Com base no art. 31 da Lei nº 9.394/96, “A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns”:

I. Avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

II. Carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

III. Atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.

IV. Controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas.

V. Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

Estão CORRETAS:

Com base no art. 27 da Lei nº 9.394/96, “Os conteúdos curriculares da educação básica observarão, ainda, as seguintes diretrizes”, EXCETO:

Considerando a Base Nacional Comum Curricular, analise as assertivas abaixo:

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I. Nos dois primeiros anos do Ensino Fundamental, a ação pedagógica deve ter como foco a leitura, interpretação de gêneros discursivos e cálculos mentais.

II. Os componentes curriculares tematizam diversas práticas, considerando, especialmente, aquelas relativas às culturas infantis tradicionais e contemporâneas.

III. No Ensino Fundamental – Anos iniciais, devem ser assegurados seis competências e habilidades de aprendizagem e desenvolvimento: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se.

IV. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.

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Quais estão corretas?

Analise os seguintes critérios observados na organização da matriz curricular, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica:

I. Organização e programação de tempos e espaços curriculares.

II. Organização de eixos, módulos ou projetos que resultem de amplos debates entre os atores sociais de diferentes instâncias educativas.

III. De duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 800 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral.

IV. Da interdisciplinaridade e da contextualização, propiciando a interlocução entre os diferentes campos do conhecimento temas concretos da realidade dos estudantes.

V. Da oferta de atendimento educacional especializado, complementar ou suplementar a formação dos estudantes público-alvo da Educação Especial, previsto no projeto político-pedagógico da escola.

Quais estão corretos?

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, o conjunto da Educação Básica deve se constituir como um processo:

Considere as Orientações e Ações para Educação das Relações Étnico-Raciais e analise o trecho do “Glossário de Termos e Expressões Antirracistas” presente nesse documento:

“De acordo com a Convenção da ONU de 1966, ‘significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferências baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica, que tenha como objeto ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou exercícios, em condições de igualdade, dos direitos humanos e liberdades fundamentais do domínio político, social ou cultural, ou em qualquer outro domínio da vida pública’.”

A qual palavra ou termo essa definição se refere?

Analise um trecho de um documento legal e normativo brasileiro vigente:

“Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários”.

Esse trecho é um(a):

Cada uma das metas que constituem o Plano Nacional de Educação 2014/2024 é seguida da definição de algumas estratégias que buscam subsidiar o poder público para alcançar aquela meta. Analise a seguir uma dessas estratégias:

“Promover e estimular a formação inicial e continuada de professores(as) para a alfabetização de crianças, com o conhecimento de novas tecnologias educacionais e práticas pedagógicas inovadoras, estimulando a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e ações de formação continuada de professores(as) para a alfabetização”.

Assinale alternativa que apresenta a meta correspondente a essa estratégia.

O Art. 79 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que “A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa”. Qual das alternativas abaixo a respeito das determinações sobre a educação indígena, presentes nessa Lei, está INCORRETA?

Considere as incumbências sobre a Organização da Educação Nacional, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996, e relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. União.

2. Estado.

3. Municípios.

4. Escola.

5. Docentes.

Coluna 2

( ) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

( ) Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no Art. 38 dessa Lei.

( ) Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

( ) Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência [...].

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica enfatizam que em atividades nas quais são desenvolvidas algumas práticas, como: alimentar-se, tomar banho, trocar fraldas e controlar os esfíncteres, escolher o que vestir, não são apenas práticas que respeitam o direito da criança de ser bem atendida, mas também atuam no âmbito do respeito à sua dignidade como pessoa humana. Dito isso, podemos afirmar que, nesta etapa do ensino:

O excerto abaixo foi extraído das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica:

“As práticas que estruturam o cotidiano das instituições de Educação Infantil devem considerar a integralidade e indivisibilidade das dimensões expressivo-motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, estética e sociocultural das crianças, apontar as experiências de aprendizagem que se espera promover junto às crianças e efetivar-se por meio de modalidades que assegurem as metas educacionais de seu projeto pedagógico.”

