Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2053334 Pedagogia
A educação escolar indígena no Brasil vem obtendo, desde a década de 70, avanços significativos no que diz respeito à legislação que a regula. Existem hoje leis bastante favoráveis quanto ao reconhecimento da necessidade de uma educação específica, diferenciada e de qualidade para as populações indígenas, na prática, entretanto, há enormes conflitos e contradições a serem superados. (BRASIL, 1998, p.11). Diante o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Os professores indígenas vêm afirmando sobre a necessidade de contarem com currículos mais próximos às suas realidades, mais condizentes com as demandas de seus povos.
II. Os professores indígenas vêm afirmando sobre a necessidade de contarem com uma base curricular normativa, seguida em seu rigor tanto por escolas indígenas ou não -indígenas, em todo território nacional.
III. Faz-se fundamental que os sistemas educacionais estaduais e municipais considerem a diversidade cultural e étnica dos povos indígenas do país, para assim viabilizarem alternativas para o funcionamento de suas escolas.
IV. A construção e implementação de propostas curriculares relevantes e culturalmente sensíveis requerem uma análise constante, crítica e informada por parte das pessoas diretamente relacionadas à tarefa docente, ou seja, os professores das escolas indígenas.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2053315 Pedagogia
Leia a explicação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018, p.70) e, a partir das afirmativas a seguir e assinale a alternativa que complete o parágrafo adequadamente. Considere a ideia sobre educação indígena.
Parágrafo: “(...) em relação à diversidade cultural, cabe dizer que se estima que mais de 250 línguas são faladas no país – indígenas, de imigração, de sinais, crioulas e afro-brasileiras, além do português e de suas variedades. Esse patrimônio cultural e linguístico é desconhecido por grande parte da população brasileira. (...) Assim, é relevante no espaço escolar conhecer e valorizar as realidades nacionais e internacionais da diversidade linguística e analisar diferentes situações e atitudes humanas implicadas nos usos linguísticos (...). Por outro lado, existem muitas línguas ameaçadas de extinção no país e no mundo, o que nos chama a atenção para a correlação entre repertórios culturais e linguísticos, pois o desaparecimento de uma língua impacta significativamente a cultura”.
I. Muitos representantes de comunidades de falantes de diferentes línguas, especialistas e pesquisadores vêm demandando o reconhecimento de direitos linguísticos. Por isso, já temos municípios brasileiros que cooficializaram línguas indígenas – tukano, baniwa, nheengatu, akwe xerente, guarani, macuxi – e línguas de migração – talian, pomerano, hunsrickisch -, existem publicações e outras ações expressas nessas línguas (livros, jornais, filmes, peças de teatro, programas de radiodifusão) e programas de educação bilíngue.
II. Na área de Linguagens, especificamente em língua portuguesa, uma das competências é a da leitura, de forma alienada à realidade. A compreensão ocorre reproduzindo ideias já repetidas, isso garante que o aluno não desenvolva a autonomia nessa competência.
III. Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural, histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2048605 Pedagogia
“Um dos maiores desafios para a aplicação da Lei n.º 11.645/2008, que determina o tratamento da temática indígena nas escolas, é a superação de imagens exóticas, folclorizadas, para visões críticas sobre os povos indígenas. A escola é uma das responsáveis pela veiculação de muitas ideias, imagens e informações equivocadas a respeito dos índios no Brasil. Ainda é comum na maioria das escolas que, no dia 19 de abril, em todos os anos virem se repetindo as mesmas práticas: enfeitam as crianças, pintam seus rostos, confeccionam penas de cartolina e as colocam em suas cabeças.” Adaptado de SILVA, Edson. Ensino e sociodiversidades indígenas: possibilidades, desafios e impasses a partir da lei 11.645/2008. Caicó, v. 15, n. 35, p.21-37, jul./dez. 2014. Dossiê Histórias Indígenas.
Para enfrentar este desafio, a lei visa a
Alternativas
Q2048604 Pedagogia
A escola apropria-se do debate sobre o racismo estrutural para refletir acerca de suas práticas de avaliação:
“No Brasil, a negação do racismo e a ideologia da democracia racial sustentam-se pelo discurso da meritocracia.” ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo: Pólen, 2017.
Em relação ao modo como as questões raciais impactam e são impactadas pelos métodos escolares de avaliação, é correto afirmar que
Alternativas
Q2048600 Pedagogia
A alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação pela Lei nº 13.415/2017 substitui o modelo único de currículo do Ensino Médio.
Sobre esta mudança, é correto afirmar que
Alternativas
Q2048598 Pedagogia
Assinale a opção que identifica corretamente uma finalidade da educação básica a partir do Ensino Médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/1996).
Alternativas
Q2044832 Pedagogia
“Dar às crianças e adolescentes a oportunidade de aprender sobre os povos indígenas é dar-lhes a oportunidade de conhecer a grande riqueza que reside na diversidade cultural existente no Brasil, riqueza que deve ser valorizada e respeitada. Como fontes de aprendizado que são e pelo lugar que ocupam no sistema educacional brasileiro, os livros didáticos deveriam abordar a temática indígena e a diversidade cultural de modo que os alunos percebessem tal valor.”
GOBBI, Izabel. “O que os livros didáticos dizem sobre os povos indígenas”. In: Educação indígena: reflexões sobre noções nativas de infância, aprendizagem e escolarização. Florianópolis: Editora da UFSC, 2012.
O diagnóstico apresentado acima coincide com aquele que fundamenta a Lei nº 11.645/2008, a qual trata do ensino da história e cultura indígena no ensino fundamental e médio. Assinale a opção que apresenta uma assertiva coerente com a lei.
Alternativas
Q2044822 Pedagogia
A respeito dos princípios constitucionais da educação, leia a lista a seguir.
I. Garantia do direito à educação ao longo da vida. II. Igualdade de condições para o acesso à escola. III. Uniformização pedagógica para manter um padrão de qualidade.
Os princípios constitucionais da educação estão corretamente identificados em
Alternativas
Q2036851 Pedagogia

