Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação da educação em pedagogia
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(__) As universidades gozam de autonomia para admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei, visando o intercâmbio científico e tecnológico.
(__) A autonomia universitária é absoluta, permitindo à universidade descumprir a legislação trabalhista nacional ao contratar estrangeiros sem visto de trabalho.
(__) É vedada a contratação de estrangeiros para cargos de direção ou chefia de departamentos de pesquisa nas universidades públicas, sendo exclusivo para brasileiros natos.
(__) As atividades de pesquisa e extensão podem ser dissociadas do ensino caso a universidade opte por focar apenas na formação técnica de mão de obra.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
I. O conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional.
II. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira e dos Povos Indígenas Brasileiros serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
III. A obrigatoriedade desses conteúdos aplica-se exclusivamente às escolas públicas, sendo facultativa para os estabelecimentos de ensino fundamental e médio particulares.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__) Os dirigentes devem comunicar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, independentemente da gravidade aparente da lesão.
(__) A comunicação de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar deve ser feita ao Conselho Tutelar, esgotados os recursos escolares.
(__) O dirigente escolar pode expulsar o aluno indisciplinado sem comunicar a nenhum órgão, pois possui autonomia pedagógica absoluta.
(__) A escola deve comunicar elevados níveis de repetência ao Conselho Tutelar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
( )O FUNDEF, implantado em 1998, promoveu a municipalização do ensino fundamental ao vincular o repasse de recursos ao número de matrículas nessa etapa, subvinculando impostos estaduais e municipais para sua composição.
( )A Emenda Constitucional nº 14/1996, que criou o FUNDEF, determinou que 100% dos recursos do fundo deveriam ser utilizados exclusivamente para o pagamento de salários dos professores, vedando gastos com manutenção ou material didático.
( )As políticas dos anos 90 foram caracterizadas por uma forte centralização administrativa na União, que assumiu a gestão direta das escolas de ensino fundamental, retirando a autonomia dos estados e municípios sobre seus sistemas de ensino.
( )A criação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) nos anos 90 consolidou a cultura da avaliação em larga escala no Brasil, focada em resultados de desempenho (proficiência) e fluxo escolar, influenciando a gestão e o financiamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I.A gestão democrática limita-se à eleição direta para diretores, não englobando a participação da comunidade nas decisões pedagógicas, financeiras ou administrativas da escola.
II.O Conselho Escolar deve ter representação paritária ou proporcional de todos os segmentos da comunidade escolar (pais, alunos, professores, funcionários) e possui poder de deliberação sobre o projeto político-pedagógico.
III.A autonomia da escola na gestão democrática inclui a capacidade de gerir recursos financeiros descentralizados, exigindo transparência e prestação de contas à comunidade e aos órgãos de controle.
Está correto o que se afirma em:
I.A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais, devendo nortear os currículos dos sistemas de ensino e as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas.
II.As DCNs perdem sua validade legal com a homologação da BNCC, visto que a Base incorpora todas as diretrizes anteriores e passa a ser o único documento regulador do currículo nacional.
III.A BNCC não é o currículo em si, mas uma referência obrigatória para a elaboração dos currículos, que devem incluir uma parte diversificada para atender às características regionais e locais da sociedade e da cultura.
Está correto o que se afirma em:
Segundo o Decreto no 12.686/2025, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é atividade pedagógica de caráter complementar à escolarização de pessoas com deficiência e transtorno do espectro autista, e suplementar à escolarização de pessoas com altas habilidades ou superdotação.
Alguns objetivos do AEE incluem:
1. Oferecer atendimento substitutivo às classes comuns por meio de serviço especializado.
2. Identificar estudantes que são o público da educação especial realizando diagnóstico.
3. Contribuir para o desenvolvimento de recursos didáticos e estratégias pedagógicas.
4. Sistematizar e articular o trabalho dos diferentes profissionais da educação envolvidos com o atendimento aos estudantes que são o público da educação especial.
5. Desenvolver e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que assegurem acesso, permanência, aprendizagem e participação dos estudantes em todas as atividades educacionais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.