Questões de Pedagogia - Legislação da Educação para Concurso - Página 122

Q3866142

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Letras - Português/Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866142 Pedagogia

Uma das questões relacionadas à educação brasileira é seu financiamento. Não se trata de dinheiro, mas de condições para garantir a educação para todas as pessoas. Nesse sentido, o financiamento do Fundo da Educação Básica (FUNDEB) pressupõe o recurso para

A

regular as normas gerais de contratação e licitação para as compras das administrações públicas.

B

identificar quais são as fontes que precisam ser conhecidas e acompanhadas pelos gestores.

C

controle interno, defendendo o patrimônio público, além da auditoria de gastos, fiscalizando a avaliação das políticas públicas.

D

estabelecer diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira, de modo a possibilitar o cumprimento da universalização da educação básica.

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Q3866141

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO Provas: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Ciências | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Educação Física | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Geografia | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de História | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Letras - Português/Inglês | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor de Matemática | IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Gameleira de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q3866141 Pedagogia

A educação brasileira é regida por leis, normas e documentos normativos. O documento normativo que orienta a elaboração dos currículos e das propostas pedagógicas da educação básica no Brasil é

A

a Base Nacional Comum Curricular.

B

o Plano Nacional de Educação.

C

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

D

as Diretrizes Nacionais para a Formação de Professores.

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Q3866052

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866052 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o ensino será ministrado com base em diversos princípios.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses princípios:

A

Obrigatoriedade do ensino em instituições privadas conveniadas.

B

Prioridade para o ensino domiciliar como método principal de aprendizagem.

C

Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

D

Ensino gratuito apenas nos primeiros anos do ensino fundamental.

E

Subordinação do ensino público às normas administrativas das instituições privadas.

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Q3866051

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866051 Pedagogia

Analise as assertivas abaixo.

I – A Base Nacional Comum e a parte diversificada do currículo devem ser tratadas como blocos distintos para garantir o equilíbrio de conteúdos.
II – A base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental constituem um todo integrado e não podem ser consideradas como dois blocos distintos.
III – A separação entre base comum e parte diversificada é necessária para assegurar a autonomia pedagógica das escolas.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Apenas a assertiva I está correta.

D

Todas as assertivas estão corretas.

E

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q3866050

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866050 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 aos 14 anos, composta por ensino fundamental e médio.

B

Educação básica obrigatória e gratuita apenas até os 15 anos, incluindo apenas ensino fundamental.

C

Educação obrigatória apenas para o ensino médio, sendo as demais etapas facultativas.

D

Educação básica paga dos 4 aos 13 anos, organizada conforme a realidade regional.

E

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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Q3866049

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Física | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática |

Q3866049 Pedagogia

Complete corretamente a lacuna abaixo:

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, os seguintes princípios: Éticos, Políticos e ___________.

A

Jurídicos

B

Técnicos

C

Religiosos

D

Estéticos

E

Científicos

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Q3865304

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865304 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a forma de oferta do ensino fundamental regular, conforme previsto na Constituição Federal:

A

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente em língua portuguesa, sem exceções.

B

O ensino fundamental regular será ministrado em línguas estrangeiras, conforme escolha da escola.

C

O ensino fundamental regular será ministrado em língua definida pelas diretrizes estaduais, sem obrigatoriedade da língua portuguesa.

D

O ensino fundamental regular será ministrado exclusivamente na língua materna das comunidades indígenas.

E

O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

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Q3865302

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865302 Pedagogia

Complete corretamente as lacunas abaixo:
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos _________ serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de _______ e de literatura e história brasileiras.

A

europeus - matemática

B

povos indígenas brasileiros - educação artística

C

povos latinos - geografia

D

povos africanos - língua estrangeira

E

povos asiáticos – ciências

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Q3865300

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865300 Pedagogia

Assinale a alternativa correta sobre a composição da educação escolar, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A

A educação escolar compreende apenas o ensino fundamental e o ensino médio.

B

A educação escolar é formada exclusivamente pela educação superior.

C

A educação escolar compõe-se da educação básica e da educação superior.

D

A educação escolar é dividida entre educação infantil e educação técnica.

E

A educação escolar inclui apenas a educação básica obrigatória.

