Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2048537 Pedagogia
De acordo com a Lei n.º 9.394/96 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:
I.Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades.
II.Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
III.Professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns.
IV.Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora.
V.Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2048536 Pedagogia
Segundo o artigo 9º da Lei n.º 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.
Dessa forma, seguindo esse dispositivo legal, é possível inferir dois conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil:
Alternativas
Q2048535 Pedagogia
No Brasil, um país caracterizado pela autonomia dos entes federados, acentuada diversidade cultural e profundas desigualdades sociais, os sistemas e redes de ensino devem construir currículos, e as escolas precisam elaborar propostas pedagógicas que considerem as necessidades, as possibilidades e os interesses dos estudantes, assim como suas identidades linguísticas, étnicas e culturais.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.
Nesse processo, a BNCC desempenha papel fundamental, pois explicita as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver e expressa, portanto:
Alternativas
Q2048530 Pedagogia
A deficiência visual, conforme importantes autores da temática, não afeta a capacidade de aprender. O desenvolvimento cognitivo da criança com deficiência visual não é prejudicado em virtude da deficiência, mas sim pode depender de como ocorre esse processo ensino-aprendizagem. Isso sim pode afetar o desenvolvimento cognitivo, onde essa criança pode apresentar vários problemas nessa área (Barros, Silva e Resende, 2020).

Diante dessas informações, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q2048527 Pedagogia
Na BNCC, o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Essas áreas, como bem aponta o Parecer CNE/CEB n.º 11/201024, "favorecem a comunicação entre os conhecimentos e saberes dos diferentes componentes curriculares" (BRASIL, 2010).
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.

Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes objetos de conhecimento - aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos -, que, por sua vez, são organizados em:
Alternativas
Q2048526 Pedagogia
A inclusão das crianças de seis anos no ensino fundamental provoca uma série de indagações sobre o que e como se deve ou não ensiná-las nas diferentes áreas do currículo. Como o próprio nome indica, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Brasil. Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação, Resolução CEB nº 2, 1998) constituem o documento legal que traça uma direção para que as escolas reflitam sobre suas propostas pedagógicas. Como eixos das propostas pedagógicas das escolas, as Diretrizes definem os seguintes princípios:
Alternativas
Q2048524 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. No que se refere às metas do PNE, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2047433 Pedagogia

“As concepções de formação humana se manifestam por meio de diferentes teorias pedagógicas” (MAIA & DO CARMO, 2021).

As autoras apresentam duas teorias contemporâneas da Educação Física brasileira.

Analise as afirmativas abaixo com relação a essas teorias.


1. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), homologada no ano de 2018, propõe à Educação Física um modelo pedagógico de ensino fundamentado no desenvolvimento de competências.


2. A Educação Física Remota Emergencial surgiu no ano de 2020, através da pandemia da Covid-19.


3. A tendência fundamentada no desenvolvimento de competências já vinha se estruturando desde a década de 1990, por meio de leis e documentos, como a Lei de Diretrizes e Bases e os Parâmetros Curriculares Nacionais.


4. Atualmente, o ensino remoto emergencial, modalidade do Ensino a Distância, apresenta-se como uma alternativa apenas para os alunos com necessidades especiais.


5. A tendência fundamentada no desenvolvimento por competências tem seu ponto positivo no reconhecimento das dimensões históricas, culturais e científicas do conhecimento da Educação Física.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2047407 Pedagogia

As Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, ao tratar a respeito dos sujeitos e seus diferentes percursos formativos: a criança, o jovem, o adulto e o idoso destacam que:


1. A infância é um momento da vida demarcado por condições estruturais, sociais e históricas, como de classe, gênero, religião, cultura. É um grupo social constituído por crianças, que assim como os adultos vivem sob os condicionantes sociais e têm suas vidas marcadas por estes; demarca-se pela heterogeneidade como sua característica central, rompendo com visões românticas de que a infância é um tempo bonito e bom para todos.


2. Os jovens são concebidos enquanto sujeitos que atuam sobre a sociedade e se posicionam a partir das ideias propagadas a seu respeito. Nessa perspectiva o estudante é concebido enquanto ser humano que estabelece relações sociais para além da instituição, que tem saberes, experiências que lhe permitem atribuir sentido aos conhecimentos científicos trabalhados pela escola, ou seja, ambas as dimensões são fundamentais para a ampliação do repertório de conhecimentos dos jovens e para a constituição das suas trajetórias pessoais.


3. Embora a EJA seja uma instância para saldar uma dívida social com os cidadãos que não estudaram na idade própria, deve-se ter atenção para não inverter o sentido da sua existência: trata-se de um direito desses cidadãos e não uma tutela. Portanto, os sujeitos que frequentam a EJA devem ser vistos a partir das suas singularidades, cada qual com uma trajetória de vida específica, com experiências e saberes que precisam ser reconhecidos e considerados.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2047405 Pedagogia
Consta no documento intitulado “Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais”, publicado pelo Ministério da Educação, que os trabalhos desenvolvidos durante as jornadas que resultaram na elaboração do referido documento tiveram como horizonte a construção do Plano de Ação para a Inserção das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, tomando como base os seguintes princípios:
1. Socialização e visibilidade da cultura negro-africana.
2. Formação de professores com vistas à sensibilização e à construção de estratégias para melhor equacionar questões ligadas ao combate às discriminações racial e de gênero e à homofobia.
3. Construção de material didático-pedagógico que contemple a diversidade étnico-racial na escola.
4. Valorização dos diversos saberes.
5. Valorização das práticas meritocráticas que destacam as identidades áfricas e europeias presentes nas escolas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q2047401 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, os diferentes grupos de idade constituídos pelos seus respectivos atores que se desenvolvem a partir da interação e dos seus referenciais de existência são denominados grupos:
Alternativas
Q2046348 Pedagogia

