Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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Analise as informações seguintes:
I - Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei. V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa:
Analise: Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Ministério da Educação – MEC. II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III - Conselho Nacional de Educação – CNE. IV - Fórum Nacional de Educação. V - Secretarias de Educação. VI - Comunidades educacionais.
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art.5º.
I - A aprovação e a implementação da Sistema Nacional de Educação (SNE) torna-se importante e urgente, porque garante uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem.
II - O Sistema Nacional de Educação (SNE) equivale ao Sistema Educacional em todas as características e funções.
III - A Lei 9394/96, ao fazer referências à necessidade de um Projeto Pedagógico, por um lado, permitiu que a escola passasse a pensar a educação com base em seu simbólico, seus desafios e demandas; por outro, atribui um fazer inovador aos sujeitos do cotidiano escolar: pensar, planejar e assumir responsabilidades em relação ao futuro da instituição, ao trabalho dos professores e à produção do conhecimento.
IV - A Lei 9394/96 institui que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Nesse contexto, julgue as informações com V(Verdadeiro) ou F (Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Dentre os direitos à liberdade, conforme comprovado pelo Art. 16 da Lei enunciada, temos: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
II – O Art. 17 do ECA institui: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III – De acordo com o Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
IV – De acordo com o Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
"Essa força faz as pessoas aprenderem a escolher entre possibilidades que se apresentam. Mas, para isso, é necessário ter olhos esclarecidos para ver. Isso significa também despojar-se de qualquer tipo de falso nacionalismo, que pode ser um empecilho para o desenvolvimento pleno do cidadão no seu espaço social imediato e no mundo. A aprendizagem de Língua Estrangeira aguça a percepção e, ao abrir a porta para o mundo, não só propicia acesso à informação, mas também torna os indivíduos, e, consequentemente, os países, mais bem conhecidos pelo mundo".
Fonte: Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998 p.39.
Podemos afirmar que o excerto acima apresenta a Língua Estrangeira como:
O PNAIC consiste em um conjunto de ações integradas de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o letramento.
Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/16991-pactonacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa-pnaic#:~:text)
O programa baseia-se em eixos principais:
I.A formação continuada de professores alfabetizadores.
II.Materiais didáticos e pedagógicos.
III.Avaliações.
IV.Gestão, controle social e mobilização.
É CORRETO o que se afirma em:
"A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores", fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, ____________".
Disponível em:(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf) - (P.11)
Marque a alternativa com expressão coerente para completar o sentido do enunciado.
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, respeito à liberdade e apreço à intolerância, bem como valorização do profissional da educação escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Ministério da Educação (MEC). II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III.Conselho Nacional de Educação (CNE). IV.Fórum Nacional de Educação.
É CORRETO o que se afirma em:
Coluna 1
(1)Movimento corporal. (2)Organização interna. (3)Produto cultural.
Coluna 2 (__)Com uma lógica específica, de graus variados. (__)Como elemento essencial. (__)Associado a lazer, entretenimento, cuidado e saúde do corpo.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas:
Marque a alternativa CORRETA
"Dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática".
Marque a alternativa correta, que expressa qual o princípio descrito: