Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Q4143101
Pedagogia
A autorização prévia do Ministério da Educação para a oferta de cursos se dá nos
termos do Decreto n. 9.235 de 15 de dezembro de 2017.
Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:
Em relação à autorização, analise as alternativas abaixo e marque a CORRETA quanto à regulação das Universidades Centros Universitários:
Q4143097
Pedagogia
O Decreto n. 9.235, de 15/12/2017, dispõe sobre
o exercício das funções de regulação,
supervisão e avaliação das instituições de
Educação Superior e dos cursos superiores de
Graduação e de Pós-Graduação no sistema
federal de ensino. Para fins do disposto neste
Decreto, o sistema federal de ensino
compreende:
I - As Instituições Federais de Ensino Superior IFES;
II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos federais de Educação Superior.
IV - As instituições estaduais de Ensino Superior.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
I - As Instituições Federais de Ensino Superior IFES;
II - As IES criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III - Os órgãos federais de Educação Superior.
IV - As instituições estaduais de Ensino Superior.
Sobre os itens acima, assinale a alternativa CORRETA:
Q4143095
Pedagogia
O art. 1° da Lei n. 10.861, de 14 de abril de
2004, publicado no Diário Oficial da União n.
72, de 15/04/2004, seção 1, p. 3-4, institui o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação
Superior(SINAES), com o objetivo de
assegurar processo nacional de avaliação das instituições de Educação Superior, dos cursos de Graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do artigo 9º, incisos VI, VIII e IX, da Lei n. 9.394, de 20 de
dezembro de 1996. Em relação aos marcos
regulatórios, a LDB consolidou a necessidade
de avaliação, em relação ao inciso IX, sendo
CORRETO afirmar que:
Q4143092
Pedagogia
A Educação Superior de acordo com a Lei n.
9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece a
abrangência dos cursos e programas, em nível
nacional, a saber:
Q4143091
Pedagogia
O Ministério da Educação elabora política de
inclusão de cidadãos ao Ensino Superior,
especialmente os de baixa renda. por meio de
Programas designados para essa finalidade.
Considere as afirmativas abaixo, que indicam
os programas vigentes em todo o território
nacional, e marque a alternativa que contém os
itens CORRETOS.
I-Programa Universidade para todos (PROUNI): oferece bolsa de estudo parciais e integrais a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, em cursos de graduação e sequenciais. em Instituições públicas e privadas.
II-O Sistema de seleção unificada (SISU): se propões a selecionar estudantes para o ingresso em instituições públicas e essa seleção é feita por meio da pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
III-O Fundo de financiamento Estudantil (FIES): constitui-se em uma oportunidade de financiamento aos cidadãos do ensino superior, com juros abaixo da média praticada pelo mercado. Para ter acesso a esse financiamento, a pessoa precisa, necessariamente, ter realizado o ENEM, e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado na redação.
I-Programa Universidade para todos (PROUNI): oferece bolsa de estudo parciais e integrais a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior, em cursos de graduação e sequenciais. em Instituições públicas e privadas.
II-O Sistema de seleção unificada (SISU): se propões a selecionar estudantes para o ingresso em instituições públicas e essa seleção é feita por meio da pontuação obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
III-O Fundo de financiamento Estudantil (FIES): constitui-se em uma oportunidade de financiamento aos cidadãos do ensino superior, com juros abaixo da média praticada pelo mercado. Para ter acesso a esse financiamento, a pessoa precisa, necessariamente, ter realizado o ENEM, e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado na redação.
Q4143088
Pedagogia
O PDI se constitui como um documento
necessário para todas as Instituições de Ensino
Superior do país, instituído por legislação
própria. Essa legislação indica elementos
obrigatórios que devem constar no PDI
institucional. Sobre o PDI da UNIFAP, marque
a única alternativa CORRETA.
Q4143085
Pedagogia
Integram igualmente o sistema federal de
ensino, as instituições elencadas. Julgue as
afirmações e marque a alternativa CORRETA.
Q4143084
Pedagogia
O Sistema federal de ensino tem a
responsabilidade de criar e estabelecer normas
de regulação e avaliação da Educação
Nacional. Sobre os órgãos e suas competências,
marque a alternativa que corresponde à
afirmação CORREТА.
Q4143083
Pedagogia
Ao considerar o artigo 16 da Lei n. 9.394/1996,
marque a afirmação CORRETA que
compreende o Sistema Federal de Ensino:
Q4143082
Pedagogia
O capítulo IV, artigo 43 da Lei n. 9.394/1996,
trata das finalidades da Educação Superior no
país. Considere as assertivas abaixo e marque a
que corresponde a uma dessas finalidades.
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.
II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
I - Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, que possibilite a escolha de um partido político que coadune com a reflexão posta.
II - Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando o desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive, especialmente, o meio socioambiental.
III - Estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
Q4143081
Pedagogia
A Educação Superior que trata o artigo 54 da
Lei n. 9.394/1996, afirmam que as
universidades mantidas pelo Poder público
gozarão, na forma da lei, de estatuto jurídico
especial para atender às peculiaridades de sua
estrutura, organização e financiamento pelo
Poder Público, assim como de seus planos de
carreira e do regime jurídico do seu pessoal. E,
no exercício de sua autonomia, além das
atribuições asseguradas pelo artigo 53, as
universidades públicas poderão;
I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
I - Aprovar e executar planos, programas e projetos de investimentos referentes a obras, serviços e aquisições em geral, de acordo com os recursos alocados pelo respectivo Poder mantenedor.
II - Adotar regime financeiro e contábil que atenda às suas peculiaridades de organização e funcionamento.
III - Efetuar transferências, quitações e tomar outras providências de ordem orçamentárias, financeiras e patrimonial necessárias ao seu bom desempenho.
IV - Realizar operações de crédito ou de financiamento, com aprovação do Poder competente, para aquisição de bens imóveis, instalações e equipamentos.
V - Elaborar seus orçamentos anuais e plurianuais.
Considerando as afirmativas, marque a alternativa CORRETA.
Q4143080
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional – LDBEN n. 9.394/1996, em
seu artigo 52: As universidades são instituições
pluridisciplinares de formação dos quadros
profissionais de nível superior, de pesquisa, de
extensão e de domínio e cultivo do saber
humano, que se caracterizam por:
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;
III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV- possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
V - possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
I - produção intelectual institucionalizada mediante o estudo sistemático dos temas e problemas mais relevantes, tanto do ponto de vista científico e cultural, quanto regional e nacional.
II - possuírem um terço do corpo docente, pelo menos, com titulação acadêmica de Mestrado ou Doutorado;
III - possuírem um terço do corpo docente em regime de tempo integral.
IV- possuírem infra-estrutura física, especialmente a de ensino e de pesquisa, biblioteca, recursos de informação e comunicação.
V - possuírem parque tecnológico de alta complexidade e pesquisa avançada.
Sobre as assertivas acima, é CORRETO afirmar que:
Q4143079
Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional - LDBEN nº 9.394/1996,
em seu artigo 43 a Educação Superior tem a
finalidade de:
I - estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando 0 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
VII - promover a extensão, aberta à participação da população. visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:
I - estimular a criação cultural e desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo.
II - formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III - incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando 0 desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura, e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive;
V- suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual sistematizadora do conhecimento de cada geração.
VI - estimular o conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais, prestar serviços especializados à comunidade e estabelecer com esta uma relação de reciprocidade.
VII - promover a extensão, aberta à participação da população. visando a difusão das conquistas e benefícios resultantes da criação cultural e da pesquisa científica e tecnológica geradas na instituição.
VIII - atuar em favor da universalização e do aprimoramento da Educação Básica, mediante a formação e a capacitação de profissionais, a realização de pesquisas pedagógicas e o desenvolvimento de atividades de extensão que aproximem os dois níveis escolares.
Considerando o exposto, é CORRETO o que se afirma em:
Q4142074
Pedagogia
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE) é componente curricular obrigatório, conforme determina o §
5º do art. 5º da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, e o § 1º do art. 39 da Portaria Normativa MEC nº 840, de 24 de agosto
de 2018. Desta forma, quais as consequências para o concluinte que não faz o ENADE?
Q4142070
Pedagogia
A Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) que visa
à melhoria da qualidade da educação superior. Quais são os componentes do SINAES?
Q4142068
Pedagogia
Na perspectiva do artigo 16 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, o sistema federal de ensino compreende:
Q4142067
Pedagogia
Sobre a formação docente para o Ensino Superior, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996, determina que “a preparação para o exercício do magistério superior far-se-á em nível de pósgraduação, prioritariamente em programas de mestrado e doutorado” (BRASIL, 1996). Para Pimenta e Anastasiou (2014), a
docência nesse nível da educação como preparação e não como processo de formação, implica situações complexas ainda
agravadas por um consenso social, segundo o qual a docência no ensino superior não requer formação na área do ensino.
Contudo, a capacidade autodidata dos professores no ensino superior é insuficiente para o exercício profissional e, embora
o corpo docente tenha experiência em suas áreas do conhecimento, seja por meio da pesquisa ou das práticas, o que
predomina é a atuação docente desvinculada de processos formativos acerca do que seja ensino e aprendizagem. Em face
do que expõem a LDB e os citados autores, é correto afirmar que:
Q4142059
Pedagogia
Com base no artigo 4º do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), as ações de assistência estudantil serão
executadas considerando suas especificidades, as áreas estratégicas de ensino, pesquisa e extensão e aquelas que atendam
às necessidades identificadas por seu corpo discente. Estas ações devem ser executadas:
Q4142058
Pedagogia
As ações de assistência estudantil do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) abrangem muitas áreas de
ação. Marque a alternativa que contempla todas essas áreas em conformidade com o PNAES/2010.
Q4142057
Pedagogia
O Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) e tem
por finalidade:
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