Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação; II. Toda pessoa aprende; III. O processo de aprendizagem de cada pessoa é igual; IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos; V. A educação inclusiva diz respeito apenas às pessoas com deficiência.
Qual ou quais desses princípios não correspondem à educação especial?
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial tem início no Ensino Fundamental e estende-se até o Ensino Médio.
( ) O serviço de apoio especializado deverá ser oferecido no espaço escolar no turno em que o educando está matriculado e no espaço domiciliar no contraturno, no mínimo duas vezes por semana.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras.
“O Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias. Diante desse quadro, as decisões curriculares e didáticopedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco _________________.”
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores, para conduzir suas ações, terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:
I. Orientações que visem à consolidação da identidade dos/das profissionais da educação, nas suas relações com a instituição escolar e com os/as estudantes.
II. Orientações em relação à criação de incentivos ao resgate da imagem social do/da professor/professora, assim como da autonomia docente, tanto individual quanto coletiva.
III. Orientações para definição de indicadores de qualidade social da educação escolar, a fim de que as agências formadoras de profissionais da educação promovam debates e revisões constantes dos projetos dos cursos de formação continuada de docentes.
I. Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando II. Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares III. Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada IV. Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdo-cegos V. Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo
I. equitativa. II. segregadora. III. inclusiva. IV. com aprendizado ao longo da vida.
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de Ensino Superior e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o(a) candidato(a) com dificuldades de aprendizagem informe os recursos necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do(a) candidato(a) com deficiência.
IV. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo(a) candidato(a) com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
V. Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
( ) Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Em qualquer caso, os docentes ocuparão 90% dos assentos em cada comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e de modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor é obrigado a lecionar o mínimo de 14 horas semanais de aulas.