Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2114198
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114198 Pedagogia
Para efeito do que vem disposto no Estatuto da Igualdade Racial, considera-se população negra o conjunto de pessoas
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Q2114195
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 10.639 de 2003 - Obrigatoriedade da Temática “História e Cultura Afro-Brasileira" ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114195 Pedagogia
A Capoeira, de acordo com previsão expressa
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Q2114193
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114193 Pedagogia
A retorsão imediata, no crime de injúria, conforme prevista no Código Penal, 
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Q2114192
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114192 Pedagogia
O diretor de um estabelecimento de ensino recusou o ingresso de um adolescente de 15 anos na escola pelo fato de professar religião de matriz africana. A conduta do diretor, segundo previsão legal expressa, 
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Q2114190
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114190 Pedagogia
A partir de 2020 os professores deveriam começar a trabalhar com os novos referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Nesse sentido, para que os novos currículos chegassem às salas de aula e apoiassem cada dia mais professores e alunos, o coordenador pedagógico deveria 
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Q2114189
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114189 Pedagogia
Um professor de 7° ano do ensino fundamental relatou à direção da escola que um de seus alunos tem faltado muito, injustificadamente, e, nas poucas vezes em que comparece, apresenta o corpo com manchas de maus-tratos. Após diversas conversas frustradas com o estudante e muitos comunicados por escrito aos pais, a diretora entrou em contato por telefone com a família, que a agrediu verbalmente e ameaçou. Analisando essa situação à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes da escola
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Q2114188
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114188 Pedagogia
João é aluno do 8° ano do Ensino Fundamental e acaba de ingressar em uma escola particular do Estado da Bahia. Após apresentar bastante dificuldade nas provas, o coordenador pedagógico permitiu que ele fizesse suas avaliações acompanhado pelos professores, que liam e explicavam a ele, em particular, os comandos das questões. Essa ação melhorou muito o desempenho do estudante.
Tendo em vista as Diretrizes Curriculares para o Ensino Fundamental de 9 anos, o coordenador pedagógico
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Q2114186
Pedagogia Legislação da Educação , Políticas Educacionais , O Ensino Médio , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114186 Pedagogia
A reforma do Ensino Médio brasileiro, promovida em 2017, decorre de uma medida provisória que foi objeto de crítica e que provocou inúmeras ocupações de escolas públicas do país por parte dos alunos nelas matriculados, dirigidas tanto à forma quanto ao conteúdo da política educacional proposta.
(Disponível em: https://www.scielo.br)
Considerando as informações presentes no texto, uma das grandes novidades que a Reforma do Ensino Médio promoveu foi
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Q2114184
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114184 Pedagogia
De acordo com a Constituição Federal Brasileira, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia do atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Nesse sentido, a Educação Escolar Básica é formada por 
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Q2114181
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114181 Pedagogia
O Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB) para a Educação Infantil e Ensino Fundamental é um documento aberto, não prescritivo, que pretende incorporar inovações e atualizações pedagógicas advindas dos marcos legais, do arcabouço teórico-metodológico do currículo, no processo de implementação, considerando, também, aspectos identificados pelos segmentos da comunidade escolar. Nesse sentido, o Documento Curricular Referencial da Bahia 
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Q2114178
Pedagogia Legislação da Educação , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias , Temas Educacionais Pedagógicos , Projeto Político Pedagógico
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114178 Pedagogia
Na atuação dos gestores na construção do Projeto Político Pedagógico (PPP) em relação aos sujeitos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), verificamos que 75% dos gestores reconheceram que o PPP não contemplava o sujeito da EJA e suas especificidades, sobretudo seus anseios em buscar a escola para consolidar aprendizagens.
(PEREIRA, D.M.L. de S.; Oliveira, M.O.M. de; Freitas, K.S. de. O projeto político pedagógico e a gestão da EJA em escolas públicas estaduais no município de Salvador. In: Amorim, A.; Dantas, T.R.; Aquino, M.S. (Orgs.). Educação de jovens e adultos: políticas públicas, formação de professores, gestão e diversidade multicultural. Salvador, EDUFBA, 2017, p. 155)
Considerando as especificidades do aluno da Educação de Jovens e Adultos, é correto afirmar que  
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Q2114174
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114174 Pedagogia
A aprendizagem significativa, a contextualização do conhecimento, a colaboração e a articulação com o projeto de vida são princípios afirmados pela BNCC na formação para o mundo do trabalho e a cidadania. Sobre a relação proposta entre a educação básica e o mundo do trabalho, é correto afirmar que 
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Q2114173
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114173 Pedagogia
Considere a organização curricular definida a partir a resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010:
Art. 14. A base nacional comum na Educação Básica constitui-se de conhecimentos, saberes e valores produzidos culturalmente, expressos nas políticas públicas e gerados nas instituições produtoras do conhecimento científico e tecnológico; no mundo do trabalho; no desenvolvimento das linguagens; nas atividades desportivas e corporais; na produção artística; nas formas diversas de exercício da cidadania; e nos movimentos sociais.
É correto afirmar que integram a base nacional comum:  
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Q2114171
Pedagogia Legislação da Educação , Educação de Jovens e Adultos – ENCEJA E PROEJA – Decretos e portarias ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Prova: FCC - 2022 - SEC-BA - Coordenador Pedagógico Padrão P - Grau III |
Q2114171 Pedagogia
No que se refere ao uso de imagens para escrever o nome dos objetos na Educação de Jovens e Adultos (EJA), trata-se de uma atividade proposta em cartilhas e que, no geral, é descontextualizada, visto que as palavras apresentadas fazem parte do universo infantil, tais como: vovó, vovô, bebê, xarope, peteca, entre outras. A atividade, na EJA, também se pauta apenas na escrita das palavras pelos discentes e posterior correção no quadro pela professora. A atenção dos discentes e os destaques dados pela professora referem-se à escrita correta das palavras e à exploração das semelhanças e diferenças entre elas, como, por exemplo, o que difere a escrita de vovô da de vovó.
(SILVA, E.B. Aprendizagem da Leitura, Escrita e Oralidade: um olhar sobre percepções e práticas na EJA. Tese de Doutorado. Salvador: Universidade Federal da Bahia, 2016)
Considerando a descrição do trabalho pedagógico acima em uma turma de EJA, é correto afirmar que a metodologia empregada 
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Q2113148
Pedagogia Legislação da Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , PCN's - Parâmetros Curriculares Nacionais e Temas Transversais , Projeto Político Pedagógico , Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Filosofia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Geografia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: História | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Sociologia |
Q2113148 Pedagogia
De acordo com a resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia, é referência curricular obrigatória para os sistemas e redes de ensino, bem como para as instituições públicas e privadas da Educação Básica 
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Q2113137
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEC-BA Provas: FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Filosofia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Geografia | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: História | FCC - 2022 - SEC-BA - Professor Padrão P - Grau III - Ciências Humanas: Sociologia |
Q2113137 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo a que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE).
(BRASIL. Base Nacional Comum Curricular. Instituto Nacional e Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Disponível em: http://inep80anos.inep.gov.br)
Considerando o disposto no documento da BNCC, seus principais fundamentos pedagógicos são
Alternativas
Q2112174
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112174 Pedagogia
Os documentos internos escolares permitem a compreensão do caminho das ações, da organização do trabalho pedagógico, bem como a importância da participação coletiva e democrática tanto dos profissionais quanto da sociedade. A Proposta Pedagógica Curricular (PPC) é o documento da instituição de ensino que fundamenta e sistematiza a organização do conhecimento no currículo. Considerando o exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A PPC expressa os fundamentos conceituais, metodológicos e avaliativos de cada disciplina-componente curricular ou área do conhecimento, elencados na matriz curricular. ( ) Os conteúdos selecionados para a PPC devem estar de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), as Diretrizes Curriculares Orientadoras da Educação Básica para a Rede Estadual de Ensino, bem com o Caderno de Expectativas de Aprendizagem e legislações vigentes. ( ) São elementos da PPC do ensino fundamental e médio, a “matriz curricular”, contendo a indicação da etapa e a modalidade de ensino e/ou a área ou fase de estudos a que se destina; e, a “organização do conhecimento” de acordo com a BNCC, com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com os documentos orientadores estaduais. ( ) Na PPC, acontece a concretização do ensino através da seleção dos conteúdos considerados como imprescindíveis à formação e emancipação dos estudantes; portanto, é o professor da sala de aula que define e seleciona os conteúdos de ensino considerados como imprescindíveis à sua formação.
A sequência está correta em 
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Q2112170
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112170 Pedagogia
Para que a escola se torne inclusiva, faz-se necessário pensarmos que ela, desde sua criação, organizou-se com base em uma indiferença às diferenças. As experiências de inclusão na escola deparam-se, ainda, com o fato de que esta não é, pela sua história, em seus valores e práticas, uma estrutura inclusiva e foi, ela mesma, criadora de exclusão. Norwich apud Rodrigues apresenta uma série de dilemas que devem fazer parte do processo de mudança da escola, para que esta se torne, de fato, inclusiva. São eles: o currículo; a identificação; a relação pais-profissionais; e, o modelo de inclusão. De acordo com as informações dadas e, considerando hipoteticamente uma turma regular de uma determinada escola com alunos matriculados com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e com deficiência mental, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q2112168
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112168 Pedagogia
O Regimento Escolar (RE), um instrumento da organização administrativa e pedagógica da escola, define a natureza e a finalidade escolar, bem como as normas e os critérios que regulam o seu funcionamento. Considerando o RE nas escolas do estado do Paraná, analise as afirmativas a seguir.
I. É um documento orientador e deve ser elaborado a partir do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola em uma construção coletiva que envolve todos os segmentos da comunidade escolar. II. É elaborado para ter validade por um período de tempo razoável; entretanto, deve ter um caráter dinâmico, pois precisa ser atualizado e reformulado conforme ocorram mudanças na escola decorrentes ou não de alterações na legislação. III. A LDB (Lei nº 9.394/1996) estabelece a obrigatoriedade de adaptar o RE aos dispositivos da lei e às normas dos respectivos sistemas de ensino, nos prazos por estes estabelecidos. Assim, cabe aos Conselhos Estaduais de Educação o papel normatizador e aos sistemas estaduais de ensino o de orientar sua elaboração e verificar sua legalidade. IV. Os RE devem conter elementos indispensáveis ao funcionamento de um estabelecimento, quais sejam: sua filosofia; seus objetivos; sua organização administrativa; didática; e, disciplinar. Nesse sentido, é concebido como um instrumento legal, cujo papel é organizar o funcionamento da escola. V. A elaboração do RE, por expressar a organização da forma jurídica e político-pedagógica da unidade escolar, é atribuição específica de cada estabelecimento de ensino; entretanto, é permitida a elaboração de regimentos únicos para um conjunto de estabelecimentos, caso estes expressem a mesma filosofia e objetivos.
Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2112167
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEED-PR Prova: Instituto Consulplan - 2022 - SEED-PR - Eixo Tecnológico: Formação de Docentes |
Q2112167 Pedagogia
À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:
Alternativas
Respostas
24681: D
24682: D
24683: C
24684: E
24685: E
24686: C
24687: A
24688: C
24689: D
24690: C
24691: C
24692: C
24693: B
24694: A
24695: D
24696: C
24697: B
24698: D
24699: D
24700: C
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