Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

Foram encontradas 38.007 questões

Q4046265 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 representa um marco histórico na afirmação dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Em seu Art. 205, a Carta define a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
No Art.206, a Constituição define os princípios que devem basear o ensino, entre eles
Alternativas
Q4046264 Pedagogia
A cultura surda tem se desenvolvido com bastante representatividade ao longo da história no Brasil. Um de seus marcos é a Língua Brasileira de Sinais, mais conhecida como Libras.
Sobre ela, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q4046261 Pedagogia
A educação inclusiva pressupõe a garantia de acesso e continuidade dos estudos para todos os estudantes, independente de suas necessidades específicas.
Nesse sentido, em 2015, foi publicada a Lei 13.146/15, que normatiza a garantia desses direitos, que ficou conhecida como
Alternativas
Q4046259 Pedagogia
A Constituição Federal não apenas declara a educação como um direito social (Art. 6º), como define, em seu Art. 208, itens que devem ser garantidos pelo Estado brasileiro, entre eles
Alternativas
Q4046258 Pedagogia
Recentemente, passamos por uma discussão curricular em nível nacional que culminou com a publicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Sobre a BNCC é incorreto afirmar que
Alternativas
Q4046257 Pedagogia
A LDB, Lei 9.394/96 define, entre outras coisas, a orientação para a ação docente nas escolas, inclusive para auxiliar os estudantes que estão com baixo rendimento.
Sendo assim, de acordo com a legislação, é tarefa do professor
Alternativas
Q4046256 Pedagogia
A Lei 8.069/90 reforçou a afirmação de crianças e adolescentes como sujeitos de direito, inclusive no que diz respeito à educação.
A esse respeito, assinale a alternativa que não corresponda a direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alternativas
Q4046251 Pedagogia
O professor é sujeito fundamental no processo educativo e sua atuação é indispensável à construção de uma escola de qualidade. A respeito das atribuições dos docentes que atuam na educação básica, considere os itens a seguir:
I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II. elaborar e cumprir plano de trabalho próprio, independente da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
III. zelar pela aprendizagem dos alunos;
IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;
V. participar, quando possível, dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;
VI. administrar o pessoal e os recursos materiais e financeiros da escola.
Entre os itens anteriores, constituem incumbências dos docentes definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação apenas as que estão nos itens
Alternativas
Q4046098 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), Art. 8º - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no PNE. Os processos de elaboração e adequação dos planos de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de que trata o caput deste artigo, deveriam ser realizados com ampla participação de representantes. Quais são esses representantes?

Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4046097 Pedagogia
Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), o Ensino Fundamental está organizado em cinco áreas do conhecimento. Dentre essas áreas, algumas estão descritas abaixo. Julgue os itens:

I. Ensino religioso.
II. Ciências humanas.
III. Linguagens.
IV. Física.
V. Metereologia.

Marque a alternativa que contém todos os itens CORRETOS.
Alternativas
Q4046017 Pedagogia
A estrutura da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Fundamental está organizada em cinco áreas do conhecimento.
Disponível # m:(https://www..../guia-completo-da-bncc-para-o-ensino-fundamental/#)

Com base na informação enunciada, marque a alternativa com a área que faz parte da área de Linguagens do Ensino Fundamental, sendo obrigatória a partir do sexto ano.
Alternativas
Q4046007 Pedagogia
Analise o relato seguinte:

A Diretora de uma Escola Infantil repreendeu uma criança de 6 anos, porque ela disse a frase seguinte: "Truxe a frozinha que prantei na minha casa pra dexá a sala bunita".

Considerando o que dispõe o Art.58 da Lei 8.069/90 - (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente, a atitude da Diretora está incorreta, porque ela desrespeitou: 
Alternativas
Q4046006 Pedagogia
Sobre os conhecimentos básicos da legislação inerente à educação e ao ensino público, conforme consta na Constituição Federal, analise as assertivas:

I.O termo "Legislação" relaciona-se semanticamente com elaboração, construção de leis através do Poder Legislativo e, no contexto educacional, faz alusão à instrução ou aos procedimentos de formação nas instituições de ensino, podendo se estender em outros segmentos culturais.
II.Os segmentos culturais ou instâncias centram-se apenas a assuntos familiares e religiosos.
III.A expressão legislação educacional está diretamente associada à legislação da educação, com intrínseca referência à legislação que trata da educação escolar em seus diferentes níveis e em suas diferentes modalidades.
IV.Quando se pensa em diferentes níveis e diferentes modalidades, faz alusão à abrangência educacional que contempla: educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e à educação superior.

Marque a alternativa com as assertivas corretas e coerentes com o enunciado.
Alternativas
Q4045980 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Dentre as metas estabelecidas nesse documento consta a de número 8. Sobre essa meta, marque a alternativa em que a mesma se apresenta corretamente.
Alternativas
Q4045969 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica os sistemas de ensino e as escolas adotarão alguns princípios como norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas. Marque abaixo, a alternativa que apresenta corretamente quais são esses princípios.
Alternativas
Q4045967 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. Caso, seja comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por qual tipo de crime? Marque a opção CORRETA.
Alternativas
Q4045965 Pedagogia
Conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, no Art. 24 - a educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, no que concerne a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental. Dentre os itens abaixo, julgue aqueles que estiverem CORRETOS e marque a alternativa correspondente.

I.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita pela escola, que defina o grau de desenvolvimento e experiência do candidato e permita sua inscrição na série ou etapa adequada, conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino.
II.Dependente da escolarização anterior, mediante avaliação feita pela União, que defina, portanto, a qual etapa constitui o grau de desenvolvimento do candidato, permitindo a sua inscrição na série ou etapa adequada.
III.Independentemente de escolarização anterior, mediante avaliação feita União, numa prova única em que se seja definido todos os alunos que estejam na mesma situação, sempre tendo a sua aplicação ao final do ano, permitindo ao candidato sua inscrição na série ou etapa adequada no ano seguinte.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4045905 Pedagogia
Uma das prerrogativas da avaliação institucional descrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 35-A consta que a Base Nacional Comum Curricular definirá direitos e objetivos de aprendizagem do ensino médio, conforme diretrizes do Conselho Nacional de Educação. Está descrito nesse documento que a União estabelecerá os padrões de desempenho esperados para o ensino médio, que serão referência nos processos nacionais de avaliação. Isso deverá ocorrer a partir de qual dos documentos normativos abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4045903 Pedagogia
Segundo consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu Art. 4°, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de qual das alternativas abaixo? Marque aquela que estiver CORRETA.
Alternativas
Q4045894 Pedagogia
Em relação ao papel do currículo no ambiente escolar, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a BNCC - Base Nacional Comum Curricular deixam claros conceitos decisivos para todo o desenvolvimento da questão curricular no Brasil. Dentre essas questões algumas estão descritas abaixo, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Respostas
22861: A
22862: D
22863: C
22864: D
22865: A
22866: C
22867: E
22868: A
22869: A
22870: D
22871: A
22872: E
22873: A
22874: E
22875: E
22876: E
22877: A
22878: D
22879: B
22880: D