A Base Nacional Comum Curricular apresenta oito dimensões do conhecimento a serem contempladas no trabalho didático, sem que haja, entre elas, uma hierarquia.

Assinale a alternativa que corresponde às oito dimensões indicadas na Base. 

Alternativas
Q2036616 Pedagogia
A BNCC propõe que a abordagem das linguagens artísticas articule seis dimensões do conhecimento, que, de forma indissociável e simultânea, caracterizam a singularidade da experiência artística. Quais são as dimensões do conhecimento artístico descritas pela BNCC? 
Alternativas
Q2035245 Pedagogia
O Capítulo V da da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96) trata da Educação Especial, referindo-se à modalidade de educação escolar, oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Considerando os direitos que são assegurados no texto da referida Lei, leia as afirmativas abaixo e assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2035244 Pedagogia
Atualmente, de acordo com o Artigo 31 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN 9395/96), a Educação Infantil deve ser organizada de acordo com algumas regras. Neste sentido, analise as afirmativas abaixo:
I. Na Educação Infantil, a avaliação deve acontecer mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção da criança para o acesso ao Ensino Fundamental.
II. É preciso oferecer carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.
III. Em caso de oferecimento de uma jornada integral, a criança deverá ser atendida, no máximo por 8 horas.
IV. É necessário realizar o controle de frequência pela instituição da educação pré-escolar.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
Alternativas
Q2035243 Pedagogia
De acordo com a Art. 10. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os Estados incumbir-se-ão de
Alternativas
Q2035238 Pedagogia
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, analise as afirmações abaixo e coloque (V) para as afirmativas Verdadeiras e (F) para as Falsas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais tem por objetivo a divulgação e produção de conhecimentos, bem como de atitudes, posturas e valores que eduquem cidadãos quanto à pluralidade étnico-racial.
( ) O Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana visa ao reconhecimento e à valorização da identidade, história e cultura dos afro-brasileiros e asiáticos.
( ) A Educação das Relações Étnico-Racial atenta para a garantia de reconhecimento e igualdade de valorização das raízes europeias da nação brasileira, ao lado das indígenas, europeias e asiáticas.
( ) A Educação das Relações Étnico-Raciais e o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira, e História e Cultura Africana serão desenvolvidos por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.
( ) Os professores e estudantes irão prover o seu material bibliográfico e outros materiais didáticos necessários para fomentar a educação das relações étnico-raciais.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2035227 Pedagogia
Sobre a importância das propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso, analise as afirmativas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.
( ) O Ensino Religioso, a partir da Base Nacional Comum Curricular, passou a se constituir como uma área do conhecimento.
( ) Os objetivos propostos pela Base Nacional Comum Curricular convergem para uma educação pautada na paz, pois se fundamentam na valorização dos Direitos Humanos, no diálogo, na alteridade e no reconhecimento das diferentes identidades.
( ) Com a BNCC, o Ensino Religioso tem como objeto de estudo o conhecimento que não compactua com tendências confessionais, catequéticas e permanece como oferta obrigatória para as instituições de ensino público, sendo facultativo para o corpo discente.
( ) O Ensino Religioso proposto pela BNCC tem seus aspectos pedagógicos pautados na valorização da experiência do discente e nos princípios de conhecer, respeitar e conviver.
( ) A BNCC para o Ensino Religioso se configura de modo definitivo, sem a possibilidade de adaptações que conectem as temáticas as experiências, conhecimentos prévios e o cotidiano dos estudantes.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
Alternativas
Q2035226 Pedagogia
As propostas da Base Nacional Comum Curricular para o Ensino Religioso destacam que:
“A percepção das diferenças (alteridades) possibilita a distinção entre o “eu” e o “outro”, “nós” e “eles”, cujas relações dialógicas são mediadas por referenciais simbólicos (representações, saberes, crenças, convicções, valores) necessários à construção das identidades. Tais elementos embasam a unidade temática Identidades e alteridades, a ser abordada ao longo de todo o Ensino Fundamental, especialmente nos anos iniciais […]”.     Fonte: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Ensino Religioso. Brasília: Ministério da Educação, 2017. p. 438.

