Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1990663 Pedagogia
O Salário-Educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública, conforme previsto no § 5º do Art. 212 da Constituição Federal de 1988.
Sobre esta contribuição, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) As quotas-partes do Salário-Educação pertencentes aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios são repassadas em favor dos entes da Federação, em contas bancárias específicas, abertas e mantidas pelo respectivo ente federado, em instituição financeira oficial mediante o estabelecimento de convênio com o FNDE.
( ) Na repartição do montante arrecadado do salário-educação, 10% da arrecadação líquida fica com o próprio FNDE enquanto os 90% restantes da arrecadação líquida são desdobrados e distribuídos em quotas federal, estadual e municipal.
( ) Toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas compõem o universo de contribuintes do salário-educação.
( ) Atualmente, arrecadação, fiscalização e cobrança do salário-educação são realizadas de forma compartilhada pelo INSS e o FNDE, que, então, repassam o montante arrecadado à Secretaria da Receita Federal do Brasil para posterior redistribuição em quotas.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1990662 Pedagogia
Em relação ao Plano Nacional de Educação de 2014 a 2024, analise as afirmativas a seguir.
I. A Meta 1 é a de universalizar, até o final da vigência deste PNE, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, até 2016, no mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos.
II. A Meta 6 é a de oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
III. A meta 11 é a de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público.
IV. A meta 17 é a de valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.
Está correto o que se afirma em 
Alternativas
Q1990659 Pedagogia
Uma administração estadual de educação abre um processo de seleção de profissionais com notório saber para atuar na formação técnica e profissional de nível médio, bem como nas áreas de conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) de linguagens e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias.
Tendo em vista o que determinam as Leis 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e 13.415 de 16 de fevereiro de 2017, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q1985162 Pedagogia
"A garantia do direito à educação de qualidade para pessoas com deficiência envolve uma série de ações que devem estar articuladas entre si. A ideia do documento é contribuir para a construção de uma agenda prioritária, levantando os principais pontos que devem ser observados dentro da Educação Especial a partir das próximas gestões", diz Gabriel Corrêa, líder de políticas educacionais do Todos pela Educação. (...) Nesse contexto, temos como meta também: "Garantir as condições para acesso, participação e permanência dos estudantes público-alvo da Educação Especial e acessibilidade em todas as suas dimensões".
Disponível em: (https://institutorodrigomendes.org.br/politicas-educacao-inclusiva/?)

Marque a alternativa com informação que contraria o que está contextualizado através do enunciado.
Alternativas
Q1985159 Pedagogia
Inclusão escolar é um conceito que está relacionado com o acesso e permanência dos cidadãos nas escolas. Assim sendo, tornar a educação mais inclusiva e acessível a todos, respeitando suas diferenças, particularidades e especificidades constitui:__________.
(O que é Inclusão Escolar: conceito e desafios - Toda Matéria (todamateria.com.br))
Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado.
Alternativas
Q1985155 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
(L9394 (planalto.gov.br)
Analise o Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:___________.
Marque a alternativa com informação que não está coerente para completar o caput do Art. 2º.
Alternativas
Q1985154 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Em conformidade com o Art. 6º da Lei enunciada, "Toda vez que qualquer dispositivo da lei 8.069/90 tiver de ser interpretado, a fim de ter aplicação coerente, levar-se-á em conta: ________________".

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o enunciado: 
Alternativas
Q1985152 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
(L8069 (planalto.gov.br)
Analise o Art. 4º e marque a alternativa cujos dados não fazem coerência com o Parágrafo único.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
Alternativas
Q1985151 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. (L9394
(planalto.gov.br)
De acordo com o TÍTULO IV - Da Organização da Educação Nacional - Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, __________.

Marque a alternativa com os dados que completam coerentemente o caput do Art. 8º: 
Alternativas
Q1981899 Pedagogia
As Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 tornam obrigatório o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena na educação básica pública e privada no Brasil. A promulgação dessas leis foi uma resposta à percepção de uma persistente necessidade educacional da sociedade brasileira.
Essa necessidade seria:
Alternativas
Q1981893 Pedagogia
“A Educação de Adultos é reconhecida pela Unesco como direito humano, estando ela implícita no direito à educação, reconhecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, a começar pelo primeiro nível que é o da alfabetização. De fato, a alfabetização é a base para a aprendizagem ao longo da vida. Nenhuma educação é possível sem a habilidade da leitura e da escrita.”
(GADOTTI, Moacir. Educação de adultos como direito humano. São Paulo: Instituto Paulo Freire, 2009)
A concepção humanista em relação à educação de adultos (EA) está corretamente identificada na seguinte alternativa: 
Alternativas
Q1981874 Pedagogia
A respeito das finalidades estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para o ensino médio, analise as afirmativas a seguir.