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular para a Língua Inglesa, a Língua Inglesa é considerada 

Alternativas
Q2046334 Pedagogia
A compreensão do Transtorno do Espectro Autista como um continuum, onde as características podem ser observadas dentro de um espectro único no decorrer do desenvolvimento, possibilitou o afastamento de uma visão categórica do diagnóstico, permitindo maior reflexão em relação às intervenções e respostas no processo diagnóstico.
Considerando a versão mais atualizada em relação ao Transtorno do Espectro Autista, é correto afirmar:
Alternativas
Q2046332 Pedagogia
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o serviço que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade é chamado:
Alternativas
Q2046331 Pedagogia
Conforme indica a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, são atribuições do professor auxiliar de educação especial:
1. Realizar atividades de locomoção, cuidados pessoais e alimentação dos estudantes com deficiência em articulação com as atividades escolares e pedagógicas, garantindo a participação desses estudantes com os demais colegas.
2. Auxiliar o estudante com transtorno do espectro autista na organização de suas atividades escolares.
3. Auxiliar os estudantes com deficiência ou com transtorno do espectro autista na resolução de tarefas funcionais, ampliando suas habilidades em busca de uma vida independente e autônoma.
4. Participar dos momentos coletivos de organização do trabalho pedagógico da escola, tais como: reuniões pedagógicas, colegiado de classe, planejamento, grupos de estudos das unidades educativas, entre outros.
5. Realizar o planejamento das atividades de escolarização e o Atendimento Educacional Especializado do estudante, buscando elaborar estratégias juntamente com o professor da sala comum e os profissionais da sala multimeios.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 
Alternativas
Q2046328 Pedagogia
Os alunos com altas habilidades/superdotação apresentam potencial elevado em uma ou mais áreas do conhecimento.
De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008), esses estudantes possuem o direito de um enriquecimento curricular.
Sobre enriquecimento curricular, é correto afirmar:
Alternativas
Q2046327 Pedagogia
De acordo com a Portaria 007/2014, da Secretaria de Educação de Florianópolis, a contratação do professor auxiliar da Educação Especial deverá considerar: 
Alternativas
Q2046264 Pedagogia

Está expresso no artigo 8º das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2009), que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo garantir à criança acesso a processos de apropriação, renovação e articulação de conhecimentos e aprendizagens de diferentes linguagens, assim como o direito à proteção, à saúde, à liberdade, à confiança, ao respeito, à dignidade, à brincadeira, à convivência e à interação com outras crianças.


Na efetivação desse objetivo, as propostas pedagógicas das instituições de Educação Infantil deverão prever condições para o trabalho coletivo e para a organização de materiais, espaços e tempos que assegurem:


1. A educação em sua integralidade, entendendo o cuidado como algo indissociável ao processo de conformação dos corpos.


2. A indivisibilidade das dimensões expressivo- -motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural da criança.


3. A participação, o diálogo e a escuta cotidiana das famílias, o respeito e a valorização de suas formas de organização.


4. A apropriação pelas crianças das contribuições histórico-culturais dos povos indígenas, afrodescendentes, asiáticos, europeus e de outros países da América.


5. A dignidade da criança como pessoa humana e a proteção contra qualquer forma de violência – física ou simbólica – e negligência no interior da instituição ou praticadas pela família, prevendo os encaminhamentos de violações para instâncias competentes.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas. 

Alternativas
Q2045756 Pedagogia
De acordo com a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), o raciocínio geográfico aplica determinados princípios para compreender aspectos fundamentais da realidade. (Brasil, 2018, p. 359)
Considerando tais princípios apontados pela BNCC, assinale a alternativa cujo princípio corresponda à seguinte descrição: “Um fenômeno geográfico nunca acontece isoladamente, mas sempre em interação com outros fenômenos próximos ou distantes.” (Brasil, 2018, p. 360). 
Alternativas
Q2045727 Pedagogia
A Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. De acordo com o seu Art. 4º, a BNCC fundamenta-se em competências gerais, expressão dos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento, a serem desenvolvidas pelos estudantes.
Considere as competências:
I - Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
II - Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal, visual, sonora e digital –, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e científica para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, em diferentes contextos, e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
III - Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e se apropriar de conhecimentos e experiências que possibilitem uma formação técnica para inserção imediata no mercado de trabalho, fazendo escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida com independência, liberdade, autonomia, consciência crítica e responsabilidade.
IV - Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e fruir as diversas obras-primas historicamente construídas pela humanidade, para superar o gosto por produtos da cultura de massa e pelo folclore local e para participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural de qualidade.

De acordo com a Resolução, a BNCC fundamenta-se nas seguintes competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes:
Alternativas
Respostas
24921: D
24922: B
24923: B
24924: C
24925: B
24926: B
24927: B
24928: C
24929: E
24930: C
24931: C
24932: C
24933: C
24934: A
24935: B
24936: E
24937: C
24938: D
24939: D
24940: C