Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115680 Pedagogia
São diretrizes do Plano Nacional de Educação:

I – erradicação do analfabetismo. II – melhoria da qualidade da educação. III – formação para o trabalho, a cidadania e a ética. IV – promoção do princípio da gestão democrática e da educação pública.

Está correto apenas o que se afirma em
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115679 Pedagogia
Considerando-se a Meta 15 do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 2014, a União, em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (ano) de vigência do Plano, deverá garantir política nacional de formação de profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do artigo 61, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
É correto afirmar que os professores da educação básica deverão(,)
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115678 Pedagogia
Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir, que é um extrato do artigo 39 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
A educação profissional e ________________, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do ________________, da ciência e da tecnologia. Os cursos ofertados poderão ser organizados em ________________, possibilitando a construção de diferentes itinerários formativos, observadas as normas do respectivo sistema e ________________ de ensino. (Adaptado)

A sequência que preenche corretamente as lacunas é  
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115677 Pedagogia
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394), de 20 de dezembro de 1996, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais, nas organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
Dessa forma a educação deverá vincular-se ao (à)
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115676 Pedagogia
Conforme o artigo 211, da Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino.
É INCORRETO afirmar que
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Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: IF-BA Prova: FCM - 2022 - IF-BA - Professor PEBTT - Pedagogia |
Q4115675 Pedagogia
De acordo com artigo 209 da Constituição Federal de 1988, “o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições”:

I – cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica.
IV – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.

Está correto apenas o que se afirma em 
Alternativas
Q4115017 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exceto: 
Alternativas
Q4115016 Pedagogia
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Sobre a Educação Infantil, apenas não se pode afirmar:
Alternativas
Q4114966 Pedagogia
A Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009, traz como marco conceitual a indissociabilidade entre o cuidar e o educar. Como também é conhecida a resolução supracitada?
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Q4114952 Pedagogia
A educação brasileira conta com algumas modalidades de educação que perpassam todos os níveis da educação nacional, como a Educação Especial. Com relação à Educação Especial, é CORRETO afirmar:
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Q4112077 Pedagogia
Considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDBN (BRASIL, 1996), sobre a Educação Infantil, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

( ) A educação infantil será oferecida em: I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade; II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

( ) A avaliação na educação infantil é realizada mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.

( )A carga horária mínima anual na educação infantil é de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;



A sequência está CORRETA em:
Alternativas
Q4111786 Pedagogia
Conforme a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 32. O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Essa lei sofreu uma alteração, pois antes dessa alteração o ensino fundamental era de 8 (oito) anos. Qual é a lei que alterou a redação da referida lei sob o tempo de duração do ensino fundamental?
Alternativas
Q4111785 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo as questões descritas abaixo, EXCETO: 
Alternativas
Q4111783 Pedagogia
Qual das opções abaixo NÃO é uma das quatro linguagens do componente curricular de Arte, conforme a BNCC?
Alternativas
Q4111780 Pedagogia
Conforme a LEI No 10.639, DE 9 DE JANEIRO DE 2003, Art. 1o A Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescida dos seguintes arts. 26-A, 79-A e 79-B: em seu "Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre:
Alternativas
Q4111700 Pedagogia
Em observação às DCNs Nacionais, no estado do Paraná o Conselho Estadual de Educação por meio da Deliberação CEE/PR nº 04/2006, de 02/08/2006, publica normas complementares às Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Na referida Deliberação constam os princípios e aspectos a serem observados no trabalho do professor no interior das instituições de ensino. Quais são esses princípios e aspectos? Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4111698 Pedagogia
A Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. A referida alteração se destaca no sistema educacional brasileiro pela atuação e responsabilidade do Estado em relação à educação infantil. Dentre as alterativas abaixo, assinale a alterativa CORRETA.
Alternativas
Q4111697 Pedagogia
Um dos divisores no sistema educacional brasileiro se deu pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. No entanto, a Lei que estabelece as diretrizes e bases na educação nacional, vem sendo alterada e atualizada, como a Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013, que alterou a LDB. Em relação à educação infantil e sua organização foram estabelecidas regras comuns. Questiona-se, como é organizada a educação infantil e as regras comuns estabelecidas? Dentre as alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q4111695 Pedagogia
O FUNDEB foi criado para financiar a Educação. Com base neste princípio analise as definições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I) É um fundo de financiamento para subsidiar o ensino fundamental, na questão da infraestrutura, que tem como objetivo garantir a qualidade da educação pública e da educação privada.

II) É uma política de financiamento para investir na construção de Centros Municipais de Educação, a fim de garantir espaços adequados para atender as crianças de 0 a 3 anos de idade.

III) É um fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação que tem como atribuição promover a manutenção e o desenvolvimento da educação básica pública e a valorização dos profissionais da Educação, inclusive sua remuneração.

IV) O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública e da educação privada por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020.

V) A contribuição da União neste novo Fundeb sofrerá um aumento gradativo, até atingir o percentual de 23% (vinte e três por cento) dos recursos que formarão o Fundo em 2026. Passará de 10% (dez por cento), do modelo do extinto Fundeb, cuja vigência se encerrou em 31 de dezembro de 2020, para 12% (doze por cento) em 2021; em seguida, para 15% (quinze por cento) em 2022; 17% (dezessete por cento) em 2023; 19% (dezenove por cento) em 2024; 21% (vinte e um por cento) em 2025; até alcançar 23% (vinte e três por cento) em 2026.
https://www.fnde.gov.br/financiamento/fundeb/sobre-o-plano-ou-programa/sobre-o-fundeb
Alternativas
Q4109541 Pedagogia
Sobre a educação no texto da Constituição Federal de 1998, considere:

I - O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo e dever do Estado.
II- O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
III - Os Municípios atuarão exclusivamente no ensino fundamental e pré-escolar.
IV - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem a necessidade de comprovarem a sua finalidade não lucrativa.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o conteúdo da Lei no que se refere à educação:
Alternativas
Respostas
22421: C
22422: D
22423: C
22424: C
22425: E
22426: A
22427: A
22428: B
22429: A
22430: C
22431: B
22432: C
22433: D
22434: B
22435: B
22436: B
22437: A
22438: D
22439: D
22440: B