Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4045893 Pedagogia
No que se refere à legislação municipal que trata do Sistema Municipal de Ensino de Ipumirim/SC no ensino fundamental anos iniciais, a carga horária diária será 5 tempos, aulas presenciais, tendo tempo de (X) cada aula e intervalo com tempo de (Y). Identifique abaixo, a alternativa que substitui corretamente (X) e (Y) do texto e marque a alternativa correspondente.
Alternativas
Q4045892 Pedagogia
De acordo com a Lei n° 13.005/2014 que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE, uma das suas diretrizes relaciona-se ao analfabetismo e ao atendimento escolar.

Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4045891 Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) é um documento pautado nos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo que no Artigo 6º ele informa que na interpretação desta lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos. Nesse mesmo artigo deixa claro o conceito associado à criança e ao adolescente, marque a alternativa que o representa corretamente.
Alternativas
Q4045888 Pedagogia
De acordo com o preconizado na Lei nº 9.394/1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, no Artigo 24 diz que a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com algumas regras comuns e que em relação à verificação do rendimento escolar deverão ser observados alguns critérios. Julgue dentre os critérios aqueles que forem Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e marque a alternativa CORRETA.

I.(__)Avaliação contínua e não cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados das provas finais.
II.(__)Obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
III.(__)Impossibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4045886 Pedagogia
O Município de Ipumirim é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito público interno que, no âmbito de seu território e autonomia, objetiva o seu desenvolvimento com a construção de uma Comunidade livre, justa e solidária, fundamentada nos princípios que formam o Estado Democrático, na livre iniciativa e no pluralismo político, exercendo o seu poder por decisão dos Munícipes, pelos seus representantes eleitos diretamente, isso descrito conforme a Lei Orgânica do município. Em seu artigo 12, ao Município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, a seguinte atribuição em relação à educação, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045828 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), "explorar e analisar elementos constitutivos da música (altura, intensidade, timbre, melodia, ritmo etc.), por meio de recursos tecnológicos (games e plataformas digitais), jogos, canções e práticas diversas de composição/criação, execução e apreciação musicais", seria um(a):
Alternativas
Q4045822 Pedagogia
Considerando a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4045792 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular tem em sua fundamentação o desenvolvimento de dez principais competências para a educação básica e tais competências se relacionam com habilidades ligadas aos conteúdos trabalhados em cada disciplina. Segundo este documento, a relação entre competências e habilidades é responsável pela indicação do que os alunos devem: 
Alternativas
Q4045786 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, que será coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e constituirá: 
Alternativas
Q4045782 Pedagogia
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, entre as quais podemos citar: 
Alternativas
Q4045768 Pedagogia
Art. 57. Estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

Fonte: Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

A quem está atribuída essa função de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4045766 Pedagogia
Conforme está estabelecido na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26 - os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. Nesse mesmo artigo, estabelece-se que nos currículos devem conter, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. Além disso, qual outra disciplina conta como componente curricular obrigatório da educação básica? Marque a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4045717 Pedagogia
A inclusão escolar é amparada em diversas legislações brasileiras, tais como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEIs), dentre outros. Dessa forma, às crianças são asseguradas o direito de terem sua identidade e seus valores preservados. Assim, julgue os itens a seguir e marque aqueles que estão corretos em relação a esse tema.

I. Os ambientes escolares inclusivos devem possibilitar que aconteçam as experiências infantis e que as crianças possam expressar seus potenciais.
II. A educação inclusiva foi imposta pelo Estado, sem ter nenhuma aceitação na sociedade.
III. A gestão educativa relacionada à inclusão social é dever exclusivo dos diretores das escolas.
IV. O trabalho de acolhimento às diferentes expressões e manifestações das crianças e suas famílias significa valorizar e respeitar a diversidade, não implicando a adesão incondicional aos valores do outro.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045715 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei Federal nº 9.394/96 - Art. 59 tem descrito que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, as seguintes situações abaixo, EXCETO.
Alternativas
Q4045635 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina algumas diretrizes que os conteúdos curriculares da educação básica devem seguir. Entre tais diretrizes NÃO consta:
Alternativas
Q4045634 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014, com vigência de 10 anos a partir da data de sua publicação, visando cumprir o que determina o Art. 214 da Constituição Federal, que determina sua elaboração com duração decenal, tem como uma de suas diretrizes:
Alternativas
Q4045329 Pedagogia

Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.



I. O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.


II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.


III. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.



Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

Alternativas
Q4045326 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 foi responsável por aprovar o Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse sentido, são diretrizes do PNE, EXCETO:
Alternativas
Q4045025 Pedagogia

A demanda da comunidade afro-brasileira por reconhecimento, valorização e afirmação de direitos, no que diz respeito à educação, passou a ser particularmente apoiada com a promulgação da Lei 10.639/2003, que alterou a Lei 9.394/1996, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, NÃO podemos afirmar que reconhecer:

Alternativas
Q4045019 Pedagogia

A Lei nº 13.005/14 que aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE), aponta que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação da Lei. Nesse sentido, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:

Alternativas
Respostas
22881: D
22882: B
22883: E
22884: D
22885: D
22886: C
22887: D
22888: B
22889: D
22890: C
22891: B
22892: A
22893: D
22894: A
22895: B
22896: D
22897: B
22898: C
22899: D
22900: B