Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4119451 Pedagogia
O papel do professor constitui-se, basicamente, em ajudar o estudante na aquisição e no desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, hábitos, atitudes, valores, ideias ou qualquer tipo de aprendizagem ainda não desenvolvida (Lück, 2003) e julgada necessária para a sua formação humana, técnica e política. A Lei de Diretrizes e Bases, de 1996, em seu Art. 13, é clara quanto às competências dos docentes. Assim, compete ao professor, no exercício de sua prática profissional, de acordo com a LDB:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
II. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
III. Elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
IV. Promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas.
V. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q4117865 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino de educação básica, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, NÃO terão a incumbência de: 
Alternativas
Q4117857 Pedagogia
"O X apresenta natureza contábil e é composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal".
Fonte: https://www.fnde.gov.br/
Marque a alternativa que substitui corretamente o X no texto acima:
Alternativas
Q4117796 Pedagogia
De acordo com a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO: 
Alternativas
Q4117795 Pedagogia
 A Política Nacional de Alfabetização (PNA), instituída pelo Decreto nº 9.765, de 11 de abril de 2019, pode ser considerada um marco na educação brasileira. O tema da alfabetização, fundamental para a vida escolar e para o pleno exercício da cidadania, é trazido com todo o vigor para o centro da política pública educacional do país.

Fonte: http://portal.mec.gov.br/images/banners/caderno_pna_final.pdf

Nesse contexto, o ensino explícito e organizado das relações entre os grafemas da linguagem escrita e os fonemas da linguagem falada é definido, conforme o artigo 2º do referido decreto, como: 
Alternativas
Q4117792 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de, entre outras educação infantil gratuita: 
Alternativas
Q4117790 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. 

Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre -o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Nesse sentido, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Q4117789 Pedagogia
Acerca da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4117547 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições, EXCETO: 
Alternativas
Q4117544 Pedagogia
 O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Disponível em:https://www.fnde.gov.br/index.php/financiam ento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nome desse fundo: 
Alternativas
Q4117543 Pedagogia
 A Lei 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, apresenta na META 1 a: 
Alternativas
Q4117541 Pedagogia
Considerando a Lei Municipal nº 2.175/2015 (Plano Municipal de Educação), é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4117456 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas. São diretrizes do PNE:

(__)Promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
(__)Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.
(__)Universalização do atendimento escolar.

Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q4117445 Pedagogia
A luz da Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Q4116432 Pedagogia
Segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4116422 Pedagogia
Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no Art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Na distribuição desses recursos será observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).
ouus://www.fnde.gov.br/index.php/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ouprograma/sobre-o-fundeb

Os alunos considerados, portanto, são aqueles atendidos:

I.Nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), do ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e do ensino médio.

II.Nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.

III.Nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.

IV.Nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e vespertino ou noturno).

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4116410 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade é dever:
Alternativas
Q4116407 Pedagogia
 A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação é, segundo a Lei nº 13.005/14:
Alternativas
Q4116302 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) aponta que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:

I.Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais.

II.Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.

III.Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.

IV.Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.


Está (ão) CORRETA (S) a (s) seguinte (s) proposição (ões).
Alternativas
Q4116300 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma instituição envolvida na operacionalização do Fundeb.
Alternativas
Respostas
23121: A
23122: D
23123: D
23124: D
23125: D
23126: B
23127: A
23128: B
23129: B
23130: C
23131: A
23132: C
23133: A
23134: B
23135: B
23136: C
23137: B
23138: A
23139: D
23140: A