I. Visa o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.
II. Objetiva o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca, consolidando a vida social.
III. Pretende a compreensão dos fundamentos científicotecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q1981785 Pedagogia
O Censo Escolar/MEC/INEP é realizado em todas as escolas de educação básica e possibilita acompanhar os indicadores da educação especial, para avaliar a política de inclusão das pessoas com deficiência no Brasil.
Assinale a afirmativa que identifica corretamente indicadores utilizados para esse diagnóstico no âmbito da educação especial. 
Alternativas
Q1981783 Pedagogia
“Como pessoa com deficiência, me senti envergonhado de ter uma assistente na classe e, por mais que ela ajudasse, eu não a queria presente. Essa é uma sensação comum entre outros estudantes com deficiência com quem conversei. Como se vê, é possível ter uma escola “inclusiva” que, ainda assim, isola os alunos, como resultado do excesso de apoio. Se é esperado que um adulto vá ajudar, é pouco provável que os colegas intervenham. Enfim, incluir não significa viver e trabalhar juntos? Parte disso implica em ensiná-los como ajudar”.
Adaptado de HOEKSTRA, N. “O equilíbrio entre apoio, autonomia e afastamento na educação inclusiva” in https://diversa.org.br/
Com base no depoimento sobre desafios da inclusão da pessoa com deficiência, analise as propostas a seguir.
I. Para incluir os educandos com deficiência, a escola poderia indicar um assistente de educação especial que interagisse com todos os alunos, de modo que as experiências de diversidade fossem compartilhadas. II. Para promover uma educação inclusiva, os docentes poderiam incentivar os colegas dos alunos com deficiência a se tornar mediadores nas atividades de apoio e, assim, promover uma maior interação. III. Para acolher de forma inclusiva o aluno com deficiência, o professor poderia avaliar com ele estratégias eficientes de apoio que facilitassem a aprendizagem em seu cotidiano escolar.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q1981778 Pedagogia
Nas Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, de acordo com a Resolução CNE/CEB - no 02/2001, são apresentados serviços de apoio pedagógico especializado, realizados em classes comuns.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q1981777 Pedagogia
Assinale a afirmativa que descreve corretamente uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, segundo o Decreto nº 3.298/99.
Alternativas
Q1981776 Pedagogia
“De acordo com o Censo Escolar de 2020, 62.581 crianças e adolescentes com surdez ou deficiência auditiva estão matriculados na educação básica brasileira. Esses alunos deveriam estar recebendo um atendimento educacional especializado, como previsto na Lei nº 10.436 (2002), que legitimou a Língua Brasileira de Sinais como língua oficial dos brasileiros com surdez. Mas, segundo especialistas em docência em Libras, educandos com deficiência auditiva continuam apresentando dificuldades de aprendizagem, em função da carência de intérpretes para elas, que acabam ficando à mercê da pedagogia do ensino local”.
Adaptado de “Surdez na escola: os passos da inclusão na educação infantil”. Nexo Jornal, 20/01/2022.
A partir dessa reflexão, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1981774 Pedagogia
“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Adaptado de Artigo 2º da Lei nº 13146. de julho de 2015.
Com base no trecho, assinale a afirmativa que descreve corretamente um tipo de deficiência. 
Alternativas
Q1981772 Pedagogia
Os alunos a seguir não deverão ser matriculados no ensino regular e atendidos por equipe de especialistas do Sistema Estadual de Ensino, pois são considerados públicos-alvo da educação especial: 
Alternativas
Q1981771 Pedagogia
Avalie, com base no Artigo 4º da Resolução 48/2012 – CEE/AP, se a Educação Especial tem como público-alvo:
I. alunos com deficiência de natureza física, intelectual, mental ou sensorial. II. alunos com dislexia, dislalia, disgrafia e discalculia. III. alunos com desatenção, indisciplinados e com dificuldade de aprendizagem.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
25381: A
25382: B
25383: C
25384: A
25385: D
25386: A
25387: C
25388: D
25389: B
25390: D
25391: E
25392: C
25393: E
25394: E
25395: C
25396: E
25397: B
25398: D
25399: C
25400: A