Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4069499 Pedagogia
De acordo com os Princípios e Fins da Educação Nacional, assim definidos pela lei que o compete, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
Alternativas
Q4069265 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, entre outros: 
Alternativas
Q4069254 Pedagogia
Mais que um conceito, a gestão escolar participativa está definida na LDB e fundamentada na proposta do Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino, tendo como princípio:
Alternativas
Q4069221 Pedagogia
Em relação a Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale a alternativa que está em DESACORDO com as metas 1 e 2 do PNE.
Alternativas
Q4069189 Pedagogia
Segundo o artigo 29 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Básica (LDB) 9394/96, "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade".

Em consonância com tal artigo, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) a Educação Infantil está estruturada por 3 pilares essenciais que são, EXCETO: 
Alternativas
Q4069170 Pedagogia
A LDB 9.394/96 estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado enquanto agente provedor da educação escolar pública, definindo suas responsabilidades em colaboração com a União, o Distrito Federal e os municípios.
(Disponível em: https://www.significados.com.br/lei-de-diretrizes-e-bases-da -educacao/)


O artigo 21 da referida Lei determina que a educação escolar compõe-se de: 
Alternativas
Q4069159 Pedagogia
Com base na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4069149 Pedagogia
 A Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. São diretrizes do PNE, com EXCEÇÃO de:
Alternativas
Q4069134 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional propõe que a formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamentos, EXCETO:
Alternativas
Q4069130 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) propõe que os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que, EXCETO:
Alternativas
Q4069076 Pedagogia
A superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação está prevista no Plano Nacional de Educação, como sendo: 
Alternativas
Q4069060 Pedagogia
A Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional indica que NÃO constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com:
Alternativas
Q4069053 Pedagogia
A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) propõe como meta 6 "oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica". Nesse sentido, seria uma estratégia da meta 6:
Alternativas
Q4069029 Pedagogia
Segundo a LDB no Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.
Alternativas
Q4069021 Pedagogia
Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I.Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

Considerando V, para verdadeiro, ou F, para falso complete as lacunas abaixo: (__)Educação infantil.
(__)Pré-escola.
(__)Ensino fundamental.
(__)Ensino médio.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:  
Alternativas
Q4069011 Pedagogia
Segundo a Lei nº 13.005/14, a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Ministério da Educação - MEC, II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, III - Conselho Nacional de Educação - CNE, e IV - Fórum Nacional de Educação. Compete a essas instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q4068990 Pedagogia
São consideradas irregularidades na documentação escolar, EXCETO:
Alternativas
Q4068913 Pedagogia
Em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que dispõe no Art. 26 que “os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos”. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4068908 Pedagogia
O Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Rosário de Limeira é regido pela Lei Complementar Municipal nº 35/2014. Sobre o disposto na LC 35, analise as afirmativas a seguir.
I. O Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica obedecerá, dentre outros, à Equidade, Concurso Público, Impessoalidade, Legalidade, Publicidade e Transparência.
II. Para ingresso na Carreira do Magistério Público da Educação Básica, deverão ser comprovados, dentre outros, os seguintes requisitos: para professor I. formação em nível superior, curso Normal Superior ou Pedagogia; para professor II. formação em nível superior na área específica em que for atual.
III. O servidor da área da educação receberá, além do vencimento, de forma cumulativa, dentre outros, os adicionais por tempo de serviço de 7% a cada cinco anos de efetivo exercício de serviço público (a partir de 01/01/15) e de mestrado de 15%, limitado a um curso de mestrado.
IV. A avaliação de desempenho, que tem por objetivo, dentre outros, motivar o titular e cargo de carreira efetivo ao aprimoramento no cumprimento de suas atribuições, será instrumento utilizado para aferição de desempenho do titular de cargo de carreira efetivo, fornecendo subsídio para o desenvolvimento na carreira.
Nos termos do disposto Lei Complementar Municipal nº 35/2014, está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4068822 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos (X) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Y).

Substitua o (X) e (Y) da frase acima e marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
22581: C
22582: C
22583: C
22584: C
22585: C
22586: A
22587: C
22588: B
22589: B
22590: B
22591: B
22592: A
22593: D
22594: C
22595: A
22596: A
22597: C
22598: B
22599: D
22600: C