores”. Esse artigo toma a Educação como um direito inalienável para o cidadão brasileiro garantindo 
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Q1968776 Pedagogia
A Resolução n. 3, de 13 de maio de 2016, do Ministério da Educação e Cultura, Conselho Nacional de Educação e Secretaria Executiva da Câmara de Educação Básica, define diretrizes nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas. No que se refere à matrícula de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, a resolução preconiza que
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Q1968773 Pedagogia
A doutrina de proteção integral à criança e ao adolescente, introduzida no marco legal brasileiro pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), inaugurou um sistema articulado, composto por órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, com o objetivo de
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Q1968032 Pedagogia

Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.


Educação precoce e educação profissional são realizadas em ambientes especializados, fora do âmbito escolar.

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Q1968031 Pedagogia

Acerca da educação especial inclusiva, julgue o item seguinte.


A integração da educação inclusiva com as propostas da escola regular viabiliza o atendimento às necessidades dos estudantes com transtornos funcionais.

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Q1968022 Pedagogia
   Em 1822, as práticas de ginástica se consolidaram no ambiente escolar brasileiro. Em 1879, Rui Barbosa emitiu parecer sobre o Projeto 224 — Reforma Leôncio de Carvalho —, no qual defendeu a inclusão da ginástica nas escolas e a equiparação dos professores de ginástica aos das outras disciplinas. Nesse parecer, ele destacou e explicitou sua ideia sobre a importância de se ter um corpo saudável para sustentar a atividade intelectual.

F.J.A. Silva; F. M. A. Silva. Fundamentos da Ginástica. Aracaju: UNIT, 2019. (com adaptações).

A partir do texto precedente, julgue o item a seguir.


Com a promulgação da Lei n.º 5.692/1971, a educação física adquiriu caráter instrumental, tendo passado a ser considerada atividade eminentemente prática, voltada para a capacidade técnica e física do aluno.

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Q1967905 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional instituiu a educação de jovens e adultos (EJA) como modalidade de ensino. A diversidade de sujeitos frequentadores dessa modalidade (povos da floresta, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, entre tantos outros) exige respeito e adequações ao seu direito de aprender.

Internet:<http://www.educacao.pe.gov.br/>  (com adaptações). 

Com referência às informações apresentadas no texto e tendo em vista a relação entre a modalidade de ensino EJA e o ensino da arte, julgue o item a seguir. 


O ensino da arte na EJA pode promover vivências e subjetividades por meio de experiências artísticas.

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Q1967904 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional instituiu a educação de jovens e adultos (EJA) como modalidade de ensino. A diversidade de sujeitos frequentadores dessa modalidade (povos da floresta, ribeirinhos, pessoas privadas de liberdade, pessoas com deficiência, entre tantos outros) exige respeito e adequações ao seu direito de aprender.

Internet:<http://www.educacao.pe.gov.br/>  (com adaptações). 

Com referência às informações apresentadas no texto e tendo em vista a relação entre a modalidade de ensino EJA e o ensino da arte, julgue o item a seguir. 


O ensino da arte na EJA circunscreve-se às particularidades de cada grupo de frequentadores dessa modalidade de ensino. 

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Respostas
25541: C
25542: D
25543: A
25544: B
25545: A
25546: B
25547: A
25548: C
25549: B
25550: A
25551: C
25552: A
25553: D
25554: C
25555: B
25556: E
25557: C
25558: C
25559: C
25560: E