Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4079685 Pedagogia
A Educação Básica a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -9394/96), passou a ser estruturada por etapas e modalidades de ensino, englobando a Educação Infantil, o Ensino Fundamental de nove anos e o Ensino Médio. Em qual dessas etapas a educação física é obrigatória? 
Alternativas
Q4079678 Pedagogia
“A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”. A definição supracitada trata-se de qual Lei especificamente?
Alternativas
Q4079578 Pedagogia
Analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde às diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).

I.Erradicação do analfabetismo.
II.Universalização do atendimento escolar.
III.Superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação.
IV.Melhoria da qualidade da educação.



Estão CORRETOS o que se afirma em:
Alternativas
Q4079540 Pedagogia
Assinale a alternativa que NÃO é uma Diretriz prevista no PNE 2014-2024 (Lei n° 13.005/14 - Plano Nacional de Educação - PNE).
Alternativas
Q4079502 Pedagogia
A Lei nº 9.394 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao Artigo 1° da LDB:
Alternativas
Q4079475 Pedagogia
São Diretrizes da Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, EXCETO:
Alternativas
Q4079451 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) determina as diretrizes a serem seguidas, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. Foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014.
Sobre ele é INCORRETO afirmar que a (o)
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Q4079448 Pedagogia
A partir da discussão das diretrizes e bases da educação nacional explicitadas pela Lei nº 9.394/96, avalie as seguintes afirmações.

I - Sendo direito privado subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

II - Sendo direito público subjetivo o acesso à Educação Básica obrigatória, qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, como também o Ministério Público, poderá acionar o poder público para exigi-lo.

III - Entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, estão: assegurar o cumprimento dos dias letivos e das horas-aula estabelecidas e notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei.

IV - O principal critério a ser observado para a verificação do rendimento escolar, no Ensino Fundamental e no Ensino Médio, é a avaliação somativa do desempenho do aluno, priorizando os aspectos quantitativos e os resultados das provas finais.


Estão corretas apenas as afirmativas
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Q4079266 Pedagogia
A LDB, Lei nº 9.394/1996, define e organiza todo o sistema educacional brasileiro, do ensino infantil até o superior. Em relação a Lei, atualizada, marque (V) para as afirmativas corretas e (F) para as falsas.

( ) inclui o conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
( ) excluiu a obrigatoriedade do ensino da arte e suas expressões regionais, como componente curricular.
( ) restringiu a possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar no ensino fundamental.
( ) determina que cada docente deve elaborar e cumprir um plano de trabalho segundo a proposta pedagógica.
( ) manteve a obrigatoriedade do ensino de disciplinas tradicionais, como história, geografia, português e matemática.
( ) determina a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo.

Assinale a sequência correta:
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079258 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação-PNE, aprovado pela Lei n° 13.005/2014, determina diretrizes, metas e estratégias para a política educacional no período de 2014 a 2024. A Meta 6 trata da oferta da educação em tempo integral, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos alunos da educação básica.

(BRASIL. MEC. PNE. Disponível em: http://pne.mec.gov.br/.).
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre as estratégias para o alcance da Meta 6.

( ) Otimização do tempo de permanência dos alunos na escola, direcionando a expansão da jornada escolar para o desenvolvimento de atividades recreativas, esportivas e culturais.

( ) Garantia da educação em tempo integral para pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos.

( ) Atendimento às escolas do campo e às comunidades indígenas e quilombolas na oferta de educação em tempo integral, com base em consulta prévia e informada, considerando-se as peculiaridades locais.

( ) Ampliação do tempo de permanência dos alunos da escola, ou sob sua responsabilidade, de forma que passem a ter semanalmente atividades de acompanhamento psicopedagógico e disciplinar.

