Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2258209 Pedagogia
Em 2008, a Lei nº 11.645/2008 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino de todo o país.
Tendo em vista o texto da lei, o conteúdo programático 
Alternativas
Q2255204 Pedagogia
“A Educação de Jovens e Adultos já se chamou Madureza, Suplência, Supletivo, Alfabetização, dentre outros nomes. Era uma modalidade de ensino assumida por voluntários, ou mesmo por docentes que usavam os mesmos procedimentos ministrados para crianças e adolescentes. Ao ser instituído o Parecer nº 11/2000, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, que regulamentou a Educação de Jovens e de Adultos, foi estabelecido o perfil diferenciado desses alunos.”
(Disponível em: https://educador.brasilescola.uol.com.br/politicaeducacional. Acesso em: 03/01/2022. Adaptado.)
Sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2251677 Pedagogia
A Lei nº 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
De acordo essa lei, “O Colégio Pedro II é equiparado aos institutos federais para efeito de incidência das disposições que regem a autonomia e a utilização dos instrumentos de gestão do quadro de pessoal e de ações de regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação profissional e superior”.
o que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que
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Q2212641 Pedagogia
Em conversa com o diretor de uma escola da rede pública de sua cidade, Sandra anotou uma série de informações sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) – recurso que busca para seu filho, um menino de 9 anos com Transtorno do Espectro Autista. Em suas anotações, listou a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009 (que “institui diretrizes operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial”), citada pelo diretor.
Assinale a alternativa que, a partir da leitura do documento, resulta correta.
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Q2212639 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 5, de 17 de dezembro de 2009, fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. Leia a seguir um excerto do documento.
“É considerada Educação Infantil em tempo parcial, a jornada de, no mínimo, ____________ horas diárias e, em tempo integral, a jornada com duração igual ou superior a ____________ horas diárias, compreendendo o tempo total que a criança permanece na instituição.”
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.
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Q2212638 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, afirma que a educação de qualidade, como um direito fundamental, é, antes de tudo, relevante, pertinente e equitativa. Em relação ao terceiro desses atributos, o referido documento afirma explicitamente que a equidade
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Q2212637 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, diferencia a base nacional comum e a parte diversificada que devem compor o currículo da Educação Básica. De acordo com o que determina o documento, é correto afirmar que
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Q2212636 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Entre as etapas da Educação Básica, são citados a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Entre as modalidades da Educação Básica expressas no documento, estão
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Q2212633 Pedagogia
Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta. 
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Q2212631 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares da Educação Básica Municipal de Jundiaí, publicadas em 2016, explicitam a compreensão de que a educação abarca um compromisso social, um pacto em disseminar acesso aos bens culturais e aos conhecimentos sistematizados. Nessa perspectiva, em relação às diretrizes para a avaliação da aprendizagem no Ensino Fundamental, o documento
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Q2212629 Pedagogia
Em relação à educação inclusiva, segundo a perspectiva de Claudia Werneck (autora de Ninguém mais vai ser bonzinho na sociedade inclusiva), é correto afirmar que inclusão e integração
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Q2212624 Pedagogia
Com relação à primeira etapa da Educação Básica, a Educação Infantil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) determina que devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver. São eles: 
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Q2212565 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), no que concerne à Educação Infantil, propõe uma organização curricular a partir de campos de experiência. Estes devem ser entendidos como
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Q2212564 Pedagogia
Juarez Dayrell (in: GOMES, 2005), na discussão sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), afirma que não se deve falar de uma juventude, mas sim de juventudes. Assinale a alternativa que explica essa ideia corretamente, segundo a perspectiva do autor.
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Q2212556 Pedagogia
Em um programa televisivo, foi entrevistado um renomado professor de legislação educacional. Entre as perguntas feitas, o entrevistador indagou-lhe sobre as atribuições legais dos docentes. O entrevistado respondeu que, segundo a legislação vigente, são diversas as atribuições desse profissional e, apoiando-se no art. 13 da Lei Federal nº 9.394/96 (LDBEN), exemplificou uma delas, qual seja, a de
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Q2212555 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 4/2009 institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, AEE, na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Esse AEE destina-se a alunos com deficiência, a alunos com transtornos globais do desenvolvimento, a alunos com altas habilidades/superdotação.
De acordo com o disposto nessa Resolução, para atuar no AEE, o professor deve ter formação inicial que o habilite para o exercício da docência e formação específica para Educação Especial. Por sua vez, o aluno que necessitar de AEE por deficiência ou transtornos, para recebê-lo, deverá matricular-se no AEE, em escola ou centro de atendimento Educacional Especializado, sendo necessário, para isso, que
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Q2212553 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, no sentido do cumprimento do que foi determinado pela Lei de Diretrizes e Bases para esse primeiro nível da Educação Nacional. De acordo com o art. 27 dessa Resolução, “a cada etapa da Educação Básica pode corresponder uma ou mais das modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação Especial, Educação Profissional e Tecnológica, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena e Educação a Distância”. No art. 28, a mesma Resolução dispõe que a Educação de Jovens e Adultos, EJA, deve ser viabilizada gratuitamente pelos sistemas de ensino mediante cursos, exames, ações integradas e complementares entre si, estruturados
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Q2212552 Pedagogia
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 07/2010 que fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o currículo para esse nível de escolarização deve ter uma base nacional comum e uma parte diversificada (art. 10), sendo que elas constituem um todo integrado. Os conteúdos da parte diversificada, tendo em vista assegurar a contextualização dos conhecimentos escolares em face das diferentes realidades, serão definidos
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Q2212551 Pedagogia
O art. 6º da Resolução CNE/CEB nº 05/2009, o qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, estabelece que as propostas pedagógicas dessa primeira etapa da Educação Básica devem respeitar os seguintes princípios: I – Éticos; II – Políticos e III – 
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Q2212550 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a qual regulamenta as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, dispõe, em seu art. 21, sobre as etapas e fases que correspondem a diferentes momentos constitutivos do desenvolvimento educacional, com as respectivas idades previstas: 1) a educação infantil, que compreende a creche, englobando as diferentes etapas do desenvolvimento da criança até 3 (três) anos e 11 (onze) meses; e a pré-escola, com duração de 2 (dois) anos; 2) o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, com duração de 9 (nove) anos, organizado e tratado em duas fases: a dos 5 (cinco) anos iniciais e a dos 4 (quatro) anos finais; 3) o ensino médio, com duração mínima de 3 (três) anos. Embora possa haver casos que fujam à norma, é pertinente essa previsão de idades próprias para cada etapa e fase, por parte dos sistemas, porque eles devem, de acordo com o princípio orientador, mencionado no art. 20 da citada Resolução, criar condições para
Alternativas
Respostas
24501: B
24502: C
24503: C
24504: E
24505: B
24506: B
24507: E
24508: C
24509: D
24510: C
24511: A
24512: C
24513: C
24514: D
24515: E
24516: C
24517: D
24518: A
24519: A
24520: C