Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2006855 Pedagogia
A avaliação dos alunos do Ensino Fundamental, segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica deve ser realizada pelos professores e pela escola como parte integrante da proposta curricular e da implementação do currículo, é redimensionadora da ação pedagógica e deve:
I. Assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
II. Utilizar vários instrumentos e procedimentos, tais como a observação, o registro descritivo e reflexivo, os trabalhos individuais e coletivos, os portfólios, exercícios, provas, questionários, dentre outros, tendo em conta a sua adequação à faixa etária e às características de desenvolvimento do educando;
III. Assegurar tempos e espaços diversos para que os alunos com menor rendimento tenham condições de ser devidamente atendidos ao longo do ano letivo;
IV. Prover, excepcionalmente, períodos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, como determina a Lei nº 9.394/96;
V. Possibilitar a aceleração de estudos para os alunos com defasagem idade-série.
Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2006854 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, quanto às etapas correspondentes aos diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, a Educação Básica compreende:
I. A Educação Infantil, que compreende: a Creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a Pré-Escola, com duração de 2 (dois) anos.
II. O Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, é organizado e tratado em duas fases: a dos 4 (quatro) anos iniciais e a dos 5 (cinco) anos finais;
III. O Ensino Médio, com duração mínima de 3 (três) anos.
Assinale a resposta CORRETA:
Alternativas
Q2006852 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em seu artigo 24, inciso VI, diz que o controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de _____ do total de horas letivas para aprovação.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna: 
Alternativas
Q2005947 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, título IV, da Organização da Educação Nacional, no seu artigo 9º, a união deverá se incumbir de:
Classifique os itens abaixo como Verdadeiros (V) e Falsos (F): ( ) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; ( ) Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios; ( ) Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes apenas para o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum; ( ) Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.
Assinale a sequência CORRETA: 
Alternativas
Q2005944 Pedagogia
O Ensino Fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos ____ anos completos até o dia _________ do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE e respectivamente as lacunas: 
Alternativas
Q2005943 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais entende por base nacional comum, na Educação Básica, os conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e que são gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas e exercício da cidadania; nos movimentos sociais, definidos no texto dessa Lei, artigos 26 e 33, que assim se traduzem:
I. Na Língua Portuguesa; II. Na Matemática; III. No conhecimento do mundo físico, natural, da realidade social e política, especialmente do Brasil, excluindo-se o estudo da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, IV. Na Arte em suas diferentes formas de expressão, incluindo-se a música; V. Na Educação Física; VI. No Ensino Religioso
Assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2005942 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional sistematiza e detalha o pensamento educacional já exposto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o princípio fundamental da oferta de ensino obrigatório e gratuito como caminho para a promoção do indivíduo. Ao mesmo tempo, deixa claro que escolas públicas e privadas devem coexistir, que a educação não deve ser restrita ao espaço da escola, que as escolas devem ser geridas conforme o princípio democrático e deve haver relação entre as esferas da escola, da sociedade e do trabalho. O Art. 3º da LDB diz que: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para acesso e permanência na escola; II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;   V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2005939 Pedagogia
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o Art. 22 diz que a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança, em seus aspectos ____, afetivo, psicológico, _____, social, complementando a ação da família e da comunidade
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas:
Alternativas
Q2005938 Pedagogia
De acordo com o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os docentes incumbirse-ão de:
I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; III. Zelar pela aprendizagem dos alunos; IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; V. Ministrar os dias letivos e horas aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; VI. Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2005633 Pedagogia
