Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4109538 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96), no TÍTULO II – Dos Princípios e Fins da Educação Nacional, no Art. 2º, menciona que “a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo na sequência, no Art. 3º, a LDB Nº 9.394/96 define alguns princípios para o ensino. Assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE (INCORRETA) ao princípio anunciado na referida Lei: 
Alternativas
Q4109534 Pedagogia
Na atualidade, a Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva, está regulamenta no Brasil com base nas seguintes Leis, normativas e políticas, EXCETO: 
Alternativas
Q4109529 Pedagogia
Em 1990, logo após a homologação da Constituição Federal de 1988, aprovou-se a Lei No. 8069/90 que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde a sua aprovação, o ECA passou por atualizações e incorporou outras Leis que asseguram os direitos das crianças e adolescentes. Assinale a alternativa (CORRETA) que apresenta uma das Leis incluídas no ECA: 
Alternativas
Q4108931 Pedagogia
Considerando a multiplicidade de realidades do país, a LDB é uma lei indicativa e não resolutiva das questões do dia a dia. Portanto, trata das questões da educação de forma ampla sendo o detalhamento do funcionamento do sistema objeto de decretos, pareceres, resoluções e portarias. Partindo desses pressupostos, a LDB não pode deixar de discutir o que diz respeito à avaliação. A avaliação contínua e acumulativa não tem como objetivo classificar ou selecionar. Fundamenta-se nos processos de aprendizagem, em seus aspectos cognitivos, afetivos e relacionais; fundamenta-se em aprendizagens significativas e funcionais que se aplicam em diversos contextos e se atualizam o quanto for preciso para que se continue a aprender. Sobre avaliação e sistema de rendimento do aluno é incorreto afirmar:
Alternativas
Q4105793 Pedagogia
Sobre as diretrizes do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4105791 Pedagogia
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre a matrícula no ensino fundamental e sua carga horária, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso.

( ) É optativa a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 5 (cinco) anos incompletos ou a completar até o dia 28 de fevereiro do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
( ) A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 880 (oitocentas e oitenta) horas-relógio, distribuídas em, pelo menos, 220 (duzentos e vinte) dias de efetivo trabalho escolar.
( ) O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q4105788 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, nos níveis fundamental e médio, para que o aluno seja aprovado por frequência, qual é a carga horária mínima exigida do total de horas letivas para sua aprovação? 
Alternativas
Q4105787 Pedagogia
De acordo com a LDBEN, a partir de que idade os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula das crianças na educação básica?
Alternativas
Q4105786 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a organização da educação, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto às incumbências do Município.

( ) Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
( ) Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios.
( ) Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104074 Pedagogia
O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) abrange os seguintes cursos e programas: 
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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104073 Pedagogia
A educação profissional no Brasil, observada a legislação vigente, terá como premissas a centralidade do 
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104072 Pedagogia
Segundo a Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104069 Pedagogia
De que forma se organiza a Educação Básica obrigatória e gratuita no Brasil?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: IF-GO Prova: IV - UFG - 2022 - IF-GO - Pedagogo |
Q4104068 Pedagogia
A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), disciplina a educação escolar no Brasil, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se 
Alternativas
Q4103885 Pedagogia
A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, em seu art. 12, determina que: "Os estabelecimentos de ensino, respeitando as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de elaborar e executar sua proposta pedagógica". No Projeto Político Pedagógico (PPP), deverá haver 
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Q4103877 Pedagogia
Para que a integração entre a educação profissional técnica de nível médio e o ensino médio constitua uma política pública educacional, é necessário que ela assuma uma amplitude nacional, na perspectiva de que as ações realizadas nesse âmbito possam se enraizar em todo o território brasileiro. Nesse sentido, uma ação importante para essa integração é 
Alternativas
Q4103866 Pedagogia
A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Esse dever estatal deve ser efetivado mediante a garantia de 
Alternativas
Q4101346 Pedagogia
Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) (N.º 9.394/1996), estabelece que os níveis escolares da Educação Básica terão a seguinte composição: 
Alternativas
Q4101338 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, conforme Art. 7º,_____________ atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto deste Plano.
Assinale a alternativa CORRETA em relação ao fragmento.
Alternativas
Q4099526 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação de 2007 foi o primeiro instrumento legal que explicitou a importância das salas de recursos multifuncionais, visando a derrubada de barreiras entre educação regular e especial. Nesse contexto e com vistas a atender, ao mesmo tempo, pessoas com diversos tipos de deficiência e permitir um olhar singular para cada aluno, as salas de recursos multifuncionais têm em vista:


I. Potencializar o ensino dos alunos com deficiência ou com altas habilidades, para que eles tenham condições de acesso, aprendizagem e participação no ensino regular.


II. Reconhecer que os professores do atendimento educacional especializado têm um papel importante na interlocução entre docentes e alunos das salas de aula do ensino comum e, também na interface de atuação do professor com a família.


III. Constituir diversos espaços de reforço pedagógico, substituindo as atividades das salas regulares para diferentes locais da comunidade.


IV. Promover o atendimento educacional especializado através de um enfoque coletivo para cada tipo de deficiência.


Quais estão corretas?  

Alternativas
Respostas
22441: D
22442: D
22443: A
22444: C
22445: B
22446: C
22447: C
22448: B
22449: D
22450: A
22451: B
22452: C
22453: D
22454: B
22455: C
22456: B
22457: C
22458: B
22459: A
22460: B