Acesso, Permanência e Sucesso Escolar são fatores importantes para que as pessoas se sintam parte de um processo de melhoria para todos. (Constituição (planalto.gov.br)). Deve-se mencionar que a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) institui: Art. 206 O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I-Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
II-Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
III-Garantia de padrão de qualidade; Valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas.
IV-Gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
V-Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida; Prevalência dos Direitos humanos em todos os sentidos.
VI-Respeito à dignidade da pessoa humana; Reconhecimento dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Marque a alternativa com a série de princípios que estão em conformidade com o caput do Art. 206: 

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)Na Legislação Educacional, a natureza reguladora se manifesta por meio de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.
(__)As normas constitucionais que tratam da educação são as fontes primárias da regulação e organização da educação nacional, pois, por elas, definem-se as competências constitucionais e atribuições administrativas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(__)A Legislação Educacional de natureza regulamentadora exemplifica uma legislação prescritiva.
(__)A Legislação Educacional do Brasil enquanto nação independente tem seu início na Constituição Imperial de 1824 (a qual continha um artigo sobre educação escolar primária gratuita) e prossegue até a Constituição Federal de 1988.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

Conforme já definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996), a Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil. A Base estabelece conhecimentos, competências e habilidades que se espera que todos os estudantes desenvolvam ao longo da escolaridade básica.
(Início (mec.gov.br))
Nessa dimensão, analise a informação seguinte para marcar a alternativa com os dados que a completam coerentemente:
"Orientada pelos princípios éticos, políticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base (BNCC) soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de: ____________".

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de ____________que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplica-se exclusivamente à educação escolar, tal como a define o § 1º do Artigo 1º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996), e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (DCN).
Marque a expressão que preenche coerentemente a lacuna do enunciado: 

A Constituição Federal de 1988, no seu Art. 214, alterado pela Emenda Constitucional nº 59/2009, expressa, em regime de colaboração, o desejo da nação brasileira de um Plano Nacional de Educação (PNE), de duração decenal que conduzam a

Como está posto no art. 56, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – 1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, devem comunicar ao Conselho Tutelar, entre outros, o caso de 

De acordo com o Art. 3º da Lei 8.069/1990, (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta lei. Ainda lhes é assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento

A educação especial é oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Nessa direção, define a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) em todas as etapas, níveis e modalidades de ensino. Logo, considera-se Atendimento Educacional Especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9394/96, a educação escolar é composta por níveis e modalidades de ensino. Entre as modalidades de ensino, destacam-se a

De acordo com a BNCC, as práticas de leitura em inglês promovem:
I. Desenvolvimento de estratégias de reconhecimento textual (o uso de pistas verbais e não verbais para a formulação de hipóteses e inferências).
II. Do ponto de vista metodológico, a apresentação de situações de leitura organizadas em pré-leitura, leitura e pós-leitura deve ser desconsiderada como prática de leitura em inglês, pois não favorece a aprendizagem de modo contextualizado e significativo para os estudantes,

Em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC): Educação Física, sobre a unidade temática Esportes e seus objetos de conhecimento em cada bloco dos anos iniciais, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) 1º e 2º anos. (2) 3º ao 5º ano.
(_) Esportes de marca. (_) Esportes de rede/parede. (_) Esportes de invasão. (_) Esportes de precisão. (_) Esportes de campo e taco. 

Considerando-se a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) — Ensino Fundamental: Arte, sobre as Artes Visuais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) São os processos e produtos artísticos e culturais, nos diversos tempos históricos e contextos sociais, que têm a expressão visual como elemento de comunicação.
(_) Possibilitam aos alunos explorar múltiplas culturas visuais, dialogar com as diferenças e conhecer outros espaços e possibilidades inventivas e expressivas.
(_) Impõem limites escolares e estagnam as formas de interação artística e de produção cultural, sejam elas concretas, sejam elas simbólicas.

Base Nacional Comum Curricular (BNCC) defende a inclusão dos direitos humanos em atividades transdisciplinares. Assim como as legislações em direitos humanos, a BNCC reforça a necessidade de promover a cultura da paz “e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva” (BNCC, 2018). A Política pública educacional volta-se à igualdade, à liberdade e à equidade. A abordagem crítica da realidade sociocultural e a cidadania permeiam as competências estabelecidas na BNCC. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F), no que se refere as questões dos direitos humanos e as políticas públicas.
( ) Tendo por base o compromisso da escola de propiciar uma formação integral, balizada pelos direitos humanos e princípios democráticos, é preciso considerar a necessidade de desnaturalizar qualquer forma de violência nas sociedades contemporâneas, incluindo a violência simbólica de grupos sociais que impõem normas, valores e conhecimentos tidos como universais e que não estabelecem diálogo entre as diferentes culturas presentes na comunidade e na escola. (BNCC, 2018, p.61).
( ) Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela Organização das Nações Unidas em 1948 garanta o direito à vida, à dignidade, à saúde e à segurança, ainda não resolvemos problemas graves como violência cotidiana, desigualdade, crise de refugiados, guerras civis, governos autoritários, preconceitos e crimes motivados pelo ódio. Diante das constantes ameaças a todos os seres humanos, devemos entender o processo histórico e a configuração sociocultural das sociedades e lutar por justiça social.
( ) A justiça social depende da garantia dos direitos essenciais para todos. Os direitos humanos são para todos. Parece redundância tal afirmação, mas é preciso reafirmar esta conquista histórica perante a incompreensão de sua importância e lutar para que os direitos se concretizem. A Constituição brasileira de 1988 coaduna-se com os princípios da Declaração e apregoa em seu quinto artigo: “direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo. 