Considerando a importância da avaliação da deficiência em cada fase da vida, é correto afirmar:
Alternativas
Q2005399 Pedagogia
Considere a alternativa incorreta com base na LDB: 
Alternativas
Q2005398 Pedagogia
Entre os princípios pelos quais o Ensino deverá ser ministrado, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, encontra-se o RESPEITO: 
Alternativas
Q2002962 Pedagogia
Conforme Vieira e Nascimento (2019, p. 54), “a educação inclusiva é considerada uma ação política, social, cultural e pedagógica, capaz de desencadear reações em defesa do aprendizado de não apenas um, mas dos alunos como um todo”. Com relação à inclusão no ensino superior, considere as afirmativas a seguir:
I. Apesar de estabelecida uma normatização desde 1988, apenas a partir de 1996, com a Lei nº 9.394/96, as instituições de educação superior começaram a discutir tal inclusão. A inclusão dos alunos com deficiência no ensino superior é algo complexo e de enorme extensão, que pede um olhar cauteloso e reflexivo. II. Os aparatos legais são imprescindíveis para a educação inclusiva no ensino superior e garantem a efetivação de políticas e programas, proporcionando o ingresso e a permanência dos alunos com deficiência nos cursos de graduação e da pós-graduação. Os números demonstram o crescimento do índice de alunos com deficiência matriculados no ensino superior. III. A legislação brasileira estabelece que o aluno com deficiência deve ter seus direitos atendidos, como reserva de vagas, inclusão de disciplinas na formação de novos docentes (principalmente nas licenciaturas) e condições de acessibilidade tanto no ingresso como na permanência de pessoas com deficiência nas instituições de ensino. IV. O crescimento do número de pessoas com deficiência matriculadas nas instituições de ensino superior tem-se dado, sobretudo, pela inciativa das instituições, uma vez que a Lei nº 12.711/2012, que, entre outros, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, não prevê cotas para pessoas com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002960 Pedagogia
De acordo com Saviani (2010), a expansão do ensino superior no Brasil teve início em 1808 com os cursos superiores criados por D. João VI e, a partir de então, essa modalidade de ensino passou por mudanças que revelam características do processo histórico brasileiro e internacional. Tendo isso em vista, considere as afirmativas a seguir:
I. Entre 1990 e início dos anos 2000, houve um aumento do quantitativo de instituições privadas de ensino superior no Brasil, cuja curva de crescimento foi reduzida após a criação do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), por meio do Decreto 6.096, de 24 de abril de 2007, que proporcionou a expansão das instituições públicas de ensino superior. II. O Decreto 1.306, de 19 de agosto de 1997, que regulamentou o sistema federal de ensino em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, introduz a distinção entre universidades e centros universitários, viabilizando o funcionamento de instituições que ofertam cursos de ensino superior sem necessidade de desenvolver pesquisa e extensão. III. A Constituição Federal de 1988, conhecida como constituição cidadã, incorporou várias reivindicações relativas ao ensino superior. Consagrou a autonomia universitária, estabeleceu a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, garantiu a gratuidade nos estabelecimentos oficiais e assegurou o ingresso por concurso público, assim como o regime jurídico único. IV. É possível identificar três modelos clássicos de universidades nas reformas das políticas educacionais para o ensino superior brasileiro: o modelo napoleônico, o modelo anglo-saxônico e o modelo prussiano. A origem desses modelos se assenta nos elementos básicos constitutivos das universidades contemporâneas: o Estado, a sociedade civil e a autonomia da comunidade interna à instituição.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002958 Pedagogia
Conforme a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2002957 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, considere as afirmativas a seguir, atribuindo V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
( ) Baixar normas gerais sobre os cursos de graduação e pós-graduação é incumbência da União. ( ) Os diplomas de mestrado e doutorado expedidos por universidades estrangeiras poderão ser reconhecidos no Brasil pelas instituições de ensino desde que estejam regulares com poder público. ( ) Aos profissionais da educação será garantida formação continuada no local de trabalho ou em instituições de educação básica e superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e cursos de pós-graduação. ( ) A educação escolar é composta por: educação básica (formada pela educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio) e educação superior. ( ) A preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pós-graduação, em cursos de pós-graduação lato sensu. ( ) O notório saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado em área afim, poderá suprir a exigência de título acadêmico.
