Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4139675 Pedagogia
As Instituições de Ensino Superior (IES), no Brasil, distinguem-se em:

I. Universidades, que têm como função o ensino, a pesquisa e a extensão e que devem ter um terço dos professores com título de mestre ou doutor e um terço trabalhando em regime de dedicação exclusiva.
II. Centros universitários, que se caracterizam pela oferta qualificada do ensino, não precisando manter atividades de pesquisa e extensão e gozando de autonomia para criar cursos ou vagas.
III. IES não universitárias, que compreendem as faculdades e os centros e institutos tecnológicos, voltados basicamente para as atividades de ensino, não gozando de autonomia e que dependem do Conselho Nacional de Educação (CNE) para aprovação de novos cursos e vagas.

Estão corretas as informações:
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Q4139674 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído pelo Decreto n. 6.096, de 24 de abril de 2007, objetivou: 
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Q4139667 Pedagogia
Qual é a informação inadequada sobre a Resolução ME/CNE/CES Nº 7, que estabelece as diretrizes para a extensão na educação superior brasileira?
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Q4139663 Pedagogia
A Resolução ME/CNE/CES Nº 7/2018, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, dispõe:

“Art. 5º Estruturam a concepção e a prática das Diretrizes da Extensão na Educação Superior:

I - a interação dialógica da comunidade acadêmica com a sociedade por meio da troca de conhecimentos, da participação e do contato com as questões complexas contemporâneas presentes no contexto social;
II - a formação cidadã dos estudantes, marcada e constituída pela vivência dos seus conhecimentos, que, de modo interprofissional e interdisciplinar, seja valorizada e integrada à matriz curricular;
III - a produção de mudanças na própria instituição superior e nos demais setores da sociedade, a partir da construção e aplicação de conhecimentos, bem como por outras atividades acadêmicas e sociais;
IV - a articulação entre ensino/extensão/pesquisa, ancorada em processo pedagógico único, interdisciplinar, político educacional, cultural, científico e tecnológico.”

Disponível em: < http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10425 1- rces007-18&category_slug=dezembro-2018-pdf&Itemid=30192>. Acesso em 09/11/2021. Com adaptações

Qual informação está inadequada sobre a Extensão Universitária?
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Q4139659 Pedagogia
No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições:

I. Criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior previstos nesta Lei, obedecendo às normas gerais da União e, quando for o caso, do respectivo sistema de ensino;
II. Fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as diretrizes gerais pertinentes;
III. Estabelecer planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão;
IV. Receber subvenções e realizar cooperação financeira resultante de convênios com entidades públicas, sendo vedado o recebimento de recursos de entes privados.

Estão corretas as informações:
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Q4139658 Pedagogia
Qual informação não condiz com as regras que norteiam a Educação Superior dispostas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96)?
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Q4139657 Pedagogia
Considere as seguintes informações:

I. A educação superior será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização.
II. A autorização e o reconhecimento de cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos indeterminados, não sendo necessária sua renovação.
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. As instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares, sua duração, requisitos, qualificação dos professores, recursos disponíveis e critérios de avaliação, obrigando-se a cumprir as respectivas condições.

São verdadeiras as informações:
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Q4139656 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96), qual informação está inadequada sobre cursos, programas e seus requisitos? 
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Q4139655 Pedagogia
A Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, elenca as finalidades da educação superior. Sobre as finalidades da Educação Superior, está incompleto:
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Q4139185 Pedagogia
Ao pesquisar sobre o estágio na formação profissional, Joaquin, Boas e Carrieri (2013), afirmam: “Cabe ressaltar que, embora o estágio supervisionado tenha suas origens na educação profissional, as leis que o regulamentam o tratam como ‘atividade de aprendizagem social, profissional e cultural’ que deve ser proporcionada ao estudante pela “participação em situações reais de vida e de trabalho” (BRASIL, 1977). Assim pode-se dizer que o estágio
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Q4139173 Pedagogia
O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI – Decreto n.º 6.096/2007), apesar de ter desempenhado papel preponderante em termos orçamentários, fundamentou-se em:
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Q4139170 Pedagogia
O § 6.º do Artigo 1.º do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) define que a concessão do financiamento será destinada
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Q4139168 Pedagogia
O Artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996) determina que as instituições públicas de ensino superior devem 
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Q4139164 Pedagogia
Ao considerarmos as 15 estratégias estabelecidas na meta 14 do Plano Nacional de Educação (PNE, 2014- 2024), temos a indicação da
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Q4139160 Pedagogia
O Sistema de Seleção Unificada (SISU) foi criado pela Portaria Normativa/MEC n.º 2, de 26 de janeiro de 2010, que estabeleceu como forma de ingresso às instituições de ensino superior públicas a utilização da nota obtida pelos estudantes no
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Q4139159 Pedagogia
A Lei n.º 11.096/2005, que instituiu o Programa Universidade para Todos (PROUNI), tem sido sistematicamente esvaziada nos últimos anos, com alterações e revogações constantes. Dentre as mais recentes alterações, apontamos a Lei n.º 14.350/2022, na qual o Artigo 1º do PROUNI passou a vigorar com a seguinte redação: 
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Q4138963 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação, sobre a meta estabelecida referente ao ensino fundamental, assinale a alternativa correta. 
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Q4138962 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sobre o ensino fundamental, assinale a alternativa correta. 
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Q4138961 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, quanto aos critérios para a verificação do rendimento escolar, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.
(  ) Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas semestrais.
(  ) Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com adiantamento escolar.
(  ) Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
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Q4138956 Pedagogia
A Carreira do Magistério Público Municipal assenta-se: 
Alternativas
Respostas
23081: D
23082: A
23083: A
23084: D
23085: A
23086: D
23087: B
23088: C
23089: B
23090: B
23091: B
23092: A
23093: D
23094: E
23095: C
23096: D
23097: D
23098: B
23099: A
23100: A