Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4047182 Pedagogia
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), a educação básica passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino.
As três etapas da educação básica são
Alternativas
Q4047181 Pedagogia
O Art. 74 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê que a União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, estabeleça um padrão mínimo de oportunidades educacionais para o ensino fundamental, baseado no cálculo do custo mínimo por aluno capaz de assegurar um ensino de qualidade. Para isso, foram desenvolvidos instrumentos metodológicos que permitissem calcular o investimento necessário para alcançar certo padrão de qualidade.
A esse respeito, é correto afirmar que
Alternativas
Q4047180 Pedagogia
Além do pleno desenvolvimento da pessoa e sua qualificação para o trabalho, a Constituição Federal afirma, em seu Art. 205, que a educação deve objetivar também a preparação dos indivíduos para o exercício da cidadania.
Para alcançar tal objetivo, a escola deve
Alternativas
Q4047177 Pedagogia
O processo de construção da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) foi bastante árduo, marcado por seguidas reformulações. Por fim, em 22 de dezembro de 2017 foi publicada a Resolução CNE/CP 2, que institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular. Em seu texto, a BNCC detalha dez competências gerais a serem desenvolvidas pelos estudantes e que consubstanciam, no âmbito pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento.
As alternativas a seguir apontam competências definidas pela BNCC, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q4047176 Pedagogia
A gestão democrática é um princípio fundamental da educação nacional, mas ainda distante de sua plena realização nas escolas brasileiras.
Entre os itens a seguir, indique (F) para afirmativas falsas e (V) para as verdadeiras sobre esse tema.
( ) O conselho escolar é um órgão colegiado aberto à participação da comunidade escolar e local.
( ) Os profissionais da educação devem participar da construção do projeto político-pedagógico da escola em que atuam.
( ) A LDB determina que, nas redes públicas de ensino, a escolha do diretor se dê por votação direta e proporcional de toda a comunidade escolar.
( ) O grêmio estudantil é um espaço importante de organização e mobilização dos estudantes e de sua interlocução com a direção da escola.
As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q4047171 Pedagogia
É fundamental que as pessoas que participam de uma mesma comunidade escolar tenham clareza sobre os pressupostos, objetivos e métodos que guiam a ação pedagógica da instituição de ensino. Exatamente por isso, a elaboração de um Projeto Político-Pedagógico (PPP) é etapa imprescindível para a construção de uma educação de qualidade.
Levando em conta o que apontam as normas e diretrizes educacionais vigentes, é correto afirmar, a respeito do PPP, que
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Q4047170 Pedagogia
Analise os itens a seguir, acerca das incumbências dos estabelecimentos de ensino, conforme definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Art. 12):
I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
IV. informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola;
V. notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% (trinta por cento) do percentual permitido em lei.
Assinale
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Q4047169 Pedagogia
A Constituição Federal define a gestão democrática como um dos princípios a basear o ensino público. Nesse sentido, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê, em seu Art. 15, que os sistemas de ensino devem assegurar às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia
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Q4046863 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a União incumbir-se-á de:
Alternativas
Q4046862 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta uma incumbência docente segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
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Q4046859 Pedagogia
Considerando o Plano Nacional de Educação - PNE (Lei  nº 13.005/14), assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q4046856 Pedagogia
A Constituição Federal de 1988 aponta que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
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Q4046444 Pedagogia
À luz da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, analise:
Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
IV.Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
V.Isonomia na coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
VI.Gratuidade do ensino público e em estabelecimentos de ensino fundamental.
VII.Formação superior especializada e valorização do profissional da educação escolar do ensino fundamental.

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm)

Considerando os incisos apresentados nesta questão, marque os que estão em conformidade com o caput do Art. 3º
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Q4046443 Pedagogia
Em conformidade com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise os incisos do Art.17 - e marque a alternativa INCORRETA.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:
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Q4046280 Pedagogia
Ao avaliar o desempenho de um estudante no Conselho de Classe, as professoras apontaram baixo desempenho na área de Ciências, sobretudo nos conteúdos curriculares relacionados aos seres vivos, e consideraram que seu conceito estava abaixo da média. A coordenadora pedagógica ponderou que o referido aluno possuía extenso conhecimento sobre agricultura e pecuária, uma vez que morava em área rural e ajudava a família em sua atividade laboral.
De acordo com a Lei 9.394/96, em seu artigo 3º, a coordenadora está baseada no princípio de
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Q4046279 Pedagogia
Uma professora se recusou a participar de reunião para elaboração da proposta pedagógica de sua escola, pois alegou que a tomada de decisões educacionais é responsabilidade da direção e da coordenação pedagógica.
Segundo a LDB, a professora
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Q4046278 Pedagogia
Considere os seguintes objetivos das Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica:
I. sistematizar os princípios e diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na LDB e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola.
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, execução e avaliação do projeto políticopedagógico da escola de Educação Básica.
III. orientar os cursos de formação inicial e continuada de profissionais – docentes, técnicos, funcionários – da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
É correto o que se afirma em
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Q4046276 Pedagogia
Além da formação inicial, a promoção da formação continuada e da capacitação dos profissionais de magistério é dever da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios.
Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
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Q4046269 Pedagogia
A gestão democrática na escola, princípio emanado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, se efetiva a partir de diferentes práticas institucionalizadas.
Assinale a alternativa que descreva corretamente uma instância importante na construção de uma gestão democrática da escola.
Alternativas
Q4046267 Pedagogia
Extraídos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), os itens abaixo descrevem algumas regras comuns a partir das quais deve ser organizada a educação básica nos níveis fundamental e médio, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
22841: E
22842: A
22843: C
22844: D
22845: B
22846: B
22847: E
22848: B
22849: B
22850: E
22851: C
22852: A
22853: D
22854: A
22855: E
22856: B
22857: B
22858: A
22859: D
22860: D