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Q3865299

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865299 Pedagogia

Os sistemas de ensino e as escolas adotarão, como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, alguns princípios.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente esses princípios:

A

Econômicos - Jurídicos - Estéticos

B

Sociais - Econômicos – Culturais

C

Éticos - Religiosos - Culturais

D

Jurídicos - Políticos - Culturais

E

Éticos - Políticos - Estéticos

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Q3865298

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa |

Q3865298 Pedagogia

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

A

Educação infantil obrigatória e gratuita apenas a partir dos 6 anos de idade.

B

Ensino médio gratuito somente para alunos com bom desempenho escolar.

C

Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

D

Ensino superior gratuito para todos os cidadãos, independentemente de vagas.

E

Educação especial obrigatória apenas para crianças com deficiência física.

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Q3865175

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Inglês |

Q3865175 Pedagogia

A LDB nº 9.394/96 estabelece, quanto ao currículo da educação básica, que:

A

as disciplinas são definidas exclusivamente pela União.

B

há uma base nacional comum complementada por parte diversificada.

C

o ensino de língua estrangeira é facultativo em todos os níveis.

D

os sistemas de ensino não possuem autonomia curricular.

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Q3865111

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Ensino Fundamental Anos Finais - Língua Portuguesa |

Q3865111 Pedagogia

Texto associado

TEXTO II:

Ensinar língua portuguesa não é apenas ensinar regras. É, sobretudo, criar condições para que os alunos compreendam que a linguagem organiza a experiência humana e permite agir no mundo. Desde cedo, a criança participa de práticas sociais mediadas pela linguagem: escuta histórias, relata acontecimentos, faz perguntas, expressa desejos e constrói explicações sobre o que observa ao seu redor.

Na escola, essas práticas se ampliam e se tornam mais sistemáticas. O contato com diferentes gêneros textuais — narrativos, descritivos, argumentativos, expositivos e instrucionais — possibilita ao aluno reconhecer que cada texto responde a uma intenção comunicativa específica e circula em determinados contextos sociais. Ler e produzir textos, portanto, não são atividades neutras, mas ações situadas, que exigem escolhas linguísticas conscientes.

Nesse processo, a leitura assume papel central. Compreender um texto envolve mobilizar conhecimentos prévios, antecipar sentidos, formular hipóteses, verificar informações e estabelecer relações entre partes do texto. Estratégias como inferência, retomada referencial e identificação de conectores contribuem para a construção da coerência e para a progressão temática.

Assim, a prática de análise linguística deixa de ser um exercício mecânico de classificação e passa a integrar a reflexão sobre o funcionamento da língua nos textos. Ao articular leitura, produção e reflexão linguística, o ensino de língua portuguesa favorece a formação de sujeitos capazes de interpretar, argumentar, reescrever e produzir textos adequados a diferentes situações comunicativas, conforme orienta a Base Nacional Comum Curricular.

A proposta de ensino defendida no texto está em consonância com a BNCC porque:

A

Prioriza a classificação gramatical.

B

Valoriza práticas sociais de linguagem.

C

Elimina o ensino da norma-padrão.

D

Reduz a produção textual à escrita formal.

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Q3865059

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3865059 Pedagogia

No âmbito da política nacional de alfabetização, a adesão dos entes federativos ocorre segundo regras específicas, que implicam deveres institucionais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

A

A adesão é obrigatória e impõe metas uniformes a todos os entes federativos.

B

A adesão é voluntária e implica responsabilidade do ente federativo pela melhoria dos resultados da alfabetização em sua esfera de atuação.

C

A adesão é automática para os Municípios e facultativa apenas para os Estados.

D

A adesão não gera compromissos relacionados à redução das desigualdades de aprendizagem

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Q3865056

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3865056 Pedagogia

Ao formular uma política nacional de alfabetização, o legislador definiu princípios que orientam sua implementação e asseguram coerência com os fundamentos da educação pública brasileira. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

A

A política adota um modelo pedagógico único, afastando o pluralismo de concepções educacionais.

B

A cooperação federativa é substituída por centralização decisória no âmbito federal.

C

O respeito à autonomia pedagógica docente e a valorização dos profissionais da educação integram seus princípios.

D

A política limita-se a diretrizes administrativas, sem alcançar dimensões pedagógicas.