Sobre essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2035225 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) estabelece que:

“[…] Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. § 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. § 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”.

    Fonte: BRASIL. Presidências da República. Casa Civil. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 27 nov. 2022.


Com base na análise sobre a legislação, analise as afirmativas abaixo:

I. Com o objetivo de garantir um ensino laico e independente, os docentes, instituições de ensino e representantes públicos não estão autorizados a envolver representações eclesiásticas e da sociedade civil para elaboração, consolidação e aprimoramento dos conteúdos programáticos sobre o Ensino Religioso.

II. O componente curricular de Ensino Religioso, de matrícula facultativa, deve ter a preocupação com a formação cidadã dos indivíduos e a garantia de uma educação livre de preconceitos.

III. As Leis 10.639/03 e 11.645/08 revogam o artigo 33 da LDB, com o objetivo de instituir uma educação para as relações étnico-raciais no Brasil. 
Está CORRETO o que se afirma apenas em 
Alternativas
Q2035211 Pedagogia
Assinale a alternativa que apresenta de forma mais assertiva os objetivos do ensino da Literatura para o segmento dos Anos Finais do Ensino Fundamental, segundo a BNCC.
Alternativas
Q2035204 Pedagogia
A BNCC apresenta estratégias de leitura, quanto ao trabalho com as práticas de linguagem para o segmento do Ensino Fundamental Anos Finais. O professor de Língua Portuguesa deve proporcionar oportunidades de aprendizagem aos estudantes em que se desenvolvam essas estratégias, promovendo a melhoria na capacidade de Leitura.
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma estratégia de leitura.
Alternativas
Q2035203 Pedagogia
TEXTO para a questão.

[...] considerando esse conjunto de princípios e pressupostos, os eixos de integração considerados na BNCC de Língua Portuguesa são aqueles já consagrados nos documentos curriculares da Área, correspondentes às práticas de linguagem: oralidade, leitura/escuta, produção (escrita e multissemiótica) e análise linguística/semiótica (que envolve conhecimentos linguísticos – sobre o sistema de escrita, o sistema da língua e a norma-padrão –, textuais, discursivos e sobre os modos de organização e os elementos de outras semioses).

(BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília, 2018. p. 71)
A BNCC apresenta as práticas de linguagem a serem desenvolvidas no segmento do Ensino Fundamental Anos Finais. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correspondente às compreensões corretas quanto aos eixos de ensino da Língua Portuguesa a serem desenvolvidos nesse segmento.
I. O Eixo Leitura compreende as práticas de linguagem relacionadas à interação e à autoria (individual ou coletiva) do texto escrito, oral e multissemiótico, com diferentes finalidades e projetos enunciativos.
II. O Eixo da Produção de Textos compreende as práticas de linguagem que decorrem da interação ativa do leitor/ouvinte/espectador com os textos escritos, orais e multissemióticos e de sua interpretação.
III. O Eixo da Oralidade compreende as práticas de linguagem que ocorrem em situação oral com ou sem contato face a face. Envolve também a oralização de textos em situações socialmente significativas e interações e discussões envolvendo temáticas e outras dimensões linguísticas do trabalho nos diferentes campos de atuação.
IV. Eixo da Análise Linguística/Semiótica envolve os procedimentos e estratégias (meta)cognitivas de análise e avaliação consciente, durante os processos de leitura e de produção de textos (orais, escritos e multissemióticos), das materialidades dos textos, responsáveis por seus efeitos de sentido, seja no que se refere às formas de composição dos textos, determinadas pelos gêneros (orais, escritos e multissemióticos) e pela situação de produção, seja no que se refere aos estilos adotados nos textos, com forte impacto nos efeitos de sentido.
Está(ão) CORRETA(S) 
Alternativas
Respostas
22121: C
22122: E
22123: A
22124: B
22125: D
22126: A
22127: C
22128: B
22129: B
22130: E
22131: B
22132: D
22133: E
22134: A
22135: C
22136: B
22137: B
22138: C
22139: E
22140: C