Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
II. Utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;
III. Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;
IV. Prover, excepcionalmente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;
V. Possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.
Marque a alternativa CORRETA:
I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 4 (quatro) anos iniciais e a dos 5 (cinco) anos finais;
III. O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
Assinale a resposta CORRETA:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) e Falsos (F): ( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes apenas para o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Assinale a sequência CORRETA:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas:
I. Na Língua Portuguesa; II. Na Matemática; III. No conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, excluindo-se o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, IV. Na Arte em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; V. Na Educação Física; VI. No Ensino Religioso
Assinale a alternativa CORRETA:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância; V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. Zelar pela aprendizagem dos alunos; IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Apesar de estabelecida uma normatização desde 1988, apenas a partir de 1996, com a Lei nº 9.394/96, as instituições de educação superior começaram a discutir tal inclusão. A inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior é algo complexo e de enorme extensão, que pede um olhar cauteloso e reflexivo. II. Os aparatos legais são imprescindíveis para a educação inclusiva no ensino superior e garantem a efetivação de políticas e programas, proporcionando o ingresso e a permanência dos alunos com deficiência nos cursos de graduação e da pós-graduação. Os números demonstram o crescimento do índice de alunos com deficiência matriculados no ensino superior. III. A legislação brasileira estabelece que o aluno com deficiência deve ter seus direitos atendidos, como reserva de vagas, inclusão de disciplinas na formação de novos docentes (principalmente nas licenciaturas) e condições de acessibilidade tanto no ingresso como na permanência de pessoas com deficiência nas instituições de ensino. IV. O crescimento do número de pessoas com deficiência matriculadas nas instituições de ensino superior tem-se dado, sobretudo, pela inciativa das instituições, uma vez que a Lei nº 12.711/2012, que, entre outros, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, não prevê cotas para pessoas com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União. ( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público. ( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação. ( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior. ( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu. ( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
A sequência CORRETA é:
I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.
Estão correto o que se afirma, apenas, em:
1ª Coluna
1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras). 2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira). 3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária. 4. Plano Nacional de Pós-Graduação.
2ª Coluna ( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado. ( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação. ( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas. ( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.
A sequência CORRETA é:
I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil. II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior. III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior. IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional: