Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2035227 Pedagogia
Sobre a importância das propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O Ensino Religioso, a partir da Base Nacional Comum Curricular, passou a se constituir como uma área do conhecimento.
( ) Os objetivos propostos pela Base Nacional Comum Curricular convergem para uma educação pautada na paz, pois se fundamentam na valorização dos Direitos Humanos, no diálogo, na alteridade e no reconhecimento das diferentes identidades.
( ) Com a BNCC, o Ensino Religioso tem como objeto de estudo o conhecimento que não compactua com tendências confessionais, catequéticas e permanece como oferta obrigatória para as instituições de ensino público, sendo facultativo para o corpo discente.
( ) O Ensino Religioso proposto pela BNCC tem seus aspectos pedagógicos pautados na valorização da experiência do discente e nos princípios de conhecer, respeitar e conviver.
( ) A BNCC para o Ensino Religioso se configura de modo definitivo, sem a possibilidade de adaptações que conectem as temáticas as experiências, conhecimentos prévios e o cotidiano dos estudantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2035226 Pedagogia
As propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso destacam que:
“A percepção das diferenças (alteridades) possibilita a distinção entre o “eu” e o “outro”, “nós” e “eles”, cujas relações dialógicas são mediadas por referenciais simbólicos (representações, saberes, crenças, convicções, valores) necessários à construção das identidades. Tais elementos embasam a unidade temática Identidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais […]”.     Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Ensino Religioso. Brasília: Ministério da Educação, 2017. p. 438.

Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2035225 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que:

“[…] Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

    Fonte: BRASIL. Presidências da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 27 nov. 2022.


Com base na análise sobre a legislação, analise as afirmativas abaixo:

I. Com o objetivo de garantir um ensino laico e independente, os docentes, instituições de ensino e representantes públicos não estão autorizados a envolver representações eclesiásticas e da sociedade civil para elaboração, consolidação e aprimoramento dos conteúdos programáticos sobre o Ensino Religioso.

II. O componente curricular de Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ter a preocupação com a formação cidadã dos indivíduos e a garantia de uma educação livre de preconceitos.

III. As Leis 10.639/03 e 11.645/08 revogam o artigo 33 da LDB, com o objetivo de instituir uma educação para as relações étnico-raciais no Brasil. 
Está CORRETO o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2035211 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta de forma mais assertiva os objetivos do ensino da Literatura para o segmento dos Anos Finais do Ensino Fundamental, segundo a BNCC.
Alternativas
Q2035204 Pedagogia
A BNCC apresenta estratégias de leitura, quanto ao trabalho com as práticas de linguagem para o segmento do Ensino Fundamental Anos Finais. O professor de Língua Portuguesa deve proporcionar oportunidades de aprendizagem aos estudantes em que se desenvolvam essas estratégias, promovendo a melhoria na capacidade de Leitura.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma estratégia de leitura.
Alternativas
Q2035203 Pedagogia
TEXTO para a questão.

[...] considerando esse conjunto de princípios e pressupostos, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa são aqueles já consagrados nos documentos curriculares da Área, correspondentes às práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica (que envolve conhecimentos linguísticos – sobre o sistema de escrita, o sistema da língua e a norma-padrão –, textuais, discursivos e sobre os modos de organização e os elementos de outras semioses).

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. p. 71)
A BNCC apresenta as práticas de linguagem a serem desenvolvidas no segmento do Ensino Fundamental Anos Finais. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente às compreensões corretas quanto aos eixos de ensino da Língua Portuguesa a serem desenvolvidos nesse segmento.
I. O Eixo Leitura compreende as práticas de linguagem relacionadas à interação e à autoria (individual ou coletiva) do texto escrito, oral e multissemiótico, com diferentes finalidades e projetos enunciativos.
II. O Eixo da Produção de Textos compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos, orais e multissemióticos e de sua interpretação.
III. O Eixo da Oralidade compreende as práticas de linguagem que ocorrem em situação oral com ou sem contato face a face. Envolve também a oralização de textos em situações socialmente significativas e interações e discussões envolvendo temáticas e outras dimensões linguísticas do trabalho nos diferentes campos de atuação.
IV. Eixo da Análise Linguística/Semiótica envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido.
Está(ão) CORRETA(S) 
Alternativas
Q2035202 Pedagogia
Julgue o item abaixo quanto aos campos de atuação recomendados pela BNCC.
I. O campo jornalístico-midiático deve priorizar o estudo dos gêneros jornalísticos – informativos e opinativos – e publicitários, com foco em estratégias linguístico-discursivos e semióticos voltados para a argumentação e persuasão. Também deve problematizar as práticas contemporâneas de curtir, comentar, redistribuir, publicar, curar etc.
II. O campo de atuação da vida pública deve priorizar o estudo dos gêneros legais e normativos, abrindo-se espaço par aqueles que regulam a convivência em sociedade. Também deve estudar os gêneros textuais reivindicatórios e propositivos, como habilidades ligados a seus tratos, explorando os canais de participação social, inclusive os digitais.
III. O campo das práticas de estudo e pesquisa deve priorizar o estudo dos gêneros expositivos, impressos e digitais; também os gêneros de apoio à compreensão e interpretação de textos; gêneros que permitem o processamento e a organização de conhecimentos em práticas de estudo e de dados levantados em diferentes fontes de pesquisa.
IV. O campo artístico-literário deve priorizar o contato com as manifestações artísticas em geral, e, de forma particular e especial, com a arte literária em condições para que se possa reconhecer, valorizar e fluir essas manifestações.
V. Campo da vida cotidiana deve priorizar as situações de leitura próprias de atividades vivenciadas cotidianamente por crianças, adolescentes, jovens e adultos, no espaço doméstico e familiar, escolar, cultural e profissional.
Em relação aos campos de atuação voltados para o segmento do Ensino Fundamental Anos Finais, assinale aquele que apresenta a recomendação correta. 
Alternativas
Q2035201 Pedagogia
TEXTO para a questão.

[...] Assim, na BNCC, a organização das práticas de linguagem (leitura de textos, produção de textos, oralidade e análise linguística/semiótica) por campos de atuação aponta para a importância da contextualização do conhecimento escolar, para a ideia de que essas práticas derivam de situações da vida social e, ao mesmo tempo, precisam ser situadas em contextos significativos para os estudantes. (...) A escolha por esses campos, de um conjunto maior, deu-se por se entender que eles contemplam dimensões formativas importantes de uso da linguagem na escola e fora dela e criam condições para uma formação para a atuação em atividades do dia a dia [...].

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018.)
A BNCC recomenda alguns campos de atuação, para organizar as práticas de linguagem no Ensino Básico, dividindo-os em segmentos. Marque a alternativa em que apresenta os campos de atuação voltados para o segmento do Ensino Fundamental Anos Finais.
Alternativas
Q2028815 Pedagogia
Na BNCC, assume a centralidade como unidade de trabalho no ensino de língua portuguesa:
Alternativas
Q2028811 Pedagogia
De acordo com a BNCC, “o Eixo da Análise Linguística/ Semiótica envolve os procedimentos e estratégias (meta) cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido.” Um exemplo de habilidade que avalia o eixo descrito é:
Alternativas
Q2028808 Pedagogia
O bicho

Vi ontem um bicho
Na imundície do pátio
Catando comida entre os detritos.

Quando achava alguma coisa,
Não examinava nem cheirava:
Engolia com voracidade.

O bicho não era um cão,
Não era um gato,
Não era um rato.

O bicho, meu Deus, era um homem.

(Manuel Bandeira, Estrela da Vida Inteira)
De acordo com a BNCC, “no caso da poesia, destacam-se, inicialmente, os efeitos de sentido produzidos por recursos de diferentes naturezas, para depois se alcançar a dimensão imagética, constituída de processos metafóricos e metonímicos muito presentes na linguagem poética.” No poema de Manuel Bandeira, os processos metafóricos permitem concluir que o autor
Alternativas
Q2028804 Pedagogia
A Resolução CNE/CEB no 4/2010 (que define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica) reafirma, em seu art. 7o , a concepção constitucional de um Sistema Nacional de Educação. Sobre este, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2028612 Pedagogia
 A Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010, define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. Em seu Art. 2º, essas diretrizes têm por objetivos:
I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei 9394/1996 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político-pedagógico das escolas de Educação Básica
III. regular as diretrizes gerais da Educação Básica contidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e outros dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que obriguem e realizem a formação básica comum nacional, tendo como foco os gestores e outros sujeitos da escola.
IV. orientar os cursos de formação inicial e continuada de docentes e demais profissionais da Educação Básica, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.
V. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em regras gerais e obrigatórias para a formação inicial do ensino superior.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028611 Pedagogia
Quanto aos processos avaliativos escolares na educação básica, parte integrante do currículo, há de partir do que determina a Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus artigos 12 e 24, cujas definições gerais prescrevem
I. o zelo pela aprendizagem dos alunos, a necessidade de prover os meios e as estratégias para a recuperação daqueles com menor rendimento.
II. a prevalência dos aspectos quantitativos bem como os resultados ao final de cada bimestre sobre os de eventuais provas finais.
III. a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é ação pedagógica e deve assumir um caráter processual/classificatório.
IV. a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos bem como os resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
V. que a avaliação do aluno, a ser realizada pelo professor e pela escola, é redimensionadora da ação pedagógica e deve assumir um caráter processual, formativo e participativo, ser contínua, cumulativa e diagnóstica.
Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028610 Pedagogia
Conforme o Art 3º da Lei 9394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o ensino deve ser ministrado com base em princípios. Sobre eles, analise as proposições a seguir:
I. Igualdade de condições de acesso e permanência na escola.
II. Definição na escola das ideias e concepções pedagógicas a serem seguidas.
III. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais.
V. Gestão democrática de acordo com as possibilidades de cada escola.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028608 Pedagogia
Tendo como referência a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDBEN, analise as afirmativas abaixo que tratam da oferta da educação infantil e ensino fundamental:
I. A educação infantil será oferecida em creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e a pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
II. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, inicia-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e de uma língua estrangeira.
III. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
IV. A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
V. A educação infantil será organizada de acordo a avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para o acesso ao ensino fundamental.

Estão CORRETAS apenas
Alternativas
Q2028598 Pedagogia
A Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seu art. 12 prevê que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica. No que se refere à proposta pedagógica, ela é um instrumento teórico-metodológico, que objetiva enfrentar os desafios do cotidiano escolar, ressignificando as ações e permitindo maior autonomia à instituição escolar.
Desse modo, a proposta pedagógica deve 
Alternativas
Q4069505 Pedagogia
Entre as formas de organização da educação básica, assim previstas pelas legislações que as define NÃO citamos:
Alternativas
Q4069502 Pedagogia
De acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE), os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros:
Alternativas
Q4069499 Pedagogia
De acordo com os Princípios e Fins da Educação Nacional, assim definidos pela lei que o compete, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Respostas
22701: C
22702: B
22703: B
22704: C
22705: E
22706: C
22707: D
22708: C
22709: C
22710: C
22711: D
22712: E
22713: D
22714: B
22715: C
22716: D
22717: E
22718: C
22719: A
22720: C