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Q3865049

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Professor(a) - Educação Infantil |

Q3865049 Pedagogia

Os direitos da criança resultam de um processo histórico marcado por mudanças sociais, culturais e políticas. Com base nessa compreensão, assinale a alternativa correta.

A

A proteção integral à criança decorre de um processo histórico recente, vinculado à consolidação de legislações específicas.

B

Os direitos da criança foram plenamente garantidos desde as primeiras civilizações.

C

O reconhecimento jurídico da criança como sujeito de direitos ocorreu de forma espontânea e uniforme em todas as sociedades.

D

As legislações modernas mantiveram a concepção da criança como propriedade da família.

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Q3865034

Q3865034 Pedagogia

Durante um processo de reestruturação administrativa, um governo estadual propõe aplicar às universidades públicas sob sua manutenção o mesmo regime jurídico, administrativo e financeiro adotado para os demais órgãos da administração direta, incluindo regras padronizadas de carreira, contratação de pessoal e gestão orçamentária. A justificativa apresentada é a necessidade de uniformização e controle dos gastos públicos. Considerando o art. 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa que apresenta a análise correta sobre o comportamento do governo estadual.

A

A proposta é legítima, pois as universidades públicas integram a administração direta e devem submeter-se integralmente ao regime jurídico comum aplicado aos demais órgãos estatais.

B

A medida é parcialmente compatível com a LDB, desde que preserve apenas a autonomia didático-científica das universidades, podendo uniformizar os regimes administrativo e de pessoal.

C

A proposta contraria a LDB, pois as universidades mantidas pelo Poder Público devem gozar de estatuto jurídico especial que considere suas peculiaridades de estrutura, organização, financiamento, planos de carreira e regime jurídico de pessoal.

D

A uniformização é admitida pela LDB, uma vez que o estatuto jurídico especial das universidades públicas se restringe à gestão acadêmica e não alcança aspectos administrativos ou financeiros.

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Q3865033

Q3865033 Pedagogia

Durante a elaboração do plano plurianual de educação de um estado brasileiro, surge o debate sobre a implementação de políticas educacionais voltadas às comunidades indígenas locais. Parte da equipe defende que a responsabilidade por essa oferta recai exclusivamente sobre estados e municípios, enquanto outra parcela sustenta que a União deve atuar de forma articulada, garantindo apoio estruturante. À luz do art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, qual interpretação está juridicamente e pedagogicamente correta?

A

A União pode apoiar financeiramente os sistemas de ensino, desde que os programas educacionais indígenas sejam padronizados e sigam o currículo nacional comum, sem adaptações culturais.

B

A responsabilidade da União limita-se ao financiamento pontual de ações educacionais, cabendo exclusivamente aos sistemas locais a definição de políticas pedagógicas para comunidades indígenas.

C

A União deve apoiar técnica e financeiramente os sistemas de ensino, promovendo programas integrados de ensino e pesquisa voltados à educação intercultural das comunidades indígenas.

D

A atuação da União é facultativa e condicionada à existência de convênios específicos, não sendo obrigação legal o apoio à educação intercultural indígena.

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Q3863461

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura da Estância de Socorro - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura da Estância de Socorro - SP - Professor Adjunto/Professor de Educação Básica II (Educação Física, Arte, Inglês) |

Q3863461 Pedagogia

A LDB define regras específicas para determinados componentes curriculares que integram a organização da Educação Básica. Conforme a legislação vigente, a Educação Física é componente curricular obrigatório da Educação Básica. No entanto, sua prática é facultativa ao aluno em casos específicos estipulados em lei, como para aquele que:

A

resida a mais de 2 km da unidade escolar.

B

esteja cursando o último ano do Ensino Médio.

C

cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

D

declare, por escrito, não ter afinidade com atividades desportivas.

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Q3863460

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura da Estância de Socorro - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura da Estância de Socorro - SP - Professor Adjunto/Professor de Educação Básica II (Educação Física, Arte, Inglês) |

Q3863460 Pedagogia

A organização curricular da Educação Básica sofreu alterações recentes quanto à oferta de línguas estrangeiras. Conforme a redação atual do Art. 26, §5º da LDB, o ensino da língua inglesa torna-se componente curricular obrigatório a partir do:

A

primeiro ano do ensino fundamental.

B

sexto ano do ensino fundamental.

C

primeiro ano do ensino médio.

D

ciclo de alfabetização.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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