Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2048524 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. No que se refere às metas do PNE, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2047433 Pedagogia

“As concepções de formação humana se manifestam por meio de diferentes teorias pedagógicas” (MAIA & DO CARMO, 2021).

As autoras apresentam duas teorias contemporâneas da Educação Física brasileira.

Analise as afirmativas abaixo com relação a essas teorias.


1. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no ano de 2018, propõe à Educação Física um modelo pedagógico de ensino fundamentado no desenvolvimento de competências.


2. A Educação Física Remota Emergencial surgiu no ano de 2020, através da pandemia da Covid-19.


3. A tendência fundamentada no desenvolvimento de competências já vinha se estruturando desde a década de 1990, por meio de leis e documentos, como a Lei de Diretrizes e Bases e os Parâmetros Curriculares Nacionais.


4. Atualmente, o ensino remoto emergencial, modalidade do Ensino a Distância, apresenta-se como uma alternativa apenas para os alunos com necessidades especiais.


5. A tendência fundamentada no desenvolvimento por competências tem seu ponto positivo no reconhecimento das dimensões históricas, culturais e científicas do conhecimento da Educação Física.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2047407 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao tratar a respeito dos sujeitos e seus diferentes percursos formativos: a criança, o jovem, o adulto e o idoso destacam que:


1. A infância é um momento da vida demarcado por condições estruturais, sociais e históricas, como de classe, gênero, religião, cultura. É um grupo social constituído por crianças, que assim como os adultos vivem sob os condicionantes sociais e têm suas vidas marcadas por estes; demarca-se pela heterogeneidade como sua característica central, rompendo com visões românticas de que a infância é um tempo bonito e bom para todos.


2. Os jovens são concebidos enquanto sujeitos que atuam sobre a sociedade e se posicionam a partir das ideias propagadas a seu respeito. Nessa perspectiva o estudante é concebido enquanto ser humano que estabelece relações sociais para além da instituição, que tem saberes, experiências que lhe permitem atribuir sentido aos conhecimentos científicos trabalhados pela escola, ou seja, ambas as dimensões são fundamentais para a ampliação do repertório de conhecimentos dos jovens e para a constituição das suas trajetórias pessoais.


3. Embora a EJA seja uma instância para saldar uma dívida social com os cidadãos que não estudaram na idade própria, deve-se ter atenção para não inverter o sentido da sua existência: trata-se de um direito desses cidadãos e não uma tutela. Portanto, os sujeitos que frequentam a EJA devem ser vistos a partir das suas singularidades, cada qual com uma trajetória de vida específica, com experiências e saberes que precisam ser reconhecidos e considerados.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2047401 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, os diferentes grupos de idade constituídos pelos seus respectivos atores que se desenvolvem a partir da interação e dos seus referenciais de existência são denominados grupos:
Alternativas
Q2046832 Pedagogia
De acordo a Lei Federal 9394 de 20/12/1996, os sistemas municipais de ensino compreendem:
I-As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal. II-As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada. III-Os órgãos municipais de educação.
São corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2046348 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular para a Língua Inglesa, a Língua Inglesa é considerada 

Alternativas
Q2046334 Pedagogia
A compreensão do Transtorno do Espectro Autista como um continuum, onde as características podem ser observadas dentro de um espectro único no decorrer do desenvolvimento, possibilitou o afastamento de uma visão categórica do diagnóstico, permitindo maior reflexão em relação às intervenções e respostas no processo diagnóstico.
Considerando a versão mais atualizada em relação ao Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
Alternativas
Q2046332 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o serviço que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade é chamado:
Alternativas
Q2046331 Pedagogia
Conforme indica a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, são atribuições do professor auxiliar de educação especial:
1. Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas.
2. Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares.
3. Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
4. Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros.
5. Realizar o planejamento das atividades de escolarização e o Atendimento Educacional Especializado do estudante, buscando elaborar estratégias juntamente com o professor da sala comum e os profissionais da sala multimeios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas
Alternativas
Q2046328 Pedagogia
Os alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em uma ou mais áreas do conhecimento.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), esses estudantes possuem o direito de um enriquecimento curricular.
Sobre enriquecimento curricular, é correto afirmar:
Alternativas
Q2046327 Pedagogia
De acordo com a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, a contratação do professor auxiliar da Educação Especial deverá considerar: 
Alternativas
Q2046324 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional da Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva, no que se refere ao seu objetivo, é correto afirmar que a política tem como objetivo: 
Alternativas
Q2046264 Pedagogia

Está expresso no artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.


Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:


1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo de conformação dos corpos.


2. A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.


3. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.


4. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.


5. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2045756 Pedagogia
De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade. (Brasil, 2018, p. 359)
Considerando tais princípios apontados pela BNCC, assinale a alternativa cujo princípio corresponda à seguinte descrição: “Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.” (Brasil, 2018, p. 360). 
Alternativas
Q2045727 Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. De acordo com o seu Art. 4º, a BNCC fundamenta-se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes.
Considere as competências:
I - Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
II - Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
III - Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e se apropriar de conhecimentos e experiências que possibilitem uma formação técnica para inserção imediata no mercado de trabalho, fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida com independência, liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
IV - Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas obras-primas historicamente construídas pela humanidade, para superar o gosto por produtos da cultura de massa e pelo folclore local e para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural de qualidade.

De acordo com a Resolução, a BNCC fundamenta-se nas seguintes competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes:
Alternativas
Q2045726 Pedagogia
Reinaldo Dias e Fernanda Matos, em Políticas Públicas: Princípios, propósitos e processos (São Paulo: Atlas, 2012), identificam, entre as definições de políticas públicas, a seguinte compreensão: “são as ações empreendidas ou não pelos governos que deveriam estabelecer condições de equidade no convívio social, tendo por objetivo dar condições para que todos possam atingir uma melhoria da qualidade de vida compatível com a dignidade humana”.
A respeito das políticas públicas para a educação especial e para a educação do campo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2045725 Pedagogia
A respeito do financiamento da educação pública brasileira, João Antonio Monlevade, em “Construção da Complexidade do Financiamento da Educação Pública no Brasil” (In: Fineduca – Revista de Financiamento da Educação, Porto Alegre, v.2, n.4, 2012.), assim se pronuncia:
“Como é simples e de fácil compreensão o financiamento da educação privada! Soma-se a arrecadação de mensalidades dos estudantes a algumas outras fontes secundárias de recursos e obtém-se a receita da instituição, responsável por dar conta de suas despesas, entre as quais, mais de 80% se destinam a pagamento de professores e outros funcionários. O resto é lucro, o qual, quanto maior, indicará a viabilidade e o sucesso do negócio. Zerado o lucro, fecha-se a escola. E fica tudo resolvido... Na educação pública, é outra a lógica. Ela passa por dois conjuntos de realidades: de um lado, a demanda de estudantes, sujeitos de direitos, a ser atendida; de outro, os recursos disponíveis de tributos, arrecadados, em tese, de toda a população. Em razão da gratuidade da oferta e da multiplicidade de entes federados que oferecem escolas e arrecadam tributos, no momento atual quase a totalidade da receita provém de um complexo cipoal de arrecadações e redistribuições de bilhões de reais por ano e quase a totalidade dos gastos se faz em instituições públicas mantidas pela União, por 26 Estados, pelo Distrito Federal e por 5.564 municípios.”

De acordo com a legislação que trata do financiamento da educação pública na atualidade, é correto afirmar:
Alternativas
Q2045723 Pedagogia
Leia o texto:
“O que é PNE?
É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPA). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.
Por que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação? O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.”
(Disponível em: http://pne.mec.gov.br/20-perguntas-frequentes. Acesso em: 12/07/2022.)
Sobre o Plano Nacional de Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O corpo da Lei 13.005/2014 traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação.
( ) As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. As estratégias são previsões do que se espera fazer em um determinado período de tempo para superar ou minimizar um determinado problema, enquanto as metas representam formas de enfrentar os desafios de cada estratégia.
( ) O PNE não apresenta meta relacionada à elevação da escolaridade da população, desprezando a ampliação da oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e o aumento de vagas no Ensino Superior.
( ) Quanto à alfabetização, o PNE traz como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.

Assinale a sequência correta. 
Alternativas
Q2045668 Pedagogia
A partir das “Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana”, publicada em 2004, podem-se considerar Ações Afirmativas como 
Alternativas
Q2044558 Pedagogia
De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino deverão prover os meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento, contudo caberá ao professor 
Alternativas
Respostas
24981: B
24982: C
24983: E
24984: C
24985: D
24986: C
24987: C
24988: A
24989: B
24990: E
24991: C
24992: D
24993: D
24994: D
24995: C
24996: D
24997: B
24998: C
24999: C
25000: B