Questões de Concurso Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia

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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial |
Q2168016 Pedagogia
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) define pessoa com deficiência como aquela que: 
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educação Especial |
Q2168014 Pedagogia
Sobre a educação especial, é correto afirmar que:
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Q2168010 Pedagogia
A educação, para ser emancipatória, deve ser pensada e aplicada de forma a garantir seu acesso a todas as pessoas. A isso, chamamos educação inclusiva. Diante dessa constatação sobre o ensino contemporâneo, podemos elencar que os cinco princípios da educação especial são:
I. Toda pessoa tem o direito de acesso à educação; II. Toda pessoa aprende; III. O processo de aprendizagem de cada pessoa é igual; IV. O convívio no ambiente escolar comum beneficia todos; V. A educação inclusiva diz respeito apenas às pessoas com deficiência.
Qual ou quais desses princípios não correspondem à educação especial?
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Q2167927 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018) indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para: 
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Q2167926 Pedagogia
Consta na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996) a inclusão do Capítulo V– A (Lei nº 14.191, de 2021), que versa a respeito da educação bilíngue de surdos. Com base no referido capítulo, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Entende-se por educação bilíngue de surdos a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, e em português escrito, como segunda língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas, optantes pela modalidade de educação bilíngue de surdos.
II. Haverá, quando necessário, serviços de apoio educacional especializado, como o atendimento educacional especializado bilíngue, para atender às especificidades linguísticas dos estudantes surdos.
III. É facultativo aos sistemas de ensino assegurar aos educandos surdos materiais didáticos e professores bilíngues com formação e especialização adequadas, em nível superior.
IV. Nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores serão ouvidas, quando o Ministério Público exigir, as entidades representativas das pessoas surdas e a sociedade civil.
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Q2167924 Pedagogia
Em 2013, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 1996), no Capítulo V – da Educação Especial, apresenta nova redação, dada pela Lei nº 12.796, que entende por educação especial a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Tendo a LDB (1996) como referência, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
( ) O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
( ) A oferta de educação especial tem início no Ensino Fundamental e estende-se até o Ensino Médio.
( ) O serviço de apoio especializado deverá ser oferecido no espaço escolar no turno em que o educando está matriculado e no espaço domiciliar no contraturno, no mínimo duas vezes por semana. 
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Q2167923 Pedagogia
Sobre a Lei nº 10.639/2003, que altera a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “história e cultura afro-brasileira”, e dá outras providências, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e Médio oficiais torna-se obrigatório (nos particulares é facultativo) o ensino sobre história e cultura afro-brasileira.
II. O conteúdo programático incluirá o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à história do Brasil.
III. Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira serão ministrados exclusivamente pelas disciplinas de Educação Artística, de Literatura e História brasileiras. 
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Q2167921 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto abaixo, retirado da Base Nacional Comum Curricular.
“O Brasil, ao longo de sua história, naturalizou desigualdades educacionais em relação ao acesso à escola, à permanência dos estudantes e ao seu aprendizado. São amplamente conhecidas as enormes desigualdades entre os grupos de estudantes definidos por raça, sexo e condição socioeconômica de suas famílias. Diante desse quadro, as decisões curriculares e didáticopedagógicas das Secretarias de Educação, o planejamento do trabalho anual das instituições escolares e as rotinas e os eventos do cotidiano escolar devem levar em consideração a necessidade de superação dessas desigualdades. Para isso, os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco _________________.”
Alternativas
Q2167920 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa corretamente o texto abaixo.
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana (2004), os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores, para conduzir suas ações, terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, os seguintes princípios:
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Q2167915 Pedagogia
A formação continuada dos/das professores/professoras deve ser assumida como compromisso integrante do projeto social, político e ético, local e nacional do Sistema de Educação Básica que planeja contribuir para a consolidação de uma nação democrática, justa, inclusiva e capaz de promover a emancipação dos indivíduos e grupos sociais. Nesse sentido, os sistemas educativos devem instituir, obrigatoriamente, no projeto político-pedagógico, a previsão de algumas orientações. Identifique e assinale quais das orientações abaixo estão corretas.
I. Orientações que visem à consolidação da identidade dos/das profissionais da educação, nas suas relações com a instituição escolar e com os/as estudantes.
II. Orientações em relação à criação de incentivos ao resgate da imagem social do/da professor/professora, assim como da autonomia docente, tanto individual quanto coletiva.
III. Orientações para definição de indicadores de qualidade social da educação escolar, a fim de que as agências formadoras de profissionais da educação promovam debates e revisões constantes dos projetos dos cursos de formação continuada de docentes.
Alternativas
Q2167908 Pedagogia
De acordo com documentos publicados pelo Ministério da Educação para a Educação Básica, qual deve ser o princípio orientador de toda a ação educativa?
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167902 Pedagogia