Baseado em sua leitura, podemos afirmar, com base no documento citado, que as práticas curriculares da educação infantil devem ser:

Entre as regras comuns que organizam a Educação Infantil, é correto afirmar, baseado no artigo n°31 da Lei Federal nº 9.394/96:

Considerando a Lei Federal nº 9.394/96 leia as proposições abaixo que versam sobre o ensino infantil:

I – Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II – Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

III – Nesta etapa do ensino, a educação especial é restrita ao diagnóstico e prognóstico de deficiências ou transtorno do desenvolvimento.

IV – A oferta de educação bilíngue de surdos terá início ao zero ano, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

Dos itens acima:

Na educação especial, por vezes aparece a necessidade de realizar adaptações curriculares para atender às necessidades educacionais de alunos com deficiência e potencializar as oportunidades de aprendizagem, na escola comum, buscando, assim, alcançar a máxima compreensão do aluno por meio de um currículo adaptado.

Sobre os diferentes níveis de adaptação curricular, relacione os elementos a seguir às afirmações, abaixo:

I. Currículo único.

II. Currículo em níveis diferenciados.

III. Currículo com sobreposição.

IV. Currículo alternativo.

( ) Cria um planejamento totalmente diferente ao dos demais estudantes.

( ) Não apresenta distinção nas atividades.

( ) Os estudantes com deficiência realizam uma atividade diferenciada à dos demais, mas dentro de uma mesma unidade temática.

( ) Todos os alunos são submetidos às mesmas unidades de ensino do currículo, alterando-se apenas os níveis e os objetivos conforme as individualidades de cada sujeito.

A alternativa que preenche corretamente as lacunas, de cima para baixo, é:

Alfabetizar todas as crianças e elevar a taxa de alfabetização da população são ações importantes e mobilizam os setores responsáveis pela educação no país. Sobre as definições conceituais e as finalidades da Política Nacional de Alfabetização (PNA), analisar os itens abaixo:

I. A Política Nacional de Alfabetização (PNA) tem como um dos objetivos contribuir para a consecução das metas 5 (Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º do ensino fundamental) e 9 (Elevar a taxa de alfabetização da população) do Plano Nacional de Educação.

II. É uma política que prioriza avaliar o nível de alfabetização dos educandos no 3º ano do ensino fundamental e produzir indicadores sobre as condições de oferta de ensino. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências sobre a alfabetização e o letramento dos estudantes.

III. É uma política de Estado instituída para fomentar programas e ações voltados à alfabetização com base nas mais recentes evidências científicas, no intuito de melhorar a qualidade da alfabetização e combater o analfabetismo absoluto e funcional no território brasileiro.

Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com Ministério da Educação: Orientações e Ações para a Educação das Relações Étnico-Raciais, sobre a Educação Infantil, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Educação Infantil no Brasil caracteriza-se como primeira etapa da Educação Básica, dever do __________________ e direito da criança, _________________ obrigatória.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão algumas incumbências. Sobre uma dessas incumbências, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de _____ do percentual permitido em lei.

Qual lei incluiu as artes visuais, a dança, a música e o teatro nos currículos da Educação Básica em todos os níveis ( Educação infantil, Fundamental e Ensino Médio) estabelecendo um prazo de cinco anos para a implantação, adequação e formação dos professores para atuarem, ensinando nas respectivas linguagens?

Julgue se as assertivas são (C) corretas ou (I) incorretas e aponte a alternativa correspondente.

( ) Independentemente da duração da jornada escolar, o conceito de Educação Integral, com o qual a BNCC está comprometida, se refere à construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades, os interesses dos estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea.

( ) A BNCC propõe a superação da fragmentação radicalmente disciplinar do conhecimento, o estímulo à sua aplicação na vida real, a importância do contexto para dar sentido ao que se aprende, o protagonismo do estudante em sua aprendizagem e na construção de seu projeto de vida.

( ) A BNCC e os currículos se identificam na comunhão de princípios e valores que orientam a LDB e as DCN. Dessa maneira, reconhecem que a educação tem um compromisso com a formação e o desenvolvimento humano global, em suas dimensões intelectual, física, afetiva, social, ética, moral e simbólica.