( ) Articulação da escola aos diferentes espaços educativos, culturais e esportivos e com equipamentos públicos, como centros comunitários, bibliotecas, praças, parques, museus, teatros, cinemas e planetários.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é  
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079257 Pedagogia
O artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 dispõe sobre o Ensino Fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, e iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade. Terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante, EXCETO o (a) 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079256 Pedagogia
O ano letivo de 2020, afetado pelo estado de calamidade pública reconhecida como a pandemia do Coronavírus, demandou dos órgãos oficiais a expedição de documentos com o propósito de encaminhar ações diante da situação emergencial. Nesse contexto, a Resolução CNE/CP Nº 2, de 10/12/2020, teve por objeto a definição de diretrizes nacionais orientadoras de normas educacionais excepcionais a serem editadas pelos sistemas de ensino, instituições e redes escolares, públicas, privadas, comunitárias e confessionais. 
Para o retorno dos alunos às aulas presenciais foram recomendadas ações para, EXCETO:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-AM Prova: FCM - 2022 - IF-AM - Pedagogo |
Q4079251 Pedagogia
A Lei Nº 14.180, de 1º de julho de 2021, instituiu a “Política de Inovação Educação Conectada”, com o objetivo de apoiar a universalização do acesso à internet em alta velocidade e fomentar o uso pedagógico de tecnologias digitais na educação básica.
Avalie as afirmações sobre os princípios da Política de Inovação Educação Conectada.

I - Prioridade do acesso à inovação e à tecnologia em escolas situadas em regiões de menor vulnerabilidade socioeconômica e de baixo desempenho em indicadores educacionais.
II - Equidade das condições entre as escolas públicas da educação básica para uso pedagógico da tecnologia.
III - Acesso à internet com qualidade e velocidade compatíveis com as necessidades de uso pedagógico dos professores e dos alunos.
IV - Obrigatoriedade dos professores quanto à adoção da tecnologia para a educação com amplo acesso aos recursos educacionais digitais de qualidade.
V - Estímulo ao protagonismo do aluno e incentivo à formação dos professores e gestores em práticas pedagógicas com tecnologia e para uso de tecnologia.

Está correto apenas o que se afirma em  
Alternativas
Q4078879 Pedagogia
A legislação brasileira já está próxima da liberação do homeschooling, uma nova modalidade de ensino, defendida por muitos, mas criticada por especialistas que acreditam que ela foca no cognitivo, mas limita o alcance do desenvolvimento pleno das crianças e jovens. Mas, o que é o homeschooling?

Após análise, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4078878 Pedagogia
Entre os itens abaixo constam as idades e os tipos de estabelecimentos correspondentes em que, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação infantil será oferecida. Analise-os e encontre a alternativa correta.

I. Creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade.
II. Escolas de Ensino Fundamental, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
III. Pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.
IV. Jardim de Infância, para crianças de até três anos de idade.

Quais alternativas estão CORRETAS?
Alternativas
Q4078860 Pedagogia
Sobre a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, assinale V, paras as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: 

(__) Para a Lei nº 9.394/96, a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
(__) A Lei nº 8.069/90 preconiza que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com prioridade, quando possível , a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
(__) A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação - MEC; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação - CNE e Fórum Nacional de Educação.

A sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4078734 Pedagogia
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:   

I Melhoria da qualidade do ensino.

II Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

III Direcionamento regional do atendimento escolar.

IV Formação para o trabalho.

V Arraigação do analfabetismo.

Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q4078723 Pedagogia

O artigo 28 da Lei nº 9394/96 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional) estabelece: 



“Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e especialmente:



I Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural.


II Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas.


III Adequação à natureza do trabalho na zona rural.



Estão certos, de acordo com o artigo 28 da LDB:


Alternativas
Q4078103 Pedagogia
O desenvolvimento na carreira do servidor público que exerça o magistério poderá se verificar mediante promoção, progressão, transposição e ascensão. É requisito e condição para se obter a transposição:
Alternativas
Q4077880 Pedagogia
O AEE, atendimento educacional especializado, foi criado para atender ao público-alvo da Educação especial. Em relação ao atendimento educacional especializado, assinale V, para as afirmativas verdadeiras, ou F, para as falsas:
(__) As crianças com transtorno do espectro autista não têm direito ao acesso à sala de recursos.
(__) Os alunos com deficiência auditiva ou visual possuem atendimento prioritário na sala de recursos.
(__) O atendimento é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola.
(__) A proposta pedagógica da escola deve englobar o atendimento educacional especializado.
(__) É desenvolvido por um profissional especializado em parceria com o educador da turma.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Alternativas
Respostas
22521: B
22522: B
22523: C
22524: B
22525: D
22526: C
22527: E
22528: A
22529: D
22530: A
22531: B
22532: D
22533: E
22534: C
22535: C
22536: B
22537: D
22538: A
22539: B
22540: D