Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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De acordo com a LDBEN, qual é a carga horária mínima anual para o nível fundamental?
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – sobre a Organização da Educação Nacional – assinale a alternativa correta quanto às incumbências dos estabelecimentos de ensino.
Sobre o currículo da Educação Infantil, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O currículo da Educação Infantil é concebido como um conjunto de práticas que buscam articular as experiências e os saberes das crianças com os conhecimentos que fazem parte do patrimônio cultural, artístico, ambiental, científico e tecnológico.
II. As práticas pedagógicas que compõem a proposta curricular da Educação Infantil têm como eixos norteadores as interações e a brincadeira, garantindo experiências que promovam o conhecimento de si e do mundo.
III. Os conteúdos que emergem dessa etapa apresentam uma profunda relação com a vida cotidiana, entre eles, a alimentação, a higiene, o repouso, o domínio do corpo, o brincar, o movimento, a exploração de si e do entorno, dentre muitas outras linguagens.
IV. O currículo da Educação Infantil não precisa levar em conta o cuidar e o educar, compreendendo o cuidado apenas como aspectos físicos, sem a necessidade de integrá-los às ações educativas, as quais devem garantir os direitos e os interesses de aprendizagem das crianças.
A respeito da concepção de criança presente nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, assinale a alternativa INCORRETA.
Conforme a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise a sentença abaixo:
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A expressão educação “pré-escolar”, utilizada no Brasil até a década de 1980, expressava o entendimento de que a Educação Infantil era uma etapa anterior, independente e preparatória para a escolarização, que só teria seu começo no Ensino Fundamental. Situava-se, portanto, fora da educação formal (1ª parte). Com a Constituição Federal de 1988, o atendimento em creche e préescola às crianças de zero a 6 anos de idade torna-se dever do Estado. Posteriormente, com a promulgação da LDB, em 1996, a Educação Infantil passa a ser parte integrante da Educação Básica, situando-se no mesmo patamar que o Ensino Fundamental e o Ensino Médio (2ª parte). E a partir da modificação introduzida na LDB em 2006, que antecipou o acesso ao Ensino Fundamental para os 6 anos de idade, a Educação Infantil passa a atender a faixa etária de zero a 5 anos (3ª parte).
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Quais partes estão corretas?
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Art. 22, a Educação Infantil tem por objetivo o desenvolvimento integral da criança em seus aspectos, EXCETO:
Sobre as modalidades da educação básica, analise as afirmações abaixo:
1. A modalidade Educação à Distância caracteriza-se pela mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem que ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
2. A Educação Especial, como modalidade transversal a todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, é parte integrante da educação regular, devendo ser prevista no projeto político-pedagógico da unidade escolar.
3. Na modalidade de Educação Básica do Campo, a educação para a população rural está prevista com adequações necessárias às peculiaridades da vida no campo e de cada região.
4. A Educação de Jovens e Adultos (EJA) destina-se aos que se situam na faixa etária inferior à considerada própria, no nível de conclusão do Ensino Fundamental.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais sobre o ensino fundamental, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola).
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre as metas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE), assinale a alternativa correta.
A Carreira do Magistério Público Municipal é formada de cargos de provimento efetivo e estruturada em ____ Classes dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo, no máximo, ____ Níveis de habilitação estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do Profissional do Magistério, constituindo o respectivo Plano de Carreira.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 podem ser considerados marcos decisivos na História da Educação Infantil. Em relação ao que tais documentos definem, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A Constituição Federal de 1988 é a primeira legislação que coloca as crianças de 0 a 6 anos como sujeitos de direitos, mas não foi a primeira a definir como dever do Estado para com a família trabalhadora a garantia do atendimento em creches e pré-escolas às crianças pequenas.
( ) A partir da Constituição Federal de 1988, as creches, anteriormente vinculadas à área de assistência social, passaram a ser, ao mesmo tempo, de responsabilidade da educação – garantindo um importante viés assistencialista e educativo, ao mesmo tempo.
( ) Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, a Educação Infantil é definida como a primeira etapa da Educação Básica.
( ) A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 define que a finalidade da educação infantil é promover o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, complementando a ação da família e da comunidade.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com as orientações da BNCC – Educação Infantil, o currículo na Educação Infantil se organiza a partir de pressupostos que visam garantir a singularidade e a potencialidade das aprendizagens das crianças nessa etapa. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:
I. Trata-se de uma proposta curricular marcada pela intervenção precoce, com o objetivo de melhorar o desempenho escolar das crianças, especialmente porque é realizada a partir de ações que visam, tanto quanto possível, a aceleração do desenvolvimento infantil com base nas etapas evolutivas.
II. Organiza-se por campos de experiência como uma possibilidade para a organização do trabalho pedagógico que respeita as especificidades das crianças pequenas de se expressarem por meio de diferentes linguagens, que valoriza suas capacidades de socialização e que favorece a conquista da autonomia.
III. Nele, ganham relevo práticas pedagógicas organizadas em disciplinas curriculares, centradas em atividades isoladas, que seguem uma rotina (a fim de garantir segurança às crianças), resultantes de um importante e necessário controle de tempo e de espaço.
IV. Rejeita atividades que se articulam tematicamente em torno das datas comemorativas, bem como listas de atividades planejadas para cada dia da semana, que procuram sustentar, por meio disso, o trabalho pedagógico com as crianças.
Quais estão INCORRETAS?
Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece cinco campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver. Nesse sentido, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um desses campos.
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, analise as seguinte assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Diminuição do analfabetismo funcional.
( ) Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
( ) Particularização do atendimento escolar.
( ) Melhoria da qualidade da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com a LDBEN e em relação à educação infantil, qual a carga horária mínima de frequência pela instituição de educação pré-escolar?
Sobre os princípios e fins da educação nacional, de acordo com a LDBEN, analise as afirmações abaixo:
1. Condições para o acesso e permanência facultativa na escola para as crianças em idade escolar.
2. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
3. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
4. Direito à educação e à aprendizagem até o ensino profissional médio.
5. Valorização da experiência extraescolar.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Em relação aos processos formativos, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), eles se desenvolvem, EXCETO:
De acordo com a BNCC, na Educação Infantil devem ser assegurados seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para que as crianças tenham condições de aprender e se desenvolver, quais sejam:
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I. Conviver e brincar.
II. Participar e explorar.
III. Expressar e conhecer-se.
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Quais estão corretas?
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), na Educação Infantil, em cada campo de experiências, são definidos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento organizados em três grupos por faixa etária. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras ou F, se falsas.
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( ) Bebês (zero a 1 ano e 6 meses).
( ) Crianças bem pequenas (1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses).
( ) Crianças pequenas (4 anos a 5 anos e 11 meses).
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A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), caberá a adoção das medidas governamentais necessárias ao alcance das metas previstas no Plano, EXCETO: