Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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1. Projeto Político-Pedagógico e Regimento Escolar. 2. Avaliação: avaliação da aprendizagem, avaliação institucional (interna e externa), avaliação de redes da Educação Básica. 3. Gestão democrática e organização da escola. 4. O professor e a formação inicial e continuada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I - acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino.
II - transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior.
III - oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão.
IV - participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
É correto o que se afirma em:
I- Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e pré-escolar.
II- O ensino será ministrado com base no pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
III- O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, e quando possível, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Agora, baseado na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: