Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Q2187042
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor - Marcianopolis |
Q2187042 Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional indica que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”. A Lei que define melhor como será esse atendimento, assegurando “um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida” é
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Q2187013
Pedagogia Legislação da Educação , Normas Constitucionais do Direito à Educação , Temas Educacionais Pedagógicos , Gestão Democrática
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |
Q2187013 Pedagogia
O acesso à educação básica é um direito de todo cidadão brasileiro. Quando se trata da população rural, com vistas à garantia desse direito, os sistemas de ensino podem
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Q2187012
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações , Lei nº 14.113 de 2020 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |
Q2187012 Pedagogia
Instituído pela Lei n. 14.113/2020, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) compreende um
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Q2186999
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |
Q2186999 Pedagogia
A Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, afirma no Art. 1º que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Essa lei disciplina 
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Q2186997
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor |
Q2186997 Pedagogia
O documento normativo que norteia o ensino na educação básica foi implantado no Brasil por meio da Resolução CNE/CP, n. 2, de dezembro de 2017, e denominado Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Esse documento consiste
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Q2186985
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goiatuba - GO Prova: CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Professor de Educação Física |
Q2186985 Pedagogia
A Lei Municipal Complementar Nº 067, de 09 de março de 2020, estabelece como objetivo, no parágrafo único do Artigo 10 
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Q2186736
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |
Q2186736 Pedagogia
Entre as atividades de prevenção ao uso de drogas, conforme Lei n.º 11.343/2006, está o/a: 
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Q2186731
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres ,
Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Prova: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno |
Q2186731 Pedagogia
Os Institutos Federais são instituições constituídas por diferentes profissionais que participam do processo educativo e formador dos estudantes; entre eles, está o assistente de alunos, que adquire ao longo do tempo um perfil mais articulador, democrático, desempenhando um papel que contribui para o fortalecimento do vínculo entre escola e estudante. Essa dimensão educativa é parte constitutiva do cargo de assistente de alunos. Considerando essa dimensão educativa, é correto afirmar que ela se constrói a partir das ações contínuas de:
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Q2186603
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: UFPR Órgão: IF-PR Provas: UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente em Administração | UFPR - 2023 - IF-PR - Assistente de Aluno | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Enfermagem | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Alimentos | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Biologia | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Edificações | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Elétrica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Eletromecânica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Física | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório – Informática | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Mecânica | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Saúde Bucal | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Química | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico de Laboratório - Técnologia da Informação | UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Contabilidade |
Q2186603 Pedagogia
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado por meio da Lei n.º 13.005/2014. Assinale a alternativa que veicula corretamente diretrizes do PNE.
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Q2186558
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Instutor de Ingês |
Q2186558 Pedagogia
A modificação trazida pela Lei n° 12.796/ 13, em relação à Lei n° 9.394/ 96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional que garantiu uma maior igualdade de oportunidades na educação é: 
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Q2186556
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2023 Banca: MARANATHA Assessoria Órgão: Prefeitura de Farol - PR Prova: MARANATHA Assessoria - 2023 - Prefeitura de Farol - PR - Instutor de Ingês |
Q2186556 Pedagogia
Leia o fragmento de texto abaixo.
A aprovação do PNE pelo Congresso Nacional e sua sanção pela Presidência da República não significa que o PNE é de responsabilidade apenas federal. Trata-se de um plano para a nação brasileira, com responsabilidades compartilhadas entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por ser decenal, ultrapassa diferentes gestões de governo, superando, dessa forma, a descontinuidade das políticas públicas a cada mudança de condução político-partidária. 
Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Educação é importante porque é um(a): 
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Q2186467
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Docente EBTT - Matemática |
Q2186467 Pedagogia
A “BNCC e currículos têm papéis complementares para assegurar as aprendizagens essenciais definidas para cada etapa da Educação Básica, uma vez que tais aprendizagens só se materializam mediante o conjunto de decisões que caracterizam o currículo em ação.” (BRASIL, 2018, p.16).
As afirmativas que se seguem representam algumas dessas decisões, resultando em um processo de envolvimento e participação das famílias e da comunidade.
I - Decidir sobre formas de organização interdisciplinar dos componentes curriculares e fortalecer a competência pedagógica das equipes escolares para adotar estratégias mais dinâmicas, interativas e colaborativas em relação à gestão do ensino e da aprendizagem.
II - Conceber e pôr em prática situações e procedimentos de controle dos alunos em suas aprendizagens.
III - Construir e aplicar procedimentos de avaliação formativa de processo ou de resultado que levem em conta somente as particularidades da área de estudo.
IV - Manter processos esporádicos de aprendizagem sobre gestão pedagógica e curricular para os demais educadores, no âmbito das escolas e sistemas de ensino.
V - Contextualizar os conteúdos dos componentes curriculares, identificando estratégias para apresentá-los, representá-los, exemplificá-los, conectá-los e torná-los significativos, com base na realidade do lugar e do tempo nos quais as aprendizagens estão situadas.
Das decisões explícitas nas afirmativas acima, as que adequam as proposições da BNCC à realidade local, considerando a autonomia dos sistemas ou das redes de ensino e das instituições escolares, são apenas as afirmativas
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Q2186465
Pedagogia Legislação da Educação , Base Nacional Comum Curricular - BNCC ,
Ano: 2023 Banca: CEFET-MG Órgão: CEFET-MG Prova: CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Docente EBTT - Matemática |
Q2186465 Pedagogia
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio, no que concerne a área de Matemática e suas Tecnologias, foram propostas 5 (cinco) competências.
São competências da área de Matemática e suas Tecnologias para o Ensino Médio, EXCETO: 
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Q2186145
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186145 Pedagogia
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, orientando os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade de educação especial desde a educação infantil até a educação superior; oferta do atendimento educacional especializado; formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. Conforme as Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, assinale a alternativa correta.
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Q2186141
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186141 Pedagogia
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/ superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o Atendimento Educacional Especializado – AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2186140
Pedagogia Legislação da Educação , Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186140 Pedagogia
As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN) preconizam a importância de uma formação integral para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva. E, para que uma sociedade seja efetivamente inclusiva, a escola tem papel fundamental nesse processo. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em sinergia com os demais documentos oficiais da educação brasileira, defende a participação igualitária e não excludente de todos os estudantes. A educação inclusiva tem cinco grandes princípios. Essas premissas derivam do direito de acesso à educação e, quando observadas, podem assegurar que as práticas pedagógicas de uma instituição de ensino sejam, de fato, inclusivas. Os cinco princípios da educação inclusiva permitem que a escola tenha um referencial para a análise do discurso e das práticas, planejando e registrando seus objetivos e metas no Projeto Político Pedagógico (PPP). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.
I. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação. II. Toda pessoa aprende. III. O processo de aprendizagem de cada pessoa é singular. IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos. V. A educação inclusiva diz respeito a todos.
Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q2186139
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186139 Pedagogia
Sociedade inclusiva é uma sociedade para todos, independentemente de sexo, idade, religião, origem étnica, raça, orientação sexual ou deficiência; uma sociedade não apenas aberta e acessível a todos os grupos, mas que estimula a participação; uma sociedade que acolhe e aprecia a diversidade da experiência humana; uma sociedade cuja meta principal é oferecer oportunidades ______ para todos realizarem seu potencial humano. Limitar-me-ei a discutir pessoas com deficiências, mas é importante lembrar que algumas das estratégias para a construção de uma sociedade inclusiva serão as mesmas para todos os grupos atualmente prejudicados, os quais podem provocar as mudanças políticas necessárias com mais rapidez, trabalhando juntos e apoiando-se mutuamente. Muitos termos têm surgido relativos à deficiência: reabilitação, ______, normalização, plena participação, igualdade, inclusão, todos focalizando o indivíduo. O indivíduo deve ser reabilitado, integrado, incluído, tornando-se normal. Em muitos desses conceitos ele é visto como objeto passivo de uma intervenção profissional. O fato de eu não poder subir escada é culpa minha e não do legislador, que não prescreveu rampas e elevadores. É problema do surdo não entender o noticiário na TV, não do canal de televisão, que não fornece texto escrito nem linguagem de sinais. O termo "______", por outro lado, coloca a sociedade como aquela que deve mudar.
Diante do exposto, assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas
Q2186137
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Especial - Leis, Tratados e Normas Especiais ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186137 Pedagogia
De 1957 até os dias de hoje, a Educação Especial é marcada por iniciativas em âmbito nacional. O princípio da integração norteou, por muito tempo, os ideais da Educação Especial; trata-se de um processo que visa a integrar o aluno à escola, gerando meios para que o aluno com necessidades especiais se integre graças ao atendimento que lhe é oferecido; nesse modelo, ao invés de a escola ter que se adequar ao aluno, o aluno é que deve se adequar-se à escola. Até recentemente, o modelo pedagógico utilizado na educação de alunos com necessidades especiais era o Modelo Integracionista. Para garantir o ensino das pessoas com necessidades especiais, o PNEE teve por objetivo o desenvolvimento global da potencialidade dos alunos, o incentivo à autonomia, à cooperação, ao espírito crítico e criativo, bem como a integração das pessoas com necessidades especiais à sociedade. De acordo com os diferentes movimentos de integração, normalização e inclusão, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Na década de 1970 surgiu o princípio da normalização nos países escandinavos, que influenciaram muito a Educação Especial principalmente na Dinamarca, oferecendo grande subsídio legal e filosófico que se opunha às alternativas e modalidades de atendimento de caráter segregativo e centralizado. O conceito de deficiência estático e permanente cedeu lugar a uma visão mais dinâmica e humanística da deficiência. Uma das consequências fundamentais da normalização é a integração. Embora severas críticas venham sendo feitas ao processo de integração do aluno com deficiência na sociedade, Sassaki afirma (1997, p. 28), “a respeito dos princípios de normalização e integração [que] foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração”.
( ) Tanto o princípio da normalização como o processo de integração foram importantes elementos na aquisição de conhecimentos e experiências de integração para o surgimento do paradigma da inclusão (Sassaki, 1997). O conceito de integração já pode ser considerado ultrapassado; a proposta atual é da educação inclusiva.
( ) A ideia é oferecer às pessoas com necessidades especiais condições de vida semelhantes à do resto da sociedade. A normalização se refere às condições do ambiente no qual vivem as pessoas deficientes, que deverá ser semelhante ao das pessoas em geral, e não à normalização da pessoa deficiente. Segundo Mantoan (1997, p. 120), “a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vidaanálogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um dado meio ou sociedade”.
( ) Uma das grandes estratégias decorrentes da normalização e integração relaciona-se com o mainstreaming. “Mainstreaming se refere à integração temporal, instrucional e social da pessoa com necessidade especial elegível com crianças normais, de forma progressiva, baseada em estudos e avaliações individuais” (Cerqueira, 2003).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. 
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Q2186136
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186136 Pedagogia
A Constituição se refere ao dever do Estado relativo ao Ensino Fundamental, ao Ensino Médio e a Educação Infantil, em creche e préescola (CF, Art. 208, I, II e IV), as quais, segundo a LDB, formam a Educação Básica. Até a aprovação da Carta de 1988, ainda convivíamos com a terminologia de ensino de 1° e 2° graus, definidas pela reforma de 1971 (Lei n° 5.692/71). A LDB estabelece que a educação escolar é composta por dois níveis: “I. educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II. Educação superior” (Art. 21). O detalhamento da Educação Básica é feito em quinze artigos (Art. 22 a 36), distribuídos entre disposições gerais (Art. 22 a 28) e específicas – a Educação Infantil (Art. 29 a 31), o Ensino Fundamental (Art. 32 a 34) e o Ensino Médio (Art. 35 e 36). Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Educação Básica é uma atribuição compulsória dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A oferta do Ensino Fundamental é responsabilidade compartilhada dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo o Ensino Médio uma atribuição específica dos Estados e do Distrito Federal e a Educação Infantil uma atribuição dos Municípios.
( ) A LDB prevê formas de educação que podem ocorrer em diferentes etapas da educação as quais são chamadas de modalidades. São elas: a Educação de Jovens e Adultos (Art. 37 e 38), a Educação Profissional (Art. 39 a 42) e a Educação Especial (Art. 58 a 60).
( ) Embora a LDB não trate a Educação a Distância (Art. 80) como uma modalidade de ensino, pela sua relevância na oferta escolar em todos os níveis é oportuno considerá-la como tal. Esta é, a propósito, a interpretação do Plano Nacional de Educação (PNE), que fala das seguintes modalidades de ensino: Educação de Jovens e Adultos, Educação a Distância e Tecnologias Educacionais, Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Especial e Educação Indígena (PNE, 2001, p. 103 – 147).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Alternativas
Q2186133
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEE-AC Prova: IBFC - 2023 - SEE-AC - EDUCAÇÃO ESPECIAL: PROFESSOR P1 - MEDIADOR |
Q2186133 Pedagogia
O ensino no Brasil está organizado e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96). A Lei de nº 9.394 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996 (LDB 9.394/96), é a que estabelece a finalidade da educação no Brasil, como esta deve estar organizada, quais são os órgãos administrativos responsáveis, quais são os níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos em que se define e se regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Os órgãos responsáveis pela educação, em nível federal, são o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Educação (CNE). Em nível estadual, temos a Secretaria Estadual de Educação (SEE), o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Delegacia Regional de Educação (DRE) ou Subsecretaria de Educação. Em nível municipal, existem a Secretaria Municipal de Educação (SME) e o Conselho Municipal de Educação (CME). A educação básica no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio. De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96, a educação escolar (não a educação básica), além das três citadas anteriormente, compõe-se também do nível superior. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta outras modalidades brasileiras de ensino.
Alternativas
Respostas
21421: A
21422: C
21423: D
21424: A
21425: A
21426: B
21427: E
21428: B
21429: E
21430: D
21431: D
21432: B
21433: A
21434: A
21435: A
21436: B
21437: A
21438: A
21439: A
21440: A
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