Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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I. Para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de habilidades.
PORQUE
II. Essas habilidades estão relacionadas a diferentes unidades temáticas, aqui entendidas como atividades pedagógicas, conceitos e processos, sendo que estão organizadas em saberes e conhecimentos.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. A educação deve ter a função de desenvolver uma cultura de direitos humanos em todos os espaços sociais. II. A escola como espaço privilegiado para a construção e consolidação da cultura de direitos humanos deve assegurar que os objetivos e as práticas a serem adotados sejam coerentes com os valores e princípios da educação em direitos humanos. III. A educação em direitos humanos, por seu caráter individual, democrático e participativo, deve ocorrer em espaços marcados pelo entendimento, competitividade e individualidade.
Quais estão corretos?
I. A escola poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais e ciclos. É vedada a organização por alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados ou ainda com base na idade. II. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no País e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais. III. O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo assim justificar a redução do número mínimo de horas letivas previstas na LDBEN.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima
I. Gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. II. Livre competição entre as instituições privadas e públicas de ensino. III. Garantia do direito à educação na primeira infância.
Quais estão corretos?
A LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 13, elenca que é incumbência dos docentes:
( ) participar da elaboração da proposta pedagógica de ensino. ( ) descumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. ( ) zelar pela aprendizagem dos alunos. ( ) estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, as políticas de reparações, de reconhecimento e valorização de ações afirmativas visam a que o Estado e a sociedade tomem medidas:
( ) para ressarcir os descendentes de africanos negros dos danos psicológicos, materiais, sociais, políticos e educacionais sofridos sob o regime escravista.
( ) que se concretizem em iniciativas de combate ao racismo e a toda sorte de discriminações.
( ) que incentivem políticas de reparações, no que cumpre ao disposto na Constituição Federal, que assinala o dever do Estado de garantir indistintamente, por meio da educação, iguais direitos para o pleno desenvolvimento de todos e de cada um, enquanto pessoa, cidadão ou profissional.
“A cada __________, ao longo do período de vigência deste Plano Nacional de Educação – PNE, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas com informações organizadas por ente federado e consolidadas em âmbito nacional, tendo como referência os estudos e as pesquisas de que trata o art. 4º, sem prejuízo de outras fontes e informações relevantes.”
( ) Ministério da Educação – MEC ( ) Secretarias Estaduais de Educação ( ) Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal ( ) Conselho Nacional de Educação – CNE ( ) Fórum Nacional de Educação ( ) Secretarias Municipais de Educação