Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2129925 Pedagogia
A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2016, institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). (L13146 (planalto.gov.br))
Analise as informações seguintes:
  I -
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.  II - Em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança. III - A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada. IV - O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.  V - O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica. 
Estão em conformidade com o “TÍTULO II - DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS =- CAPÍTULO I - DO DIREITO À VIDA”, as informações da alternativa: 
Alternativas
Q2129674 Pedagogia
A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. (L13005 (planalto.gov.br))
Analise: Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação – MEC. II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III - Conselho Nacional de Educação – CNE. IV - Fórum Nacional de Educação. V - Secretarias de Educação. VI - Comunidades educacionais.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art.5º
Alternativas
Q2129672 Pedagogia
Julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.

I - A aprovação e a implementação da Sistema Nacional de Educação (SNE) torna-se importante e urgente, porque garante uma rede de colaboração entre os diferentes níveis de governo para enfrentar as desigualdades tanto nos recursos disponíveis para as instituições de ensino como nos resultados de aprendizagem.
II - O Sistema Nacional de Educação (SNE) equivale ao Sistema Educacional em todas as características e funções. 
III - A Lei 9394/96, ao fazer referências à necessidade de um Projeto Pedagógico, por um lado, permitiu que a escola passasse a pensar a educação com base em seu simbólico, seus desafios e demandas; por outro, atribui um fazer inovador aos sujeitos do cotidiano escolar: pensar, planejar e assumir responsabilidades em relação ao futuro da instituição, ao trabalho dos professores e à produção do conhecimento.
IV - A Lei 9394/96 institui que “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”.
Alternativas
Q2129668 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências. (L8069 (planalto.gov.br)
Nesse contexto, julgue as informações com V(Verdadeiro) ou F (Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Dentre os direitos à liberdade, conforme comprovado pelo Art. 16 da Lei enunciada, temos: Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais; opinião e expressão; crença e culto religioso; brincar, praticar esportes e divertir-se; participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; participar da vida política, na forma da lei; buscar refúgio, auxílio e orientação.
II – O Art. 17 do ECA institui: O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
III – De acordo com o Art. 19-B. A criança e o adolescente em programa de acolhimento  institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
IV – De acordo com o Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Alternativas
Q2127449 Pedagogia
 A Lei nº 13.005/14 (Plano Nacional de Educação - PNE) aponta como meta 3 "universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento)". Uma das estratégias para essa meta seria:
Alternativas
Q2127445 Pedagogia

"Essa força faz as pessoas aprenderem a escolher entre possibilidades que se apresentam. Mas, para isso, é necessário ter olhos esclarecidos para ver. Isso significa também despojar-se de qualquer tipo de falso nacionalismo, que pode ser um empecilho para o desenvolvimento pleno do cidadão no seu espaço social imediato e no mundo. A aprendizagem de Língua Estrangeira aguça a percepção e, ao abrir a porta para o mundo, não só propicia acesso à informação, mas também torna os indivíduos, e, consequentemente, os países, mais bem conhecidos pelo mundo".

Fonte: Parâmetros Curriculares Nacionais, 1998 p.39.


Podemos afirmar que o excerto acima apresenta a Língua Estrangeira como: 

Alternativas
Q2127443 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), "aplicar os conhecimentos da língua inglesa para falar de si e de outras pessoas, explicitando informações pessoais e características relacionadas a gostos, preferências e rotinas" seria um(a): 
Alternativas
Q2127442 Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:
Alternativas
Q2127438 Pedagogia
A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2127394 Pedagogia
Sobre as diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, marque a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2127391 Pedagogia
Sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a idade que corresponde ao início da educação básica obrigatória e gratuita. 
Alternativas
Q2127388 Pedagogia
A partir da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque qual esfera tem competência de assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino. 
Alternativas
Q2127359 Pedagogia

 O PNAIC consiste em um conjunto de ações integradas de programas, materiais e referências curriculares e pedagógicas disponibilizados pelo MEC e que contribuem para a alfabetização e o letramento.


Disponível em: https://www.sed.sc.gov.br/programas-e-projetos/16991-pactonacional-pela-alfabetizacao-na-idade-certa-pnaic#:~:text)


 O programa baseia-se em eixos principais:


I.A formação continuada de professores alfabetizadores.

II.Materiais didáticos e pedagógicos.

III.Avaliações.

IV.Gestão, controle social e mobilização.


 É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2127348 Pedagogia

 "A nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº 9.394), aprovada em 20 de dezembro de 1996, consolida e amplia o dever do poder público para com a educação em geral e em particular para com o ensino fundamental. Assim, vê-se no art. 22 dessa lei que a educação básica, da qual o ensino fundamental é parte integrante, deve assegurar a todos "a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhes meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores", fato que confere ao ensino fundamental, ao mesmo tempo, ____________".

Disponível em:(http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf) - (P.11)


Marque a alternativa com expressão coerente para completar o sentido do enunciado.

Alternativas
Q2127318 Pedagogia
Analise as assertivas a seguir de acordo com o art. 3º da Lei nº 9.394/96, Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola e liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Singularismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino. III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, respeito à liberdade e apreço à intolerância, bem como valorização do profissional da educação escolar.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2127317 Pedagogia
De acordo com o art. 5º da Lei nº 13.005/14 - Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação (MEC). II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. III.Conselho Nacional de Educação (CNE). IV.Fórum Nacional de Educação.
É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2127311 Pedagogia
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os elementos fundamentais das práticas corporais, a luz da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Coluna 1
(1)Movimento corporal. (2)Organização interna. (3)Produto cultural.
Coluna 2 (__)Com uma lógica específica, de graus variados. (__)Como elemento essencial. (__)Associado a lazer, entretenimento, cuidado e saúde do corpo.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas: 
Alternativas
Q2127308 Pedagogia
Analise as informações a seguir extraídas da Base Nacional Comum Curricular (BNCC): "[...] reúne tanto as manifestações mais formais dessa prática quanto as derivadas. As práticas derivadas mantêm, essencialmente, suas características formais de regulação das ações, mas adaptam as demais normas institucionais aos interesses dos participantes, às características do espaço, ao número de jogadores, ao material disponível etc." O fragmento acima se refere, na BNCC, à unidade temática:
Marque a alternativa CORRETA
Alternativas
Q2127222 Pedagogia
Dentre as opções citadas abaixo, assinale aquela que NÃO corresponde a uma diretriz da Educação Nacional.
Alternativas
Q2126983 Pedagogia
A educação é permeada por princípios que se articulam e fundamentam a prática educacional, dentre eles, cita-se, conforme descrito nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2010):
"Dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática".
Marque a alternativa correta, que expressa qual o princípio descrito:
Alternativas
Respostas
22021: E
22022: D
22023: C
22024: D
22025: A
22026: B
22027: B
22028: D
22029: B
22030: B
22031: A
22032: C
22033: C
22034: D
22035: C
22036: B
22037: D
22038: A
22039: A
22040: B