Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q1994166 Pedagogia
Consta no artigo 1º , que a Resolução CNE/CP nº 2, de 22/12/2017, institui a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação:
Alternativas
Q1994164 Pedagogia
De acordo com o artigo 4o da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos:
Alternativas
Q1994162 Pedagogia
São elementos constitutivos para a organização das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
1. Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar. 2. Avaliação: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional (interna e externa), avaliação de redes da Educação Básica. 3. Gestão democrática e organização da escola. 4. O professor e a formação inicial e continuada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1992028 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, apresenta a Educação Especial como modalidade que atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas de ensino regular, preferencialmente. As pesquisas apontam que a Educação Inclusiva passou a ser mais utilizada nas últimas décadas e um dos motivos é o entendimento sobre a lei da Educação Especial. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1992027 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos surge como uma possibilidade de conclusão do Ensino Fundamental e Médio para as pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade regular. Dessa forma, os sistemas de ensino devem disponibilizar cursos e exames supletivos que habilitarão os educandos no progresso de suas atividades escolares. Referente aos exames supletivos, é CORRETO afirmar que eles acontecem:
Alternativas
Q1992023 Pedagogia
O Projeto Pedagógico pode ser considerado um dos documentos mais importantes de uma instituição educacional, por esse motivo sua elaboração e cumprimento seguem recomendações de documentos, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/1996. A respeito disso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1991997 Pedagogia
Sobre as áreas de conhecimento para o Ensino Fundamental, trazidas pela BNCC, considere a alternativa correta:
Alternativas
Q1991996 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular – BNCC, é competência geral da educação valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com:
Alternativas
Q1991995 Pedagogia
De acordo com a BNCC, o que marca a discussão pedagógica e social das últimas décadas inferido no texto da LDB, especialmente quando se estabelecem as finalidades gerais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio (Artigos 32 e 35)?
Alternativas
Q1991994 Pedagogia
A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o Atendimento Educacional Especializado - AEE como: 
Alternativas
Q1991959 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir:

I - acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II - transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III - oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
IV - participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1991956 Pedagogia
De acordo com o art. 9º da LDB, não é incumbência da União: 
Alternativas
Q1991955 Pedagogia
A Lei de Diretrizes de Bases da Educação – LDB, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício:
Alternativas
Q1991871 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, apresenta Educação Especial como modalidade que atende estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em escolas de ensino regular, preferencialmente. As pesquisas apontam que a Educação Inclusiva passou a ser mais utilizada nas últimas décadas e um dos motivos é o entendimento sobre a lei da Educação Especial. Diante disso, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1991740 Pedagogia
A Educação de Jovens e Adultos surge como uma possibilidade de conclusão do Ensino Fundamental e Médio para as pessoas que não conseguiram concluir os estudos na idade regular. Dessa forma, os sistemas de ensino devem disponibilizar cursos e exames supletivos que habilitarão os educandos no progresso de suas atividades escolares. Referente aos exames supletivos é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1991738 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n.º 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, surge com a finalidade de atualizar e organizar o sistema educacional brasileiro. Para isso o ensino que será ministrado deverá seguir alguns princípios. Referente ao exposto é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1991366 Pedagogia
O Decreto n.º 10.502, de 30 de setembro de 2020, instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. Acerca dos princípios descritos nesse decreto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1991364 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação, artigos 205 a 214, estabeleceu a elaboração do Plano Nacional de Educação (PNE), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público. A respeito dos propósitos do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q1991362 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigo 4º, afirma que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A respeito dessas prioridades para o ECA, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1991361 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988, ao regulamentar a Educação (artigos 205 a 214), a estabelece como direito de todos e dever do Estado e da família, que será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. A respeito desses artigos, considere as seguintes sentenças:

I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
II- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Agora, baseado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
25341: E
25342: E
25343: E
25344: C
25345: D
25346: D
25347: E
25348: B
25349: A
25350: E
25351: E
25352: B
25353: A
25354: C
25355: D
25356: B
25357: D
25358: D
25359: C
25360: B