De acordo com o artigo 3º do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, identifique os princípios da Política Nacional de Educação Especial e assinale a alternativa correta.
I. Desenvolvimento pleno das potencialidades do educando II. Acessibilidade ao currículo e aos espaços escolares III. Participação de equipe multidisciplinar no processo de decisão da família ou do educando quanto à alternativa educacional mais adequada IV. Garantia de implementação de escolas bilíngues de surdos e surdo-cegos V. Atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no território nacional, incluída a garantia da oferta de serviços e de recursos da educação especial aos educandos indígenas, quilombolas e do campo
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167901 Pedagogia
Identifique os itens que completam corretamente a frase abaixo e assinale a alternativa correta. O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui que a Política Nacional de Educação Especial deve ser:
I. equitativa. II. segregadora. III. inclusiva. IV. com aprendizado ao longo da vida.
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Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167894 Pedagogia
De acordo com o artigo 30 do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), com relação aos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, identifique quais medidas devem ser adotadas e assinale a alternativa correta.
I. Atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das instituições de Ensino Superior e nos serviços.
II. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o(a) candidato(a) com dificuldades de aprendizagem informe os recursos necessários para sua participação.
III. Disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do(a) candidato(a) com deficiência.
IV. Dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo(a) candidato(a) com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade.
V. Tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167881 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Atribuições de autonomia universitária poderão ser estendidas a instituições que comprovem alta qualificação para o ensino ou para a pesquisa, com base em avaliação realizada pelo poder público.
( ) Caberá à União assegurar, anualmente, em seu orçamento geral, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento das instituições de Educação Superior por ela mantidas.
( ) As instituições públicas de Educação Superior obedecerão ao princípio da gestão democrática, assegurada a existência de órgãos colegiados deliberativos, de que participarão os segmentos da comunidade institucional, local e regional.
( ) Em qualquer caso, os docentes ocuparão 90% dos assentos em cada comissão, inclusive nos que tratarem da elaboração e de modificações estatutárias e regimentais, bem como da escolha de dirigentes.
( ) Nas instituições públicas de Educação Superior, o professor é obrigado a lecionar o mínimo de 14 horas semanais de aulas.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167880 Pedagogia
Identifique quais dos itens abaixo completam corretamente o texto e assinale a alternativa correta. As Diretrizes para a Educação das Relações Étnico-Raciais, ao reconhecerem a importância do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana na Educação Básica e na Educação Superior, apresentam, entre seus objetivos, proporcionar uma educação que forme cidadãos conscientes na manutenção de uma sociedade:
I. eurocêntrica. II. democrática. III. multicultural. IV. pluriétnica.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167879 Pedagogia
Identifique as finalidades da Educação Superior, de acordo com o artigo 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), e assinale a alternativa correta.
I. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento linear.
II. Formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para a inserção em setores profissionais e para a participação no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formação contínua.
III. Incentivar o trabalho de pesquisa e investigação científica, visando ao desenvolvimento da ciência e da tecnologia e da criação e difusão da cultura e, desse modo, desenvolver o entendimento do homem e do meio em que vive.
IV. Promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber por meio do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação.
V. Suscitar o desejo permanente de aperfeiçoamento cultural e profissional e possibilitar a correspondente concretização, integrando os conhecimentos que vão sendo adquiridos numa estrutura intelectual segmentada e sistematizadora do conhecimento de cada geração.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2023 - UFSC - Pedagogo/Educacional |
Q2167878 Pedagogia
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), é estabelecido que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Identifique quais dos seguintes princípios servem de base para o ensino, de acordo com o artigo 3º da referida lei, e assinale a alternativa correta.
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância II. Garantia de padrão de qualidade seguindo os princípios da meritocracia escolar III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais IV. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino V. Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva
Alternativas
Q2167781 Pedagogia
Considerando a organização do ensino fundamental de acordo com a LDB (1996), assinale a afirmação verdadeira.
Alternativas
Q2167779 Pedagogia
No Capítulo II - da Educação Básica, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9394/1996, constam, na seção 1, artigos que abordam diferentes proposições à organização curricular do Brasil. 

Considerando essas proposições, atente para as seguintes afirmações:
I. O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais, constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.

II. A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno.
III. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
IV. No currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano, serão ofertados os ensinos de língua estrangeira, abrangendo os conteúdos de inglês, espanhol e francês.


É correto o que se afirma em 
Alternativas
Respostas
21381: D
21382: A
21383: D
21384: C
21385: D
21386: E
21387: A
21388: E
21389: A
21390: C
21391: E
21392: C
21393: D
21394: C
21395: B
21396: D
21397: C
21398: A
21399: B
21400: A