A Base Nacional Curricular Comum define o “por que” e o “o que” ensinar, porém os currículos locais, os PPPs e os planos anuais das escolas “ressituam” os “porques” e os “o ques” para sua comunidade escolar e especificam uma resposta ao “______” as práticas de ensino e aprendizagem baseadas na escola e no território. Ou seja, cabe aos currículos locais e às unidades escolares definir suas práticas pedagógicas e suas avaliações institucionais, suas ______ de aprendizagem e desenvolvimento. Analise o texto acima e assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala que permite ao Inep realizar um diagnóstico da educação básica brasileira e de fatores que podem interferir no desempenho do estudante. O Saeb permite que as escolas e as redes municipais e estaduais de ensino avaliem a qualidade da educação oferecida aos estudantes. O resultado da avaliação é um indicativo da qualidade do ensino brasileiro e oferece subsídios para a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas educacionais com base em evidências. Realizado desde 1990, o Saeb passou por uma série de aprimoramentos teóricometodológicos ao longo das edições. A edição de 2019 marca o início de um período de transição entre as matrizes de referência utilizadas desde 2001 e as novas matrizes elaboradas em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A fim de atender aos normativos educacionais vigentes, a transição para as novas matrizes está acontecendo de maneira gradual. Analise as afirmativas abaixo em relação aos os principais marcos:

I. 2005: a partir de onde foram estabelecidas metas bienais de qualidade a serem atingidas não apenas pelo País, mas também por escolas, municípios e unidades da Federação.

II. 2019: estudo-piloto para a avaliação da educação infantil; testes de língua portuguesa e de matemática para o 2º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC; testes de ciências humanas e de ciências da natureza para o 9º ano do ensino fundamental já alinhados à BNCC.

III. 2021: implementação da avaliação da educação infantil, realizada por meio da aplicação de questionários eletrônicos para professores e diretores de creches e pré-escolas, bem como gestores das redes.

IV. 2023: testes de linguagens e matemática para os 5º e 9º anos do ensino fundamental alinhados à BNCC; testes de ciências humanas e de ciências da natureza para o 5º ano do ensino fundamental alinhados à BNCC.

V. 2025: testes para o ensino médio alinhados à BNCC.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal n.º 9.394/1996 e suas alterações na Lei Federal n.º 13.415/2017, estabelecem as diretrizes e bases da educação nacional, no CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA, SEÇÃO III, DO ENSINO FUNDAMENTAL, Art. 32. O ensino fundamental, com duração mínima de oito anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação básica do cidadão. Diante do exposto, analise as afirmativas abaixo.

I. O desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

II. A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

III. O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.

IV. O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.

Estão corretas as afirmativas:

O Regimento Escolar deve ser construído coletivamente, ou seja, com a participação de toda a comunidade escolar e, sempre em consonância com a Projeto Político Pedagógico. A importância do documento, também consiste em estabelecer as regras gerais orientadoras para operacionalizar o Projeto Político Pedagógico. A contribuição deste documento realimenta a prática e regula as decisões pelas melhores estratégias à ação educativa. O Regimento Escolar estrutura, define, regula e normatiza as ações da Instituição de Ensino porque tem a função de normatizar o trabalho pedagógico da instituição de ensino. Sua composição ampara os princípios filosóficos e a organização didático pedagógica, administrativa e disciplinar da escola. Sendo entendido como o documento que resguarda as regras da escola e auxilia na operacionalização do currículo, assinale a alternativa incorreta à função do Regimento Escolar. 

Quanto às disposições gerais que regem e norteiam a Educação Básica, descritas na Lei nº 9.394/1996 — LDB, assinalar a alternativa CORRETA: 

Sobre o manejo da pessoa com TDAH na sala de aula, analisar os itens abaixo:
I. Regras e instruções devem ser claras e breves, devem ter sentido e ser constantes.
II. É preciso manter o diálogo franco, auxiliando no entendimento das próprias dificuldades, já que sujeitos com TDAH não parecem ter boa crítica sobre seu comportamento.
III. O sistema de recompensa por fichas pode ser eficaz por um longo tempo para este público, mas a lista de recompensas não deve ser atualizada para que o estudante não crie o hábito da recompensa.
IV. Recompensas e incentivos nunca podem substituir a punição ou serem em maior proporção, pois essas atitudes geram impunidade no processo educacional.
Estão CORRETOS:

Sobre a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os Poderes Executivos estaduais, distrital e municipais, no âmbito das respectivas esferas de competência, poderão instituir conselhos de promoção da igualdade étnica, de caráter temporário e consultivo, compostos por igual número de representantes de órgãos e entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas da população negra.
(_) O Poder Público federal instituirá, na forma da lei e no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário, ouvidorias permanentes em defesa da igualdade racial, para receber e encaminhar denúncias de preconceito e discriminação com base em etnia ou cor e acompanhar a implementação de medidas para a promoção da igualdade.
(_) O Poder Executivo priorizará o repasse dos recursos referentes aos programas e atividades previstos nessa Lei aos Estados, Distrito Federal e Municípios que tenham criado conselhos de promoção da igualdade étnica.