A sequência CORRETA é: 
Alternativas
Q2002956 Pedagogia
Tendo em vista as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação, na Lei nº 13.005/2014, e os estudos de Dourado (2019) sobre a democratização da educação no Brasil, considere as afirmativas a seguir:
I. A partir do ano de 2016, há uma intensificação de políticas de ajuste fiscal que caminham na contramão da consolidação das políticas sociais, resultando, em muitos casos, na diminuição destas políticas e na desresponsabilização do Estado com os deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. II. Na educação básica, a elaboração e aprovação da Base Nacional Comum Curricular representa uma demanda contemporânea de atualizar os currículos escolares de modo a atender a transdisciplinaridade e o multiculturalismo, bem como proporcionar uma mudança no paradigma tradicional ainda presente nas escolas. III A Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15/12/2016, instituiu um novo regime fiscal, que se fez necessário no contexto de crise econômica para que o país mantivesse a oferta de educação, garantindo a gratuidade na educação básica obrigatória, como previsto na Constituição de 1988. IV. A reforma do ensino médio (aprovada pela Lei nº 13.415/2017) apresenta-se como um retrocesso na agenda educacional, considerando, sobretudo, a materialização das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação. V. A organização e a gestão da educação no Brasil, historicamente, são estruturadas por complexos arranjos institucionais, envolvendo a educação básica e a superior num processo marcado pela busca de um federalismo cooperativo, não efetivado, em detrimento da guerra fiscal dos entes federados.
Estão correto o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002955 Pedagogia
Considerando a evolução da pós-graduação no Brasil, com base nos estudos de Nobre e Freitas (2017), relacione as descrições apresentadas na segunda coluna de acordo com os dispositivos legais apresentados na primeira coluna: 
1ª Coluna
1. Decreto nº 19.851, de 11 de abril de 1931. (Estatuto das Universidades Brasileiras). 2. Parecer nº 977, de 3 de dezembro de 1965, do Conselho Federal de Educação. (Parecer Sucupira). 3. Lei nº 5.540, de 28 de abril de 1968. Reforma Universitária. 4. Plano Nacional de Pós-Graduação.
2ª Coluna ( ) Conceituou, formatou e institucionalizou a pós-graduação brasileira, com base no modelo praticado nos Estados Unidos, o qual estabeleceu dois níveis de formação: o mestrado e o doutorado. ( ) Definiu diretrizes, estratégias e metas para a política de pesquisa e pós-graduação no Brasil. Reconheceu a pesquisa como a essência da pós-graduação. ( ) Reconheceu a universidade como referência para expansão do sistema universitário, enfatizando a figura do professor catedrático, responsável por orientar os discentes em seus estudos e pesquisas. ( ) Instituiu o modelo departamental. Estruturou tanto a pós-graduação como a pesquisa acadêmica, tornando a pós-graduação uma atividade semiautônoma, ligada aos departamentos.
A sequência CORRETA é:
Alternativas
Q2002952 Pedagogia
Considerando as análises realizadas por Santinello, Costa e Santos (2020) a respeito do processo de virtualização do ensino superior e das Políticas Públicas de Educação a Distância, considere as seguintes afirmativas:
I. Apesar do aumento da virtualização da sociedade e seu impacto na educação, as políticas públicas para a educação devem cuidar para que o recurso pedagógico do ensino híbrido não seja utilizado com o objetivo de mercadorização da educação superior no Brasil. II. A cibercultura, na perspectiva de Lèvy (1999), é representativa da própria cultura global, sendo reconfigurada a partir das interações humanas no ambiente virtual do ciberespaço, o que não pode ser desconsiderado pelas instituições de educação superior. III. A cultura da mobilidade está relacionada com o uso que as pessoas fazem das redes sociais para a apropriação do conhecimento, valendo-se dessas redes como espaços de aprendizagem coletiva, podendo ser utilizadas como recursos pedagógicos na educação superior. IV. A legislação mais atual acerca do uso das tecnologias nas disciplinas da educação superior garante que os cursos podem utilizar até 20% de sua carga horária na modalidade a distância, desde que alterem os Projetos Pedagógicos dos Cursos.
Está CORRETO o que se afirma, apenas, em:
Alternativas
Q2002943 Pedagogia
A Portaria CAPES Nº 60, de 20 de março de 2019, define, em seu Artigo 2º, que são objetivos dos cursos de mestrado e doutorado profissionais, dentre outros: “I – capacitar profissionais qualificados para práticas avançadas, inovadoras e transformadoras dos processos de trabalho, visando atender às demandas sociais, econômicas e organizacionais dos diversos setores da economia.”
De acordo com Quelhas, Filho e França (2005), o mestrado profissional:
Alternativas
Respostas
25281: D
25282: C
25283: B
25284: A
25285: B
25286: D
25287: E
25288: A
25289: E
25290: A
25291: B
25292: C
25293: B
25294: D
25295: A
25296: A
25297: B
25298: D
25299: C
25300: D