Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2163339
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações [Revogada] ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163339 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
Conforme a Lei Federal nº 11.494, de 2007, que regulamenta o FUNDEB, o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente, apenas o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente. 
Alternativas
Q2163335
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163335 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
Implantar, até o penúltimo ano de vigência do Plano Nacional de Educação, a avaliação da Educação Infantil, a ser realizada anualmente, com base em parâmetros nacionais de qualidade, é uma das estratégias da Meta 2 do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei nº 13.005, de 2014. 
Alternativas
Q2163325
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Educação Infantil , Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil , Referencial Curricular para a Educação Infantil
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163325 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
No Brasil, a Educação Básica no Nível Fundamental deve ter carga horária mínima anual de mil e oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de trezentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Q2163316
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163316 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular depende exclusivamente de aprovação e homologação de uma requisição formal para esse fim, promovida por um conselho estudantil. 
Alternativas
Q2163313
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163313 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
No Brasil, é vedado às instituições de ensino ofertar o ensino das ciências no currículo do Ensino Fundamental. Essa medida é ratificada não apenas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas também pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Q2163311
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163311 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Ensino Fundamental é facultativo, tem duração máxima de 6 (seis) anos, é gratuito na escola pública, inicia-se aos 12 (doze) anos de idade e tem por objetivo a formação técnica do cidadão. 
Alternativas
Q2163309
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163309 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
A criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores, exclusivamente dentro dos limites da sala de aula, não sendo aplicável esse direito nos corredores e demais ambientes da instituição educacional, conforme determinado no Estatuto da Criança e do Adolescente. 
Alternativas
Q2163308
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 10.436 de 2002 - Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163308 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
A cultura surda é definida como é um conjunto de costumes daqueles que entendem o mundo de uma forma muito diferente da grande maioria, sendo o mundo, para as pessoas surdas, acontece a partir da visão, tato, olfato e paladar. 
Alternativas
Q2163305
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163305 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
No Brasil, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Educação Básica pode ter carga horária máxima anual de até cento e vinte horas, distribuídas por um máximo de oitenta dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado para provas.
Alternativas
Q2163301
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163301 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
A Lei nº 9.394/96 determina que o professor não deve valorizar a liberdade de aprender e ensinar como parte da sua prática profissional cotidiana.
Alternativas
Q2163300
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163300 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
Devem ser objetivos permanentes das secretarias municipais de educação impedir o equilíbrio adequado entre o número de alunos e o de professores no ambiente escolar, promovendo, assim, o descumprimento da carga horária mínima estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Alternativas
Q2163298
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163298 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
O Fórum Nacional de Educação deve acompanhar a execução do PNE – inclusive em relação ao cumprimento de suas metas – e embaraçar a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem. 
Alternativas
Q2163293
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais , Temas Educacionais Pedagógicos , Inclusão e Exclusão - diversidade, desigualdade e diferença
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163293 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
Na perspectiva de uma educação inclusiva, a educação especial integra a proposta pedagógica da escola regular e promove o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades / superdotação. 
Alternativas
Q2163292
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Professor II Brailista |
Q2163292 Pedagogia
Julgue o item subsequente.
No Brasil, a organização da Educação Básica deve ocorrer seguindo um padrão único nacional, sem adaptações na forma ou no método, e sem considerar as particularidades de cada região ou a cultura local, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Alternativas
Q2163252
Pedagogia Legislação da Educação , Educação a Distância – Decretos e portarias ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Pedagogo |
Q2163252 Pedagogia
Julgue o item que se segue. 
À luz do Decreto Federal nº 5.622, de 19 de dezembro de 2005, a Educação a Distância é uma modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Alternativas
Q2163250
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Pedagogo |
Q2163250 Pedagogia
Julgue o item que se segue. 
As Diretrizes Curriculares para o Curso de Pedagogia aplicam-se à formação inicial para o exercício pleno da docência apenas na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q2163233
Pedagogia Legislação da Educação , Cursos de Graduação e Educação Profissional Tecnológica - Decretos e Portarias ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Pedagogo |
Q2163233 Pedagogia
Julgue o item que se segue. 
A prática educativa não precisa ser teoricamente fundamentada, pois a formação inicial do educador já é, por si só, demasiadamente teórica. 
Alternativas
Q2163229
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Pedagogo |
Q2163229 Pedagogia
Julgue o item que se segue. 
A meta 5 do Plano Nacional de Educação é a mais urgente, pois enfatiza que é necessário alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental. 
Alternativas
Q2163023
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2163023 Pedagogia

Julgue o item a seguir. 


O modelo de currículo proposto pela Base Comum Curricular é direcionado exclusivamente para as instituições da rede pública do Brasil, dando autonomia para que as escolas de redes privadas sigam qualquer modelo curricular próprio.

Alternativas
Q2163020
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Tupanatinga - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Tupanatinga - PE - Psicopedagogo |
Q2163020 Pedagogia

Julgue o item a seguir. 


O Plano Educacional Individualizado (PEI) apresenta como característica ser um planejamento individualizado, sendo regularmente revisado e avaliado, nele integram todas as informações do estudante, ou seja, seus interesses, suas possibilidades, conhecimentos do sujeito, necessidades e prioridades de aprendizagem (como ensinar, quem vai ensinar e como ensinar). Tendo como intenção recursos, estratégias, conteúdos, profissionais envolvidos, expectativas, prazos, habilidades.

Alternativas
Respostas
21501: E
21502: E
21503: E
21504: E
21505: E
21506: E
21507: E
21508: C
21509: E
21510: E
21511: E
21512: E
21513: C
21514: E
21515: C
21516: E
21517: E
21518: E
21519: E
21520: C
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