A Constituição Federal é a lei que organiza o Estado, define direitos e deveres dos cidadãos e orienta todas as outras leis. No âmbito educacional, precisa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. De acordo com esse documento, o ensino deve ser ministrado com base nos seguintes princípios:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, organiza e regula todo o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, objetivos e regras para a educação básica e superior. Considerando essa lei, assinale a alternativa correta.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que estabelece os direitos, os objetivos, as competências e as aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver ao longo da Educação Básica no Brasil. A partir desse documento, o currículo da educação básica precisou se adequar a essas orientações. Nesse aspecto, de acordo com o texto descrito na BNCC, o currículo precisa:  

Leia o excerto a seguir, extraído do art. 28 da Lei no 13.146/2015 (que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência/Estatuto da Pessoa com Deficiência):

Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar: [...]

I. _____________________ que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia; [...].

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A respeito do código alfanumérico da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa correta.

Associe os princípios constitucionais (Coluna A) às suas características (Coluna B), no contexto educacional.

Coluna A

I.Igualdade de condições.

II.Liberdade de aprender.

III.Valorização dos profissionais da educação.

IV.Gestão democrática.

V.Garantia de padrão de qualidade.

Coluna B

A.Participação da comunidade escolar nas decisões.

B.Reconhecimento da importância do trabalho docente.

C.Acesso e permanência do aluno na escola.

D.Ensino com liberdade de pensamento e expressão.

E.Oferta de ensino com qualidade mínima assegurada.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe sobre os direitos fundamentais assegurados à criança e ao adolescente, entre eles o direito à educação, que deve ser garantido pelo Estado, pela família e pela sociedade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito à educação da criança e do adolescente assegura:

Analise as afirmativas sobre a educação na Constituição Federal e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

(__)A educação é direito de todos.

(__)A educação é dever exclusivo do Estado.

(__)A educação visa ao preparo para a cidadania.

(__)A família também tem dever com a educação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os fundamentos e as finalidades da educação escolar no Brasil, orientando a organização dos sistemas de ensino e a atuação dos profissionais da educação. De acordo com essa legislação, a educação escolar tem como finalidade principal:

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB nº 9394/96, na Secão II, artigos 29 e 30, sobre a Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir:

 I. É a primeira etapa da educação básica que tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos.

II. Promove o desenvolvimento integral em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.

III. Será oferecida em: creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade.

IV. É a primeira etapa da educação e deve ter como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até 7 (sete) anos.

Estão CORRETAS

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), principalmente por meio do Artigo 26-A (incluído pela Lei 10.639/2003 e modificado pela Lei 11.645/2008), torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio. A obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro Brasileira e Indígena em todas as escolas brasileiras, visa fundamentalmente 

Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, estabelece o Plano Nacional de Educação (2014-2024), de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do Poder Público que conduzam as seguintes perspectivas, EXCETO: 

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) da escola é um documento norteador dessa instituição, conforme prescreve a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96). Sobre o PPP, é CORRETO afirmar que

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), Lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, organiza o sistema educacional brasileiro, definindo princípios, níveis, modalidades de ensino e responsabilidades dos entes federativos. Em sua versão atualizada, a Lei reafirma a educação como direito de todos e orienta a atuação do poder público na garantia de acesso, permanência e qualidade social do ensino.

A partir das disposições da LDBEN, é CORRETO afirmar que

A LDBEN – Lei nº 9.394/1996, em sua versão atualizada, organiza a educação escolar brasileira a partir de princípios, como igualdade de condições de acesso, gestão democrática e garantia de padrão de qualidade. Entre as disposições da Lei, destaca-se a definição das bases gerais sobre a formação dos profissionais da educação, os currículos e a organização dos sistemas de ensino.

De acordo com a LDBEN, compete especialmente à União

De acordo com os Artigos 205 a 214 da Constituição Federal de 1988, a educação no Brasil é um direito social fundamental.

Nesse sentido, a Constituição estabelece que

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo, que deve subsidiar a construção dos currículos e propostas curriculares na escola de educação básica das redes federal, estadual e municipal no Brasil (Brasil, 2017). Estabelece, entre outras questões, para a Educação Física competências específicas, objetos de conhecimento e propõe uma forma progressiva de organização das práticas corporais ao longo da educação básica. Com relação a esse documento, é CORRETO afirmar que

Leia um caso hipotético abaixo:

“Uma estudante com deficiência física está matriculada no 6º ano do Ensino Fundamental de uma escola regular. Contudo, a equipe pedagógica decidiu que ela deve passar a maior parte do tempo letivo em uma sala de recursos separada, realizando atividades individuais, sem participar das propostas coletivas em sala de aula. A escola justifica a medida argumentando que, dessa forma, oferece um "atendimento mais focado e seguro" à estudante.”

 (Elaborado pelo autor).

Considerando as disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), a prática descrita é considerada

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), a prática de análise linguística/semiótica deve envolver a reflexão consciente sobre a materialidade dos textos para compreender seus efeitos de sentido. Uma habilidade desse documento que exemplifica, de maneira predominante, essa prática de linguagem é:

Na BNCC / Anos Finais do Ensino Fundamental (2017), o Inglês 

I. é visto como uma Língua Franca, ou seja, como ferramenta de comunicação global; foca no desenvolvimento de habilidades e na comunicação de forma natural e autônoma.

II. deve ser ensinado com ênfase no conhecimento da gramática e do léxico – eixos estruturantes do currículo – para se adquirir uma autêntica competência comunicativa.

III. tem um dos principais focos no multiletramento, ou seja, no desenvolvimento de múltiplas formas de ler e produzir textos, usando diversas tecnologias e linguagens.

IV. tem forte base metodológica nas abordagens que valorizam a leitura de textos clássicos, a tradução e a gramática – tripé do ensino-aprendizagem de línguas estrangeiras.

Estão CORRETAS apenas