Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4068990 Pedagogia
São consideradas irregularidades na documentação escolar, EXCETO:
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Q4068913 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe no Art. 26 que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
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Q4068908 Pedagogia
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário de Limeira é regido pela Lei Complementar Municipal nº 35/2014. Sobre o disposto na LC 35, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica obedecerá, dentre outros, à Equidade, Concurso Público, Impessoalidade, Legalidade, Publicidade e Transparência.
II. Para ingresso na Carreira do Magistério Público da Educação Básica, deverão ser comprovados, dentre outros, os seguintes requisitos: para professor I. formação em nível superior, curso Normal Superior ou Pedagogia; para professor II. formação em nível superior na área específica em que for atual.
III. O servidor da área da educação receberá, além do vencimento, de forma cumulativa, dentre outros, os adicionais por tempo de serviço de 7% a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público (a partir de 01/01/15) e de mestrado de 15%, limitado a um curso de mestrado.
IV. A avaliação de desempenho, que tem por objetivo, dentre outros, motivar o titular e cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições, será instrumento utilizado para aferição de desempenho do titular de cargo de carreira efetivo, fornecendo subsídio para o desenvolvimento na carreira.
Nos termos do disposto Lei Complementar Municipal nº 35/2014, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4068801 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4068761 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular a (BNCC) e os currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da educação básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação. São essas decisões que vão adequar as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, como também o contexto e as características dos alunos. Tais decisões resultam de um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade. São consideradas ações coerentes que asseguram as aprendizagens essenciais na educação básica, EXCETO:
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Q4068756 Pedagogia
De acordo com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público do Município de Rosário da Limeira, o termo Profissionais do Magistério Público da Educação Básica:
Alternativas
Q4068456 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, indica que os conteúdos curriculares da educação básica observarão as seguintes diretrizes, EXCETO:
Alternativas
Q4068441 Pedagogia
Sobre as disposições gerais da Educação Básica segundo a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4068415 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que a Educação Escolar é composta por vários níveis, EXCETO: 
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Q4068295 Pedagogia
O Colegiado Escolar é um órgão referente à gestão pedagógica, administrativa e financeira da unidade escolar, respeitadas as normas legais vigentes.

Nesse sentido, é correto afirmar sobre o Colegiado Escolar, EXCETO: 
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Q4068293 Pedagogia
A Educação Básica, a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) (9.394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental obrigatório de nove anos e o Ensino Médio. As formas de organização da Educação Básica faz-se-a com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, em que o interesse do processo de aprendizagem as- sim o recomendar, podendo organizar-se, além de séries anuais, da seguinte forma, EXCETO:
Alternativas
Q4068291 Pedagogia
Julgue os itens a seguir em relação aos princípios e fins da educação, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB (Lei 9.394/96). O ensino será ministrado nos seguintes princípios:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

Estão CORRETOS: 
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Q4052876 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
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Q4052875 Pedagogia

Os sistemas municipais de ensino compreendem, conforme a Lei de Diretrizes Básicas:



I. As instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal.


II. As instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.


III. Os órgãos municipais de educação.



Julgue os itens em verdadeiro ou falso: 

Alternativas
Q4052874 Pedagogia
Conforme Lei de Diretrizes Básicas, os Municípios incumbir-se-ão de, exceto: 
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Q4052812 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.
I.A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
II.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino. 
III.Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4052808 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO. 
Alternativas
Q4052792 Pedagogia
De acordo com a Resolução nº 4, de 2 de outubro de 2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), na Educação Básica, são assertivas corretas, EXCETO. 
Alternativas
Q4052786 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/96) , a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada conforme critérios e regras comuns. Considerando tais abordagens, julgue os itens a seguir segundo o disposto no Art. 24, da LDB.
I.A carga horária mínima anual será de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais.
II.Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
III.Na verificação do rendimento escolar observará avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, bem como a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
IV. Poderá ocorrer a classificação em qualquer série ou etapa, do ensino fundamental, seja por promoção, para aqueles que cursaram a fase anterior e em suma obtiveram aproveitamento; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas; ou independentemente de escolarização anterior, enfim mediante avaliação feita pela escola.
Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4052777 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, versa em seu Art. 3º: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
22741: C
22742: B
22743: D
22744: C
22745: B
22746: B
22747: A
22748: D
22749: C
22750: A
22751: C
22752: A
22753: E
22754: E
22755: B
22756: A
22757: B
22758: A
22759: C
22760: C